Micro e pequenas empresas

Como se define Micro e Pequena Empresa?

A definição do porte da empresa era algo muito subjetivo, pois dependia muito do ponto de vista de quem o definiria.

Uma empresa pequena podia ser assim definida se comparada as grandes empresas e a empresas multinacionais, bem como essa mesma pequena empresa poderia ser considerada grande se comparada a uma de menor porte, ou com uma menor quantidade de funcionários.

Atualmente é possível determinar-se o porte da empresa sob dois prismas, que é por meio do número de funcionários e através do faturamento bruto anual.

Segundo a Lei Complementar Federal 123/2006, que é a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, microempresa é a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário, devidamente registrados nos órgãos competentes e elas são definidas pelo seu faturamento, conforme segue abaixo:

 Microempreendedor Individual – faturamento de até R$ 60.000,00

 Microempresas (ME) – faturamento de até R$ 360.000,00

 Empresas de Pequeno Porte (EPP) – faturamento de R$ 360.000,00 a R$ 3.600.000,00

Se analisadas pela quantidade de funcionários são assim definidas:

 Microempresa:

o Setor de Comércio e Serviços: até 9 empregados

o Setor da Indústria: até 19 empregados

 Empresa de Pequeno Porte:

o Setor de Comércio e Serviços: de 10 a 49 empregados

o Setor da Indústria: de 20 a 99 empregados

 Empresa de Médio Porte:

o Setor de Comércio e Serviços: de 50 a 99 empregados

o Setor da Indústria: de 100 a 499 empregados

 Grandes Empresas:

o Setor de Comércio e Serviços: de 100 ou mais empregados

o Setor da Indústria: de 500 ou mais empregados

A Lei Geral instituiu também o sistema integrado de pagamentos de impostos e contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte, o Simples Nacional. Esse sistema prevê uma redução da carga tributária e uma simplificação nos cálculos de recolhimento, além de prever benefícios como a simplificação e desburocratização, facilidades de acesso ao mercado, além de crédito, acesso à justiça e estímulos à inovação e à exportação.

Segundo dados do SEBRAE as microempresas e empresas de pequeno porte representam 99% dos estabelecimentos em funcionamento no Brasil, são responsáveis por 52% dos empregos com carteira assinada do setor privado e representa 27% do PIB – Produto Interno Bruto.

Quais os desafios do micro e pequeno empreendedor?

Os micro e pequenos empreendedores lidam com diversos desafios, alguns deles são pontuais e persistentes em todos os tipos de segmentos.

Quando uma pessoa decide abrir o seu próprio negócio, ela deve estar ciente de que existem muitos desafios e riscos a serem enfrentados, que precisam ser previamente calculados, para que estes não peguem o pequeno empreendedor de surpresa.

O primeiro desafio pelo qual uma empresa passa é para conseguir sair da informalidade e isso se deve a grande burocracia que existe em nosso país.

Segundo uma reportagem publicada em sete de agosto de dois mil e quatorze pelo Estadão PME, uma empresa demora em média cento e sete dias para ser aberta e envolvem treze procedimentos, o que representa um número muito elevado se comparado à média mundial, em que as empresas são abertas em vinte e cinco dias.

Outro ponto que merece destaque nessa mesma reportagem, diz respeito à quantidade de horas gastas ao ano pela empresa para preparar, arquivar e pagar o imposto de renda, que equivale a duas mil e sessenta horas, enquanto que, por exemplo, na Arábia Saudita essa quantidade é de apenas setenta e duas horas.

Apesar de ser um processo longo e demorado, a empresa precisa enfrentar esse procedimento, pois quando ela fica na informalidade deixa de usufruir de diversos benefícios, que apesar de serem ainda modestos, ajudam as micro e pequenas empresas a crescerem.

Outro desfio constante que podemos citar é a falta de auxilio do Governo, pois, apesar das micro e pequenas empresas representarem a maior parcela das empresas no país, o olhar do Governo, infelizmente, ainda é falho, porque por diversas vezes elas são equiparadas as grandes empresas, mesmo possuindo realidades tão distintas.

É muito comum vermos no noticiário programas de incentivos fiscais a grandes empresas e a multinacionais, para que estas se instalem