Administração Pública e a Influência do DASP

Administração Pública e a Influência do DASP

Michelle Rodrigues Batista.

A década de 30 consolidou-se como sendo uma época de significativa centralização no nível político e econômico, expressão da forma de Estado autoritário imposto por Vargas, (Estado Novo – 1937/1945), que levou ao início de processo de modernização e industrialização do país.

         

Público Civil (CFSPC), em 1936, órgão colegiado com os objetivos de disciplinar a administração de pessoal e as atividades-meio do setor público. Então em 1938, o CFSPC transformou-se no Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), órgão centralizador, que se incumbiu na modernização do órgão estatal brasileiro.

O DASP era pautada por princípios da administração científica e fundamentado no modelo weberiano de burocracia. Este modelo de departamentalização a estrutura administrativa era ocupada por funcionários recrutados via concurso público e promovidos meritocraticamente, difundiu-se o formalismo técnico e o caráter prescritivo da ação governamental.

 

Com a instauração deste processo de modernização trazidos pelo DASP, deixou como herança as seguintes características a administração pública:- uma política de administração de pessoal consolidada no Estatuto dos Funcionários Públicos da União e baseada no sistema de mérito; institucionalização da função orçamentária enquanto atividade formal e permanente vinculada ao planejamento; e simplificação, padronização e aquisição racional do material, bem como a revisão de estruturas e racionalização de métodos.

Observa-se também como objetivo indireto desta reforma administrativa a reorganização do aparato estatal com alcance do aumento do rendimento e da produtividade. Administração Pública e a Influência do DASP

 E consequentemente redefiniu e/ou reformulou as atribuições das repartições, racionalizou suas estruturas, métodos e normas de trabalho, adequou os recursos financeiros e materiais, estruturou um sistema de recrutamento, seleção e aperfeiçoamento dos recursos humanos diretamente fundados no princípio do mérito.

Por fim, os ideais expostos pelo DASP efetivou-se e desenvolveu-se com maior êxito e apoio até a segunda metade da década de 80, época em que houve novas abordagens administrativas, para restaurar o Estado Nacional, que após o regime ditatorial, apresentou os clássicos problemas da administração pública,  o descontrole financeiro, a falta de responsabilização dos governantes e burocratas perante a sociedade, a politização indevida da burocracia nos estados e municípios, além da fragmentação excessiva das empresas públicas, com a perda de foco de atuação governamental.

BIBLIOGRAFIA E REFERENCIAS:-

ABRUCIO, Fernando Luiz; PEDROTTI, Paula; PÓ, Marcos Vinicius. “A formação da Burocracia Brasileira: A Trajetória e o Significado das Reformas Administrativas”; In: LOUREIRO, Maria Rita; ABRUCIO, Fernando Luiz e PACHECO, Regina Silva (Organizadores); “Burocracia e política no Brasil: desafios para a ordem democrática no século XXI”. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2010.

GRANJEIRO, José Wilson. “Administração Pública”. Disponivel em:-http:/Users/Windows7/Desktop/dasp.pdf. Acesso em 11 de Nov. 2014.