Atividade Colaborativa: Código Tributário Nacional

http://revista.uepb.edu.br/index.php/qualitas/article/viewFile/1001/565

http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2012/02/informe-se-sobre-os-principais-impostos-para-empresas

http://www.infoescola.com/direito/principais-impostos-incidentes-no-comercio-exterior-brasileiro/

Segundo o Artigo 3º da lei 5.172 do Código Tributário Nacional, Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa instituída e plenamente vinculada. As arrecadações obtidas através dos tributos têm como finalidade custear as despesas estatais e suas necessidades de investimento.

Atualmente existem mais de 60 tipos de tributos, que podem ser impostos, taxas, contribuições sociais, contribuições municipais, contribuições federais e contribuições de intervenção no domínio econômico.

Imposto é uma espécie de tributo cuja obrigação decorre de fato gerador, em que não há uma atividade estatal específica direcionada ao contribuinte, os benefícios não são individuais e sim voltados para todos, através de investimentos públicos, na educação, na saúde, na moradia etc.

        Segundo pesquisas realizadas no mundo, ainda existem países que não possuem impostos, como é o caso de Brunei, Emirados Arábes Unidos e Andorra, este último, um pequeno país situado entre o nordeste da Espanha e sudoeste da França, é recolhido apenas de 5% a 9% do trabalhador o que se pode equiparar ao nosso FGTS.  

        Em minha opinião o nosso grande problema além de ter uma das maiores taxas de imposto do mundo, é que não temos o retorno do que foi recolhido, o que nos traz problemas que vão desde a política, educação, saúde, cultura, moradia. Se pelo menos tivéssemos um retorno principalmente em  segurança, educação e saúde estaria mais feliz.

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