Perfil do Gestor público mediante a evolução dos tempos, a globalização e as novas tecnologias

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FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI

Gestão Pública

Perfil do gestor público mediante a evolução dos tempos, a globalização e as novas tecnologias

Nome do aluno:

Ângelo Silva Muri Rodrigues

Rio de Janeiro

01/05/2018

DESENVOLVIMENTO

A Administração Pública é composta por instituições, ações e agentes públicos empenhados em fazer cumprir direitos e obrigações da sociedade. A administração pública evoluiu com o passar das eras. Podemos dizer que esta subdividida em três períodos: Patrimonialismo; burocrático; Gerencial. Podemos citar também entre esses períodos o Welfare State ou Estado de Bem-Estar Social. É conveniente salientar que a linha que separa esses ciclos é muito tênue. O globalismo e a evolução tecnológica tem levantado discussões em como o administrador público deve se comportar.

Pode-se dizer que a maior característica do patrimonialismo é a confusão entre o bem público e o privado. Essa ideia de que o estado é patrimônio de seu líder foi mantida principalmente nas monarquias absolutistas. Desta forma, consegue-se analisar que os sistemas patrimonialistas se formam com a consolidação do poder de determinados indivíduos, que utilizam da sua influência para perpetuar este sistema. No Brasil, o patrimonialismo foi trazido pelos portugueses no período colonial quando delegou poderes quase que absolutos aos senhores de terra brasileiros, nas famosas capitanias hereditárias. A indistinção entre o público e o privado permaneceu até mesmo após o período colonial e monárquico, existindo inclusive durante a república velha.

A administração burocrática surgiu quebrando essa confusão do público com o privado, mostrando uma administração pautada na racionalidade ao invés do nepotismo. Na burocracia, o gestor público deixa de ser uma pessoa meramente relacionada ao monarca e passa a ser um indivíduo com competência técnica. O sistema burocrático é marcado pela eficiência, regras e regulamentos bem delimitados, caráter racional da divisão de trabalho, impessoalidade, hierarquia, padronização nas ações, meritocracia, previsibilidade do funcionamento. A administração pública no Brasil é até hoje extensivamente pautada no modelo burocrático weberiano. Porém é comum no Brasil uma crítica exacerbada à Burocracia. Esta ideia de a burocracia ser algo negativo vem das disfunções da burocracia, que se não forem postas em xeque, acabam indo contra os pontos positivos da teoria burocrática. A burocracia tem como algumas disfunções a internalização das regras e apegos aos regulamentos, excesso de formalismo, resistência a mudanças, insulamento burocrático, regras absolutas, autoritarismo, ausência de flexibilidade.

O Welfare State ou Estado de Bem-Estar Social tem a sua origem propriamente dita após a Segunda Guerra Mundial no intuito de combater a desigualdade social resultante da evolução da escala de produção do capitalismo. Apesar do termo Welfare State ter sido criado no pós-guerra, algumas de suas políticas assistenciais já tinham sido implementadas anteriormente, inclusive nos estados patrimonialistas. O Brasil nunca estruturou um estado de bem-estar social em si. Pode-se dizer que o mais próximo que chegamos desta, foi o período no qual Lula foi presidente. Neste período houve uma preocupação por parte do gestor público em apoiar e proteger as classes mais vulneráveis, através de políticas de redistribuição de renda onde as pessoas mais pobres tenham ao menos a condição mínima de consumir. Na Grã-Bretanha, um dos maiores expoentes do Welfare State, este teve fim com a eleição de Margaret Thatcher que desmontou gradualmente o estado de bem-estar através de sua política de privatização.

A administração gerencial surge então nas décadas de 70 e 80 com o intuito de ajustar as contas públicas, que estavam sofrendo em crise fiscal. A crise do estado leva a crítica do modelo burocrático, visto como um modelo lento e dispendioso. O Setor estatal então busca uma forma de administrar o estado como os empresários administram uma empresa. A administração gerencial é composta por três períodos: o managerialism ou gerencialismo puro que visavam reduzir os gastos do estado e tratavam o indivíduo apenas como contribuinte; o consumerism que focava na melhoria dos serviços prestados, o contribuinte passa a ser interpretado como cliente; e o public service orientation que visa dar meio a sociedade cobrar resultados do estado, o indivíduo passa a ser considerado cidadão com direitos e deveres.

Tendo em consonância essas ideias, pode-se notar que a adoção de uma não exclui a outra. O Brasil por si só já é um grande exemplo da mistura de todas essas escolas. Temos a aplicação dos ideais liberais e modernos da Administração Gerencial. Infelizmente temos também um país marcado pelas disfunções da burocracia. O Welfare State se faz presente através das políticas de transferência de renda, saúde pública e educação pública. Até mesmo o patrimonialismo se faz presente, mesmo que indevidamente, no serviço público.