Currículo Lattes

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

CURSO SUPERIOR SERVIÇO SOCIAL

JÂNIA MARIA PEREIRA CARVALHO GONÇALVES

O PAPEL DO GESTOR E DOS CONSELHOS DE SAÚDE NA EFETIVAÇÃO DO SUS

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SETE LAGOAS

2012

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JÂNIA MARIA PEREIRA CARVALHO GONÇALVES

O PAPEL DO GESTOR E DOS CONSELHOS DE SAÚDE NA EFETIVAÇÃO DO SUS

Monografia apresentada à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Gestão Social, Políticas Públicas, Redes e Defesa de Direitos.

Orientadora Profª. Amanda Boza

SETE LAGOAS

2012

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Dedico este trabalho aos meus filhos Armando, Paulo Roberto, Lucas, Mateus, Maria e ao meu neto João Pedro, razões da minha persistência.

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Agradeço primeiramente a Deus, por sempre me mostrar o melhor caminho a seguir e pela proteção em todos os momentos.[pic 8]

À minha família pela força para enfrentar as dificuldades.

À minha tutora Cláudia pela dedicação e amizade.

Às colegas pela troca de informações.

Enfim, a todos que contribuíram para essa vitória...

                      O meu muito obrigado!

Gonçalves, Jânia Maria Pereira Carvalho. O papel do Gestor e dos Conselhos de Saúde na efetivação do SUS. 2012. 40 p. Monografia (Especialização em Gestão Social, Políticas Publicas, Redes e Defesa de Direitos) – Sistema de Ensino Presencial. Universidade Norte do Paraná, Sete Lagoas-MG, 2012.[pic 9]

RESUMO

Este estudo propõe-se a identificar, a partir do Sistema Único de Saúde– SUS, o papel do gestor e dos conselhos de saúde. Partiu-se para o desenvolvimento nesse trabalho que, a atividade de gestão no SUS, implica em coordenar, articular, negociar, planejar, acompanhar, controlar, avaliar e auditar o sistema de saúde em nível municipal, estadual e nacional. Esta gestão é regulamentada pelas Normas Operacionais (NOB-SUS 91,93 e 96; NOAS 01, reeditada em 2002) – que são instrumentosjurídico- institucionais – que foram formuladas com o intuito de implementar o SUS. A participação e controle social é um princípio doutrinário e está assegurado na Constituição e nas Leis Orgânicas Da Saúde – 8080/90 e 8142/90. Para análise fez-se uma revisão de literatura tendo como base os bancos de dados virtuais, Google, no período de 2004-2010, bem como livros editados por diversos autores sobre o tema. Os descritores utilizados foram: gestão em saúde, conselhos de saúde, Sistema Único de Saúde. O SUS trouxe nova concepção de saúde e atenção, na perspectiva de prevenção, proteção e recuperação da saúde. Quem opera este sistema? O aparato legal é importantíssimo, mas a gestão e o modo como os trabalhadores se relacionam com o seu principal “objeto” de trabalho: a vida e o sofrimento de indivíduos (ou uma coletividade) são de grande importância para a efetivação do SUS. Nota-se que há bases literárias suficientes para se praticar dignamente o papel de gestor e de conselheiro.[pic 10]

Palavras- chave: Gestão em Saúde. Conselhos de Saúde. Sistema Único de Saúde.

SUMÁRIO[pic 11]

1 Introdução...........................................................................................................	08
2 Fundamentação Teórica.....................................................................................	10
2.1 Gestão em Saúde............................................................................................	10
2.1.1 O que é Gestão.............................................................................................	10
2.1.2  Modelo de Excelência em Gestão ...............................................................	11
3 Como surgiu o SUS.............................................................................................	12
4 Princípios do SUS ..............................................................................................	14
5 Legislação do SUS..............................................................................................	17
6  Área de atuação do SUS.............................................................................................	19
7  Gestão do SUS..................................................................................................	20
7.1 Normas operacional básica- NOB SUS 01/96................................................. 7.2 Condições de Gestão...................................................................................... 7.3 Planejamento na Gestão do SUS.................................................................... 8 Processo de Programação de Assistência.......................................................... 9 Financiamento das  Ações e Serviços  de saúde............................................... 10 A importância da Humanização no Atendimento a Saúde................................ 11 O Assistente Social e sua participação na Saúde............................................. 12 Conclusões Finais............................................................................................. 13 Referências Bibliográficas.................................................................................	20 24 28 30 31 32 34 37 39
INTRODUÇÃO De tal importância a Saúde apresentou-se ao poder constituinte, que a vigente Constituição da República Federativa do Brasil, além de incluí-la entre os direitos sociais, dedicou seção exclusiva ao tema (Título VIII, Capítulo II, Seção II, arts. 196 ao 200). O art. 196 assim expressa: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. A lei nº 8080/90 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para proteção, promoção e recuperação a saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, deu início à caminhada, construída coletivamente com muitas lutas, em direção a efetivação do SUS no Brasil. Constata-se, hoje, um mutirão nacional articulado e vigilante que ainda busca, em alguns estados, sua real implementação e em outros, sua efetivação definitiva através da participação de todos os segmentos vinculados direto ou indiretamente ao SUS. O papel do gestor municipal na condução da efetivação do SUS, por ser de maior proximidade dos usuários, é relevante na condução desse processo. A definição constitucional relativa à incorporação dos Conselhos na implementação da política pública resultou da conjuntura política que o país estava atravessando: no âmago da oposição ao regime militar encontra-se importante mobilização da sociedade brasileira, participando no processo de transição à democracia. Amplas camadas da sociedade por meio de organização própria expressaram demandas, refreadas no período autoritário, por habitação, saúde, saneamento, educação, constituindo o que a literatura sociológica denominou, nos anos 70, de movimentos sociais. Estes movimentos tiveram um papel principal no processo de democratização e na formulação das políticas sociais no primeiro governo civil da transição à democracia. Marcaram, também, fortemente a Constituição nas disposições referentes à incorporação de novos órgãos de representação da sociedade, exatamente os Conselhos Societários. A própria existência e a atuação desses Conselhos foram diferenciadas setorialmente segundo o grau de força e expressão alcançado pelos movimentos sociais. Assim, no caso dos Conselhos de Saúde, estes resultaram da importante atuação política do movimento social em saúde desde o final da década de 70. Hoje, anos depois, o movimento popular em saúde quase que desapareceu da cena política e os movimentos sociais em geral perderam visibilidade na sociedade e na política brasileira. Os projetos societários compartilhados com o Estado, expressos na letra Constitucional em diversos campos de política social de seguridade, saúde, educação, habitação e que caracterizaram o início da democracia, se tornaram conforme Dagnino, 2002,p.228: confluência perversa entre um projeto participatório construído, a partir dos anos 80, ao redor da extensão da cidadania e do aprofundamento da democracia, e o projeto de um estado mínimo que se isenta progressivamente do seu papel de garantidor de direitos sociais” (Dagnino, 2002, p.288).   A autora citada salienta, porém, que: “Apontando para direções opostas e até antagônicas, ambos os projetos requerem uma sociedade civil ativa e propositiva.” Se bem que os Conselhos de Saúde no Brasil tenham permanecido como organismos deliberativos na implementação da política de saúde, a questão da cidadania social e da democracia participativa é apropriada no discurso e instrumentalizada na operacionalização de políticas focalizadas de atenção primária à saúde. Por sua vez, os conselheiros representantes da sociedade nos Conselhos perderam a base política de sustentação sobre a qual tinha se forjado a identidade e a mobilização política características do movimento popular em saúde.  Partindo do pressuposto de que na condução da efetivação do SUS tanto o papel do gestor quanto do conselho municipal é relevante, é que será feito o desenvolvimento deste trabalho. Optou-se por uma revisão de literatura que, de acordo com Boaventura (2004), é: uma tarefa indispensável para responder à indagação sobre o que já existe a respeito do tema. Trata-se então, de estudo de revisão de literatura sobre o tema: O Papel do Gestor e dos Conselhos de Saúde para efetivação do SUS. Para iniciar o processo de revisão de literatura, foram cruzadas as palavras-chaves: Gestão em Saúde, Conselhos de Saúde, Sistema Único de saúde.

2  FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA