O Mercado Financeiro

1) “O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é constituído por um conjunto de instituições financeiras públicas e privadas que atuam por meio de diversos instrumentos financeiros, na captação de recursos, distribuição e transferências de valores entre os agentes econômicos” (ASSAF NETO, 2005, pg. 79). O trecho acima diz respeito ao conceito do SFN. Conceitue mais especificamente o que representa o Sistema Normativo e Executivo (ou Supervisor) do SFN, bem como o funcionamento e citando os principais órgãos ou instituições que compõem cada um dos mercados.

O Sistema Normativo do SFN tem como órgãos normativos: o CMN (Conselho Monetário Nacional), CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), e o CNSP (Conselho Nacional de Previdência Complementar).

O sistema normativo lida diretamente com 4 tipos de mercado: mercado monetário, mercado de crédito, mercado de capitais e mercado de câmbio; Ele também estabelece diretrizes como, por exemplo, a monetária, a cambial e a creditícia, e tem como suas principais funções: regular as condições da constituição, o funcionamento e a fiscalização das entidades financeiras, e ajuda também a disciplinar os instrumentos de política monetária e cambial.

O Sistema executivo do SFN é constituído pelo BCB (Banco Central do Brasil), CMV (Comissão de Valores Mobiliários), Susep (Superintendência de Seguros Privados), e o Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar). Tem como funções cumprir e fazer cumprir as disposições que regulam o funcionamento do sistema e as normas expedidas pelo CMN, além de executar os serviços do meio onde atua.

2) (FCC – 2013 – Banco do Brasil) O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras:

a) ( ) Receita Federal do Brasil e Resseguradores.

b) ( ) Comissão de Valores Mobiliários e Bolsas de Mercadorias e futuros.

c) (X) Banco Central do Brasil e Superintendência de Seguros Privados.

d) ( ) Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

e) ( ) FEBRABAN e Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

3) A Lei nº 4.595/64, conhecida como a Lei da Reforma bancária, criou o Banco Central do Brasil (Bacen) e o Conselho Monetário Nacional (CMN). Antes do atual BACEN, qual instituição funcionava como banco central no Brasil, a partir de 1808? E antes desse período, como era o setor bancário no país?

Antes da criação do BACEN, o papel da autoridade monetária era desempenhado pela Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), pelo Banco do Brasil e pelo Tesouro Nacional.

A SUMOC, criada em 1945, tinha como finalidade exercer o controle monetário e preparar a organização de um Banco Central, também tinha a responsabilidade de fixar os percentuais de reservas obrigatórias dos bancos comerciais, as taxas do redesconto e da assistência financeira de liquidez, bem como os juros sobre depósitos bancários. Além disso, supervisionava a atuação dos bancos comerciais, orientava a política cambial e representava o país junto a órgãos internacionais.

O Banco do Brasil desempenhava as funções de banco do governo, mediante o controle das operações de comércio exterior, o recebimento dos depósitos compulsórios e voluntários dos bancos comerciais, e a execução de operações de câmbio em nome de empresas públicas e do Tesouro Nacional, de acordo com as normas estabelecidas pela SUMOC e pelo Banco de Crédito Agrícola, Comercial, e Industrial, e naquela época o Tesouro Nacional era o órgão emissor de papel–moeda.

4) Analise a assertiva a seguir, julgando-a como certa e errada e justificando sua resposta. O Banco do Brasil atuava como o Banco Central do Brasil, entre 1808 e 1945, pois emitia papel-moeda e moedas cunhadas. Nos dias atuais, se diferencia dos demais bancos públicos e privados, pois tem autorização de emitir moeda por ser um banco público e não atua no mercado de crédito.

Errado, pois antigamente o Banco do Brasil realmente atuava como o Banco Central do Brasil, antes da criação do mesmo, porém atualmente o Banco do Brasil por ser um banco público, ele atua somente no mercado de crédito, e, portanto não tem a permissão de emitir o papel-moeda, no qual é a função do BACEN.

5) (CEF – 2012) Sobre a política monetária, julgue os itens abaixo e assinale a opção a que se referem:

I - Ocorre a compra e venda de títulos, e consequentemente, a redução e aumento da taxa de juros, respectivamente.

II - Quanto maior a taxa de juros, menos empréstimos, quanto menor a taxa de juros, mais atrativo para os empréstimos.

III - o Recolhimento dos depósitos realizados nos bancos pelo BACEN.

a) ( ) Depósitos compulsórios, Open Market e Operações / Taxa de Redesconto.

b) (X) Open Market, Operações / Taxa de Redesconto e Depósitos compulsórios.

c) ( ) Open Market, Depósitos compulsórios e Operações / Taxa de Redesconto.

d) ( ) Baliseia I e II / Taxa de Redesconto e Open Market.

e) ( ) Operações / Taxa de Redesconto, Depósitos Compulsórios e Open Market.

6) O depósito compulsório é um dos instrumentos de política monetária. Explique como ele funciona e qual é sua relação com o mercado de crédito, bem como, com os bancos comerciais e com o conceito da expansão dos meios de pagamentos.

O depósito compulsório é um dos instrumentos que o BC (Banco Central) usa para controlar a quantidade de dinheiro que circula na economia. O mecanismo influencia o crédito disponível e as taxas de juros cobradas. É geralmente feito através de uma determinação legal, obrigando os bancos comerciais e outras instituições financeiras a depositarem, junto ao Banco Central, parte de suas captações em depósitos à vista, a prazo ou poupança. Ao aumentar a taxa do depósito compulsório, o BC mostra que pretende manter mais dinheiro nessa conta, de forma que acaba sobrando menos recursos, para os bancos emprestarem a seus clientes, e quando essa taxa diminui acaba ocorrendo o contrário, tudo isso acontece com a finalidade de restringir ou até mesmo expandir as formas de pagamento.

7) No Brasil, havia mais de cem bancos registrados em fevereiro de 2018 no Banco Central do Brasil.