Atividade de Autodesenvolvimento

 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 2]

Disciplina: Direito e Legislação

Nome	Ana Christina Felix de Sousa
RA	8075859303

Atividade de Autodesenvolvimento

        

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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 3]

Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

O princípio da capacidade contributiva está publicada no §1o do art. 145 da Constituição Federal.

Art. 145. [...]

§1o Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

De acordo com a Lei  todos os cidadãos tem obrigações e direitos pela legislação tributária, e é por este motivo é preciso pagar impostos, ajudando assim o estado e a cidade a suprir as suas necessidades. O que identifica e verifica o valor que deve ser pago de tributação a partir dos gastos do país é Capacidade Contributiva.

Podemos usar como exemplo o imposto de renda. Onde todos os cidadões  contribuintes tem que pagar uma parte (%) da sua renda, anualmente, para o Governo Federal.

Esta conta pode ser feita através da TABELA DO IRPF 2014 onde se calcula os salários e a quantia que deve ser paga, e quando maior o salario, maior é o valor a ser pago, e quando o salário é menor, é bem menor também o imposto a ser pago. As pessoas (contribuintes) conseguem suprir as suas necessidades e cumprir suas obrigações e deveres.

Os contribuintes não podem ser desestimulados para ganhar suas riquezas ( com cobrança excessiva de imposto) afetando assim na produtividade. Sendo assim a tributação tem que ser moderada para que não desestimule os cidadões.

Referências bibliográficas

• http://www.webartigos.com/artigos/o-principio-da-capacidade-contributiva-como-instumento-da-justica-tributaria/74866/ - Acesso em 6 de maio de 2015.