Atividade de auto desenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária.

Aula-tema 03: Admissão do Empregado, Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato.

NOME	Elias Gabriel de Espindola
RA	6816449721

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

Ano 2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária.

Aula-tema 03: Admissão do Empregado, Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido na disciplina Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor - Isabella Maris Damasceno de Souza Ferreira.

Anhanguera Educacional

Ano 2015

CASO 1

A empresa Bruta Montes Ltda. contratou Anderson Silva Maçaranduba a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência, decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Maçaranduba realmente era capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi prorrogado, sendo que no 12º dia da prorrogação Anderson foi demitido, pois se verificou que ele não estava apto a exercer a função para a qual fora contratado.

Com base em tais dados, responda:

1. Quais são os requisitos autorizadores da contratação por prazo determinado? Eles estão presentes no caso de Maçaranduba? Justifique.

Os requisitos autorizadores da contratação por prazo determinados são; Contrato Por Safra, Contrato de Aprendizagem, Contrato por Obra Certa, Contrato a Prazo Determinado de acordo com a lei nº 9.601/98 e o Contrato de Experiencia. Neste ultimo, foi aplicado no caso do Maçaranduba, que é o contrato de experiencia. poderar ser prorrogado em um unica vez desde que não ultrapasse os 90 dias, foi a postura que a empresa tomou de forma correta.

1. Está correta a prorrogação do Contrato de Trabalho de Anderson? Explique sua resposta.

Sim esta correto, o contrato poderar ser prorrogado em um unica vez desde que não ultrapasse os 90 dias.

CASO 2

Mônica Luana Potter trabalha na empresa Howitzer S/A. Em 10/03/13, pisou em falso dentro do seu local de trabalho quando retirava material do estoque, sofrendo uma contusão no braço direito. Em virtude da queda decorrente do acidente de trabalho, Mônica ficou afastada do trabalho por cerca de 04 meses consecutivos, período no qual houve o aumento de salário para os funcionários da empresa.

Com base no relato, responda:

1. Analisando o caso de Mônica, explique se o período de afastamento caracteriza suspensão ou interrupção do contrato de trabalho. Justifique.

Suspensão, Monica ficou afastada da empresa mais que 15 dias, a parti do 16º o contrato de trabalho ficou suspenso.

1. Mônica tem direito ao aumento salarial dado aos funcionários? Explique o embasamento de sua resposta.

Sim, o artigo 471 da CLT determina que o empregado afastado do emprego, seja por interrupção ou suspensão, serão assegurados, por ocasião de sua volta, todas vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuidas à categoria a que pertencia na empresa, como exemplo o reajuste salarial.

CASO 3

Wellinguiton da Silva foi contratado para ocupar o cargo de estoquista do Supermercado Tem de Tudo Ltda. No início não foi feito nenhum contrato escrito, nem foi anotado nada em sua CTPS. Ele foi encaminhado direto ao estoque onde trabalhou 6 dias por semana, em horário comercial. Passados 14 meses, Wellinguiton foi dispensado pelo supermercado e, como ele não tinha contrato escrito, informaram-lhe que não podia ser considerado funcionário da empresa, que não lhe pagou as verbas a que teria direito pela demissão sem justa causa.

Considerando a situação hipotética descrita, responda:

1. Usando como base a CLT, responda se é correto afirmar que Uélinguiton não era funcionário da empresa porque não tinha contrato escrito.

Apesar de não haver um contrato trabalho por escrito, ele não deixe de ser funcionaria, pois ele esta trabalhando de forma remunerada e paga pelo empregador e com uma jornada diaria de 08:00 horas. Desta forma o empregador esta cometendo um ato ilicito e esta sujeitos a penalidas exigidas pela CLT.

1. Wellinguiton poderia ter ficado tanto tempo sem ter nenhum registro em sua CTPS? Qual o prazo correto para fazer o registro de qualquer novo funcionário? Justifique com base na legislação trabalhista.

Cabe ao empregador fazer, em 48 horas, as anotações, referente ao contrato de trabalho, na CTPS, tais como: data de admissão, remuneração e condições especias se houver.