Exportação

MERCADO FINANCEIRO INTERNACIONAL

1 - MOEDA, CÂMBIO, TAXAS DE CÂMBIO E PARIDADE

As novas classes de dinheiro estão hoje divididas em dois grupos:

1. A moeda manual, que compreende o papel-moeda e a moeda divisionária.
2. A moeda escritural ou bancária, que corresponde aos depósitos à vista no sistema bancário movimentáveis por cheques ou outros meios (como cartões de crédito, DOC, transferência interbancária).

Todas as solicitações de moedas estrangeiras, pagáveis no exterior, são chamadas divisas e representam a movimentação de recursos para pagamentos e recebimentos internacionais, efetuados pelos agentes econômicos. Nas operações de câmbio realizadas entre bancos, o comércio de divisas somente leva em consideração os depósitos em moedas estrangeiras em bancos no exterior.

As moedas estrangeiras em espécie (como dólar, euro etc) não são divisas enquanto estão em circulação. Todavia, essas moedas convertem-se em divisas quando são levadas a crédito de uma conta comercial no exterior. A legislação cambial de certos países não permite a transformação de cédulas em divisas, embora a operação inversa seja quase sempre permitida.

Para estabelecer a paridade (equivalência) entre as moedas, temos a cross rate ou taxa de conversão, que é o valor de uma moeda em relação à unidade de uma outra moeda escolhida como padrão. A moeda normalmente escolhida como padrão internacional é o dólar americano.

2 - FUNCIONAMENTO E PRINCIPAIS CENTROS FINANCEIROS

Desde seu início, o comércio exterior obedecia a um sistema de trocas, e nada mais era do que o que hoje chamamos de câmbio.

Exemplo: um comerciante brasileiro que esteja disposto a comprar mercadorias que só possam ser adquiridas em dólares americanos, sendo que ele só possui reais. Primeiro, ele deve procurar um banco brasileiro para a realização da seguinte operação de câmbio:

• vender seus reais e, simultaneamente,
• comprar os dólares americanos.

Em seguida, o banco brasileiro completa a operação, utilizando um de seus correspondentes no exterior, para:

1. remeter os dólares americanos ao banco americano que, por sua vez,
2. pagará ao vendedor americano os dólares recebidos.

Com a dispersão das operações financeiras por todo o planeta, apenas algumas cidades dispõem dos recursos necessários para manter uma posição dominante.

Entre elas, destacam-se Londres e Nova Iorque, locais que apresentam uma enorme concentração de recursos e hoje são a base para as operações internacionais mais importantes e complexas e influenciam o cenário econômico mundial de forma significativa.

Uma rede secundária de centros econômicos atua em conexão com essas principais cidades, tendo como focos principais Zurique, Tóquio, Hong Kong, Frankfurt, Singapura, Sidney e São Paulo.

3 - OPERAÇÕES E MECANISMOS DE CONTROLE

Operações

1. Linhas de crédito
2. Hedging
3. Placement of money
4. Time deposit 

Mecanismos de Controle

Em quase todos os países do mundo, encontramos Bancos Centrais, cuja função primordial é regular o fluxo da moeda e do crédito na economia. O Banco Central é uma agência das autoridades monetárias por meio da qual é realizada a política monetária do país. Em outras palavras, o BACEN, é o instrumento pelo qual o governo brasileiro realiza sua política monetária.

4 - MERCADO CAMBIAL BRASILEIRO

Em 2005, o Conselho Monetário Nacional revogou a CNC - Consolidação das Normas Cambiais e instituiu o RMCCI - Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais, representando um avanço para a transparência e liberalização no controle das operações cambiais no Brasil.

Entre outras modificações introduzidas, as pessoas físicas e jurídicas podem comprar ou vender moeda estrangeira e efetuar investimentos no exterior, sem limitação de valor. É claro que para isso é preciso que a transação seja legal e tenha fundamentação econômica e os devidos documentos exigidos pelos bancos comerciais. Também é obrigatório o registro da transação no SISBACEN e SISCOMEX, conforme a natureza da operação, e a identificação das partes, independente do valor da operação.

Com as mudanças promovidas, diminuíram as restrições às operações regulares de câmbio, com simplificação dos procedimentos e adequação das normas à realidade.

Por outro lado, foram implantados procedimentos, compostos basicamente de registros eletrônicos, que facilitam a fiscalização e a prevenção de operações irregulares e ilícitos cambiais que podem até constituir crimes de sonegação fiscal e evasão de divisas. O agente autorizado a operar no mercado de câmbio deve:

• Manter arquivada toda a documentação relativa a operações no mercado de câmbio. Se o Banco Central do Brasil pedir esclarecimentos sobre a operação, o agente tem que apresentar esses documentos até as dez horas da manhã do dia indicado na solicitação (horário de Brasília). Poderão ser pedidos documentos adicionais durante o procedimento de exame do caso.
• Desenvolver mecanismos que permitam evitar operações que tentem burlar os instrumentos de identificação, de limitação de valores e de cadastramento de clientes, todos eles previstos na regulamentação.
• Certificar-se da qualificação de seus clientes. Para isso, ele deve manter atualizada a ficha cadastral do cliente, bem como os documentos que comprovem as suas informações, conforme detalhados mais abaixo.

As operações no mercado de câmbio estão sujeitas à comprovação documental. Os documentos vinculados a operações no mercado de câmbio devem ser mantidos em arquivo do referido agente em meio físico ou eletrônico, pelo prazo de cinco anos. Esse período é contado a partir do término do exercício em que ocorra a contratação ou, se houver, a liquidação, o cancelamento ou a baixa.

No caso de arquivo eletrônico, o Banco Central do Brasil pode verificar de imediato e sem ônus:

1. o arquivo original do documento e os arquivos das assinaturas digitais das partes do documento e dos respectivos certificados digitais, se a regulamentação exigir a guarda do documento original; ou
2. o arquivo do documento, se a regulamentação não exigir a guarda do documento original.

A ficha cadastral deve conter os seguintes dados e estar associada aos seguintes documentos, conforme o caso:

A. Pessoa Jurídica de Direito Privado

Cópia do ato constitutivo da empresa e cópia de sua última atualização, endereço completo e telefone, cópia do documento que ateste o endereço, cópia do último balanço registrado, banco(s) com o(s) qual(is) opera e mantém conta corrente. No caso de assinatura manual no contrato de câmbio ou no boleto, cartão de autógrafos contendo nome, qualificação e espécime das assinaturas dos representantes autorizados pela empresa a assinar contratos de câmbio, devendo o cartão, em se tratando de intermediador da operação de câmbio, conter abono por banco autorizado a operar no mercado de câmbio.