Atividade de Auto desenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direitos Humanos

Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

NOME	Débora Nascimento de Oliveira
RA	2951590878

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direitos Humanos

Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do(a) tutor(a) (Lidiane Pires Lopes).

Anhanguera Educacional

2015

Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”

Como diz na Constituição Federal, a saúde é um direito de toda a população, a titularidade e objeto do direito à saúde de direitos humanos em que se classificam os direitos difusos, são aqueles que não podem ser atribuídos a um grupo específico de pessoas, pois dizem respeito a toda a sociedade no geral.

Um exemplo desse direito é a parte ligada ao meio ambiente no que se diz respeito ao saneamento básico, problema que atinge ainda parte da população de baixa renda que vive em áreas mal distribuídas, sem esgoto ou água tratada.

Essa condição faz com que aumente os números de pacientes nos hospitais, afetados por doenças que já deveriam ter sido evitadas, como o saneamento básico e melhores condições de saúde dentro de casa.

Entre essas e outras condições precária no que diz respeito à saúde, por sua vez, fere o direito constitucional, pois uma vez que já vive em condições precárias a população ainda não encontra atendimento médico de qualidade nos hospitais públicos deixa a ter direito preservado.

Texto 2: “Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica”

Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos ainda causa em meio aos nossos estudiosos do Direito Constitucional certa divergência a respeito da criação à evolução histórica dos direitos fundamentais nas Constituições, sendo que alguns entendem que o termo “geração”, na verdade poderia ser “dimensão”.

Os direitos de primeira geração ou dimensão referem-se às liberdades negativas clássicas, que destacam que o direito ao meio ambiente diz respeito a um bem que não esta na disponibilidade particular, nem privada, nem de pessoa jurídica de ninguém.