Portfólio de Administração

 

CENTRO UNIVERSITÁRIO CLARETIANO

Cursos de Graduação - EAD

Curso: Tecnologia em Logística

Disciplina: Administração

PEGE - Elaborado pela Prof. Dr. João Luiz de Souza Lima

Professora Tutor a Distância: Prof. Dr. João Luiz de Souza Lima

Tutor Presencial: Professor Evaldo Simões

Aluna: Maria Madalena Marques

RA: 1080329         -         Data de entrega: 17 de março de 2013

Maceió - 2013

Portfólio de Administração

Insegurança pública.

Cerca de 200 assassinatos foram cometidos no Estado de São Paulo no Carnaval de 1999, alguns deles em chacinas (assassinatos de grupos). Não estivesse a opinião pública tão acostumada com a violência e as chacinas, teria ficado muito mais chocada do que ficou com uma delas, ocorrida na cidade de São Vicente, no litoral de São Paulo. Somente por insistência de parentes das vítimas, as autoridades se movimentaram, para comprovar que o assassinato de três adolescentes era obra de policiais militares, que os haviam detido na saída de um baile, para matá-los a sangue frio algumas horas depois, sob o comando de um oficial.

Esse episódio somou-se a outros na história de uma organização supostamente dedicada a proteger o cidadão. Criada nos anos 70, a polícia militar funcionou como tropa de assalto durante a ditadura militar, sendo utilizada para reprimir passeatas e invadir escolas e sindicatos. Seus integrantes, naquela época, eram doutrinados para acreditar que estudantes e operários eram o “inimigo”.

Até os anos 70, existiam diversas organizações policiais fardadas nos estados do Brasil. O sistema jamais funcionou satisfatoriamente. Em diversas ocasiões, foram feitas propostas para unificar as diferentes corporações, que nunca prosperaram. Além disso, a existência das milícias estaduais, como a Força Pública em São Paulo, era motivo de preocupações para as autoridades federais, especialmente para o Exército, que sempre temeu sua utilização como instrumento de independência dos Estados.

A situação permaneceu assim até os anos 70. Nessa época, a ditadura militar, iniciada em 1964, fundiu todas as organizações policiais fardadas e as transformou nas polícias militares, abrangendo os bombeiros. As PMs estaduais foram subordinadas ao Exército, que criou um órgão, para seu controle. Ficaram as PMs responsáveis pelo policiamento ostensivo fardado, sendo virtualmente separadas das secretarias de Segurança Pública, que passaram a administrar a chamada polícia civil, responsável pelo policiamento judiciário.

As duas organizações, durante todo o período da ditadura, funcionaram como órgãos de repressão. Os militares (Exército, principalmente) controlavam as secretarias estaduais de segurança. Isso assegurava certa unidade de comando das duas corporações, que se perdeu completamente, quando o País foi redemocratizado, em meados dos anos 80. Quando uma nova Constituição foi promulgada, no final dessa década, o lobby dos militares conseguiu preservar a independência das PMs.

A criação das polícias militares e sua separação das autoridades civis tornou mais agudo o problema que havia antes dos anos 70. O que funcionava de forma relativamente mais bem integrada, quando havia diversas corporações fardadas, transformou-se em um conjunto sem unidade. Polícia militar e polícia civil tornaram-se organizações concorrentes, praticamente sem nenhuma interação. Diversos fatores contribuíram para que, no limiar do século XXI, a criminalidade se tornasse uma das grandes preocupações da sociedade brasileira, agravada pela ineficácia das duas corporações. A cada dia, ocorrem 23 assassinatos, 330 furtos e roubos de carros e cerca de 1.500 roubos de outros tipos somente na Grande São Paulo. O mais perturbador do aumento da violência no Brasil é o fato de contrariar a tendência de declínio de longo prazo em outras sociedades civilizadas.

A polícia, em vez de solução, tornou-se parte desse problema. E a violência policial, apenas um grande problema dentro de uma grande coleção de grandes problemas. Um estudo publicado em 1999 sobre a polícia apresentou um panorama de seriíssimas distorções:

A PM de São Paulo, com 83 mil integrantes, transformou-se em uma usina de desperdícios. Contra 1.400 sargentos na ativa, mantém 14.000 reformados. Para 35 coronéis na ativa, sustenta mais de 1.000, precocemente aposentados, recebendo pensões de 11.000 reais. A banda da PM tem 620 músicos. Suas tropas de choque imobilizam 3.595 homens e 300 veículos, o triplo do necessário, e 10 vezes mais do que o efetivo das forças equivalentes da polícia de Nova Iorque. Milhares de homens e mulheres fardados não trabalham em qualquer atividade de segurança pública, mas como cozinheiros, garçons, motoristas, guardas de honra, sentinelas de quartéis, enfermeiros, mecânicos etc. Mais de 200 homens fardados trabalham como barbeiros.

A atividade-fim, o policiamento, não é valorizada. As unidades operacionais, que prestam serviços à população, são consideradas local de castigo para os expulsos das castas superiores, os ociosos que ficam no quartel-general. Estes são promovidos muito mais por apadrinhamento, apoio político ou algum talento diferenciado. Um oficial tem duas vezes mais probabilidade de ser promovido no quartel-general, mesmo em atividades sem importância, como relações públicas, do que arriscando a vida em uma unidade operacional.

Jovens recém-saídos da academia militar, sem experiência profissional, são transformados em oficiais que podem chegar aos postos mais elevados sem nunca prestar qualquer serviço à população. Ao começar a carreira, tentam compensar sua incompetência com o uso da disciplina militar rigorosa, em relação a soldados mal remunerados, que estão a muito mais tempo na rua enfrentando a criminalidade.

A incompetência dos oficiais e a excessiva valorização dos princípios militares produzem distorções gravíssimas. Para um policial militar, é mais fácil se punido por chegar atrasado do que por assassinar ou torturar. No regulamento disciplinar da PM, “o uso desnecessário de violência no momento da prisão” é ofensa menor do que “criticar as ações dos superiores e as autoridades em geral”.

A violência policial tem raízes históricas. As primeiras forças policiais tiveram como uma de suas principais tarefas a recaptura de escravos fugido. A polícia recebia pagamento para açoitar escravos, por encomenda dos proprietários. Essa foi uma época em que o medo das “classes perigosas” assolava a Europa e contaminou o Brasil, quando a família real portuguesa aqui se refugiou. “Classes perigosas” formavam a “população hostil e perigosa” do Rio de Janeiro da época, com seu “espaço público dominado pelos africanos em servidão”. Falavam da brava gente brasileira.