Atividade de Orçamento na Administração

Questão 1

Texto da questão

Relacione os princípios à  sua correspondente definição.

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A LOA deve conter todas as despesas e receitas da Administração Pública, englobando todos os Poderes, fundos, órgãos e entidades da Administração Pública

– Universalidade,

Deve haver uma só LOA para cada entidade da Federação (União, Estados e municípios).

– Unidade,

A LOA não poderá consignar dotações globais a despesas, devendo fornecer detalhamento suficiente para demonstrar a origem e a aplicação dos recursos

– Especificação,

As receitas constantes da LOA não devem exceder as despesas previstas para o exercício financeiro

– Equilíbrio,

A LOA deve conter as receitas e despesas pelos seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução prévia.

– Orçamento Bruto.

Questão 2

Texto da questão

O Orçamento Público é um tema muito importante para o país e para a vida das pessoas. Entender como esta atividade funciona e participar de sua condução, direta ou indiretamente, é um fator essencial para o efetivo exercício da cidadania. Sendo assim, assinale as alternativas verdadeiras em relação ao Orçamento Público.

Escolha uma ou mais:

[pic 1]a. O orçamento público é uma lei de iniciativa do(a) Ministro(a) do Planejamento, Orçamento e Gestão, que estima as receitas e fixa as despesas necessárias para viabilizar as ações do governo.

[pic 2]b.  O orçamento público tem como objetivo atender às necessidades da população, procurando reduzir as desigualdades sociais e priorizando recursos em setores fundamentais, como saúde, educação, infraestrutura, etc. [pic 3]

[pic 4]c. Um dos princípios que orientam o orçamento público é o Princípio da Exclusividade. Esse princípio estabelece que a lei orçamentária deverá conter apenas dispositivos relacionados à previsão das receitas e à fixação das despesas. 

[pic 5]d. O orçamento público segue regras importantes que devem ser observadas durante cada etapa de sua elaboração. Essas regras são um conjunto de orientações denominadas de Princípios Orçamentários.  [pic 6]

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A resposta correta é:

Um dos princípios que orientam o orçamento público é o Princípio da Exclusividade. Esse princípio estabelece que a lei orçamentária deverá conter apenas dispositivos relacionados à previsão das receitas e à fixação das despesas. 

,

O orçamento público segue regras importantes que devem ser observadas durante cada etapa de sua elaboração. Essas regras são um conjunto de orientações denominadas de Princípios Orçamentários. 

,

 O orçamento público tem como objetivo atender às necessidades da população, procurando reduzir as desigualdades sociais e priorizando recursos em setores fundamentais, como saúde, educação, infraestrutura, etc.

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Questão 3

Texto da questão

Durante os quatro anos de mandato de um determinado governador, recursos foram autorizados nos orçamentos anuais para a execução das diversas políticas públicas planejadas. Nesse período, o governo buscou priorizar a redução dos desequilíbrios e desigualdades sociais e regionais no estado. Tomando como base o exemplo acima, assinale a alternativa que identifica qual função do orçamento público estava sendo aplicada pelo governo: 

Escolha uma:

[pic 7]a. Função orçamentária

[pic 8]b. Função alocativa

[pic 9]c. Função estabilizadora

[pic 10]d. Função distributiva  [pic 11]

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Questão 4

Texto da questão

O Excelentíssimo Presidente da República decidiu, com base em suas prioridades de governo, alocar recursos arrecadados durante seu mandato na construção de novas rodovias no país. Com base no exemplo citado, sob o ponto de vista econômico, qual tipo de despesa pública foi executada pelo governo:

Escolha uma:

[pic 12]a. Despesas financeiras

[pic 13]b. Despesas correntes

[pic 14]c. Despesas de capital [pic 15]

[pic 16]d. Despesas obrigatórias

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Questão 5

Texto da questão

Um instrumento importante que estabelece critérios para a elaboração dos orçamentos públicos é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Quanto à LDO, assinale a alternativa incorreta.

Escolha uma:

[pic 17]a. A LDO é o documento elaborado pelo Poder Executivo e submetido ao Poder Legislativo, no qual são estimadas as receitas e fixadas as despesas para o ano seguinte [pic 18]

[pic 19]b. A Constituição Federal esclarece que a LDO disporá sobre as alterações na legislação tributária

[pic 20]c.  A LDO é um instrumento legal que estabelece critérios para a elaboração dos orçamentos públicos. Essa lei é elaborada anualmente e deve ser compatível com o PPA

[pic 21]d. A LRF trouxe diversas inovações à LDO, relacionadas à criação de mecanismos para a garantia de uma gestão orçamentária mais responsável e equilibrada, das quais cabe destacar: condições e exigências para transferências de recursos orçamentários a entidades públicas e privadas

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Questão 6

Texto da questão

As receitas de transferências constitucionais correspondem a parcelas de receitas federais ou estaduais repassadas a estados e municípios conforme a Constituição Federal. A principal destas transferências é Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios. Diante do exposto qual das alternativas abaixo corresponde à origem desta receita, quem calcula essa transferência e como a mesma é calculada.

Escolha uma:

[pic 22]a. (A)   IR – Imposto de Rendas e IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados, sendo que esta parcela é calculada pelo Ministério da Fazenda, com base no número de eleitores.