Justiça de Transição

UFAL – Universidade Federal de Alagoas

FEAC – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade.

Justiça de Transição

José Robson Correia dos Santos – Instituição ao Direito Público e Privado

JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO

A justiça de transição ocorre após um período de ditadura militar,

onde um sistema opressor, no caso do Brasil, ocorreu por influência externa, que

também pairou sobre outros países como Chile, Argentina, Uruguai. A corte

Interamericana de Direitos Humanos, a qual o Brasil é signatário, tem questionado o

Brasil para o cumprimento da convenção assinada em San José, na Costa

Rica.Após um longo período de ditadura militar, com poder autoritário nacionalista,

substituindo a constituição de 1946 pela constituição de 1967, instaurando poderes à

justiça militar, inclusive de cerceamento de liberdade, com a criação do AI-5 que,

suspendia o direito de habeas corpus (em casos de crime politico, crime contra a

ordem econômica, segurança nacional e economia popular)a quem se opusesse ou

até quem fosse suspeito de ser contrário ao regime. Agentes do estado, dotados de

tal poder, cometeram excessos contra cidadãos brasileiros.

Durante o governo do presidente João Figueiredo, foi promulgado

uma lei que deu anistia a todos que cometeram crimes e aos que destes foram

acometidos. Essa lei, considerada válida pelo STF, que não levou em consideração

as diretrizes da convenção da corte Interamericana dos Direitos Humanos, que,

considerou sem efeitos essa decisão do STF.

Considerando que o Brasil assinou o tratado internacional, há

questionamentos sobre a competência do STF, com o assunto correlato, pois, por se

tratar de um tratado internacional, na qual o Brasil validou e concordou em apurar os

crimes praticados durante a ditadura militar, a Corte Interamericana dos Direitos

Humanos, não reconhece a decisão do STF, questiona o país para o cumprimento

do tratado e por se tratar de crimes contra a humanidade.

Recentemente ocorreram algumas insurgências sob as decisões do

STF, como criação da comissão da verdade, que não tem poder jurisdicional, mas

apenas de apuração dos fatos e uma decisão de uma juíza da cidade de Marabá –

PA, que determinou investigação sobre