Direito, segundo periodo de adm ufpe caa

UFPE- CAA

Curso: ADM 2019.01 N2

Disciplina: Direito Para Administração

Resenha crítica: Política cultural e trabalho nas artes: o percurso e o lugar do Estado no campo da cultura. (Amanda Patrycia Coutinho de Cerqueira)

Resenha Crítica

O crescimento da indústria fez do setor da cultura um dos mercados mais lucrativos dessa era. Após esse mercado ter tomando grandes proporções, foi necessário supervisionar e criar condições de execução dessa atividade.

Nas primeiras tentativas de institucionalização, foi criado o CNC, entretanto, o programa não era constante. E logo na década de 40 a cultura foi senda abandonada pelo estado. Uma prova disso é o fato de a cultura não possuir um piso orçamentário obrigatório na constituição, o deixando vulnerável às crises.

Foi só com o mercado de consumo para produções artísticas que a cultura passou a ter reais investimentos, sendo eles privados. Isso fez com que ela ganhasse maior importância na área de planejamento publico.

Desde a década de 40, até hoje, foram criadas diversas políticas culturais, sendo a maioria instáveis, mal administradas ou ineficientes. Algumas deram certo, como a Lei Rouanet, onde a cultura recebeu diversos incentivos e subsídios de empresas. Entretanto, com a promulgação dessa lei, a iniciativa privada tomou lugar e retirou do Estado o poder de decisão. E quando isso acontece, avançam os interesses corporativos de benefícios restritos.

A cada ano que se passou, a cultura como mercado só cresceu. Em uma pesquisa realizada com 22 músicos independentes constatou que, a metade eles já haviam recebido algum subsídio federal, estadual ou municipal para a elaboração de seus trabalhos. Entretanto, a dependência com o Estado ainda é forte, pois embora tenham ganhado subsídios, não existem planos para a divulgação dos trabalhos após prontos. Outro grande problema é quando o tipo de música criada não é atrativo para as empresas que participam do Rouanet, dificultando o financiamento estatal.

Sendo assim, é possível ver que houve grandes reduções de políticas públicas de incentivo, financiamento e autonomia para a cultura como negócio. O Estado está se isentando de seu papel de garantidor de direitos e está deixando o controle com a iniciativa privada, onde ela determina quem é bem sucedido com seu trabalho e quem não, regando uma integração bastante desigual e uma concorrência desequilibrada. Hoje, é necessário que o Estado volte as suas responsabilidades típicas, sendo garantidor de direitos, apoiador e incentivador das manifestações culturais.