Atividade de Autodesenvolvimento                                                        

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito e Legislação

Aula-tema 03: Direito Constitucional

NOME	Bruna Oliveira dos Santos
RA	6274244879

                             Atividade de Autodesenvolvimento

                                                       Campinas

2014

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito e Legislação

Aula-tema 03: Direito Constitucional

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido na disciplina Tecnologia de Gestão apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do professor-tutor Élcio Batista de Moraes.

Anhanguera Educacional

2014

     

1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas.

Todos nós somos iguais perante a Lei, temos direitos como obrigações como cidadãos, mas porém existem certos atos onde as consequências são as limitações dos direitos.

Então os direitos não são absolutos e podem sofrer as limitações. No caso do texto apresentado se o direito do acusado fosse absoluto, causaria desentendimento e transtornos, então podemos dizer que ele tem limitações sim, principalmente por sua agressão contra a mulher, que é muito grave e que não será o primeiro e nem o último caso, pois estes cidadãos não tem amor por eles e muito menos pelo próximo, e merecem a punição, mas cabe ao Estado julgar o que será legal ou ilegal. Alias o acusado não sabe o significado de direito, pois se soubesse respeitaria o direito e o espaço da vida de sua companheira, ou qualquer outra pessoa.

Enfim, a Lei Maria da Penha, veio com o propósito de ajudar a mulher, mas ainda a muito o que se fazer.

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