Apostila

RESPOSTA A MANIFESTAÇÃO Nº 244923/OUVIDORIA

Eu, SÉRGIO WANDERLEI R. MATOS, mat. 133588-X, servidor público da Secretária de Saúde, lotado na Clínica da Família nº 01 do Recanto das Emas, em resposta a Manifestação nº 244923 recebida pela Central de Atendimento 162, referente à reclamação prestada pelo usuário Agnaldo Silva dos Santos, em função da recusa de aplicação do medicamento Filgrastim em sua filha Maria Gabriela Alves Veleda, 3 anos, esclareço:

A recusa da aplicação da medicação se deu pela ausência de médico na unidade de saúde de Atenção Básica, sendo o usuário orientado a procurar outro serviço de atendimento que houvesse a presença de médico. Ao termino das orientações prestadas, o usuário insatisfeito, agiu de forma descortês, com postura ameaçadora, usando palavras de baixo calão e xingamentos, me causando constrangimento frente a outros profissionais e demais usuários.

A medicação Filgrastim, no ítem advertências, alerta que podem ocorrer: “reações alérgicas graves que podem ameaçar a vida e necessitar de intervenção médica imediata” (http://www.medicinanet.com.br/bula/2467/filgrastim.htm).

O artigo 10º, da Resolução do Conselho Federal de Enfermagem nº 311/2007, que trata do código de ética do profissional de enfermagem, relata que o profissional tem o direito a: “recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, família e coletividade”.

No entanto, pela ausência de profissional médico para atendimento de intercorrências inerentes a quaisquer reações causadas por medicações administradas, e para própria segurança da criança, não me senti seguro para assumir essa responsabilidade sozinho.

Brasília,  17  de dezembro de 2014.

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SÉRGIO WANDERLEI R. MATOS, mat. 133588-X

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