O RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO

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RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO – EXERCÍCIO 2007

O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE SERGIPE – CREA-SE, CNPJ nº 13.136.890/0001-05, Autarquia Federal, situado à Avenida Dr. Carlos Rodrigues, 1710 – Bairro Capucho – CEP 49080-190 – Aracaju/SE, criado através da Resolução nº 240/76/CONFEA com a finalidade de fiscalizar e aprimorar o desenvolvimento profissional, e cumprindo o estabelecido nos incisos I, III, IV e V do art. 5º da Lei nº 8.443/92, na Instrução Normativa nº 47/2004/TCU, na Decisão Normativa nº 62/2004/TCU, assim como na Decisão Plenária nº PL-1.403/2007-Confea, apresenta a seguir, o relatório de gestão desta Entidade, referente ao exercício de 2007.

Objetivando oferecer melhor visualização, iremos fazer referência às unidades internas do CREA-SE, relacionando suas principais atividades, desenvolvidas no referido exercício, e traçando um comparativo com alguns resultados de anos anteriores.

I. Gabinete da Presidência

O Gabinete da Presidência é o órgão responsável pelo desenvolvimento das atividades de apoio político-administrativo da Presidência do CREA-SE.

Destacamos, no exercício de 2007, os seguintes eventos em que o Crea-SE se fez presente:

• Envio de ofícios a diversos órgãos, encaminhando minuta de termo de cooperação mútua com o objetivo de aprimorar a ação fiscalizadora referente à habilitação legal;

• Realização do IV Congresso Estadual dos Profissionais de Sergipe, dias 24 e 25/05/2007;

• Encaminhada proposta de convênio de cooperação mútua com o DEAGRO – Departamento de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe, para aprimoramento da fiscalização do exercício profissional;

• Reunião com diversos órgãos no sentido de programar a FPI – Aeroporto de Aracaju;

• Realização do VIII Encontro Estadual de Engenheiros Agrônomos de Sergipe, de 09 a 11/10/2007, patrocinado pela AEASE;

• Participação na 64ª SOEAA – Semana Oficial da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, bem como no 6º CNP – Congresso Nacional de Profissionais, de 12 a 18 de agosto de 2007;

• Reunião no Ministério Público Estadual, para discutir as ações a serem implementadas em cumprimento aos termos de convênio pactuado para aplicação da legislação em vigor, sobre a Acessibilidade nos espaços públicos.

A Diretoria, no exercício de 2007, teve a seguinte composição:

CARGO	OCUPANTE
Presidente	Arquiteto JOSÉ WELLINGTON COSTA
1º Vice-Presidente	Engenheiro Civil JORGE ROBERTO SILVEIRA
2º Vice-Presidente	Engenheiro Agrônomo ARÍCIO RESENDE SILVA
Diretor Administrativo	Engenheiro Eletricista FRANCISCO JOSÉ PIERRE BRAGA
Diretor Administrativo Adjunto	Engenheiro Civil NICANOR MOURA NETO
Diretor Financeiro	Engenheiro Civil JÚLIO CÉSAR FLORES CORREIA
Diretor Financeiro Adjunto	Técnico em Edificações ADILSON SILVA RAMOS

Desempenho do Gabinete em diversas atividades:

TIPO DE ATIVIDADE	QUANTIDADE
Reuniões de Diretoria	007
Reuniões com Assessores e Gerentes	001
Ofícios Comuns Expedidos	317
Ofícios Circulares Expedidos	006
Comunicações Internas Expedidas	037
Faxes Expedidos	021

II. Assessorias Técnicas

As Assessorias Técnicas são os órgãos responsáveis pelo desenvolvimento das atividades de planejamento, análise, avaliação, controle, comunicação social e assessoramento técnico nas questões relativas às várias modalidades profissionais fiscalizadas pelo Sistema CONFEA-CREA’s. No CREA-SE, as assessorias se dividem em Coordenadoria Técnica – CTE e Assessoria Técnica - ASTEC.

Alem da participação em fóruns, comissões, câmaras, plenárias e reuniões técnicas, a Coordenadoria Técnica teve a seguinte atuação no exercício de 2007

TIPO	QUANTIDADE
Entrada de Processos	1.587
Saídas de Processos	1.547
Consultas/Solicitações/Ofícios/Outros	115
Seminários e Palestras	12

A Assessoria Técnica analisou e prestou serviços num total de 6.089 processos, de acordo com o quadro abaixo:

TIPO	QUANTIDADE
Entrada de Processos	6.089
Saídas de Processos	5.680
Entradas de NAI	03
Saídas de NAI	02
ART’s Cadastradas	2.470
CAT’s Emitidas	453

Além destes, a ASTEC prestou assessoramento a profissionais, incluindo a análise, o preenchimento e a prestação de informações sobre ART e sobre atribuições profissionais, além da emissão de Relação de Acervo Técnico (RAT). Dentre estes serviços estão inclusos, também, baixa e a análise de ART’s, a emissão de Certidão de Acervo Técnico Parcial, Certidão de Acervo Técnico Total e Certidão de Acervo Técnico de Serviços Determinados, além de consultas a órgãos municipais, estaduais e federais.

III. Assessoria Jurídica