Programas de Habitação no Município do Rio de Janeiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Dandara Xavier

Isabela Rebello

Isabella Benites

Pedro Pedrosa

PROGRAMAS DE HABITAÇÃO

NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Rio de Janeiro

2016

SUMÁRIO

1. Introdução............................................................................................................................. 3

2. Projeto Mutirão......................................................................................................................8

3. Programa Favela Bairro........................................................................................................ 9

4. Programa Morar Carioca .....................................................................................................10

5. Programa Minha Casa Minha Vida......................................................................................14

6. Programa Minha Casa Minha Vida Entidades.....................................................................16

7. Críticas ao PMCMV.............................................................................................................16

8. Considerações finais.............................................................................................................18

9. Referências Bibliográficas...................................................................................................19

Programas de Habitação no Município do Rio de Janeiro

Lei 111/11, FNHIS, PMCMV/RJ, MCMV Entidades, Programa Favela-Bairro, Projeto Mutirão e Morar Carioca

Introdução

Pretende-se neste trabalho, apresentar um breve histórico dos programas de habitação no município do Rio de Janeiro, abordando suas principais características, trazendo questões relativas tanto a Política, Institucional, Socioambiental, Urbanista, Fundiária e Jurídica. Ao final, são levantadas questões e perspectivas críticas a respeitos desses programas.

Desde a extinção do Banco Nacional de Habitação (BNH), em 1986, até 2008 a habitação ficou de lado nas políticas sociais do governo. Por consequência disso, os problemas que rodeiam esse tema se tornaram alarmantes. No ano de 2008, foi estimado pela Fundação João Pinheiro um déficit de habitação no país de cerca de 5,5 milhões unidades, e desse total, 1,5 milhões nas regiões metropolitanas. Desses números, 90% representam famílias que se encontram em situações financeiras precárias.

Porém, vale ressaltar aqui, que esse déficit de habitação não é o problema em si, tendo em vista os domicílios existentes que demonstram extrema precariedade. O IBGE estima domicílios em áreas de favelas em um total de 3,2 milhões. Essa representação, até mesmo mais que o déficit, se concentra nas regiões metropolitanas. A situação da Região Metropolitana de Belém é preocupante, visto que tem o maior concentrado relativo de favelas do país e cerca de 54,4% se encontra em cenário de precariedade de habitação.

O Governo Federal sempre carregou um papel principal no âmbito da habitação no caso Brasil, onde os Governos Municipais se deslocaram de qualquer responsabilidade para com essa pauta, entretanto com a Constituição de 88 houve um processo de redemocratização e descentralização, resultando em uma atuação estratégica por parte dos Municípios, no desenvolvimento de ações mais concretas na questão habitacional. O Estatuto da Cidade, que foi promulgado em 2001, redisse e minuciou os princípios constitucionais, criando mecanismos que possibilitam uma atuação mais marcante e focal dos governos locais em relação a habitação. Porém, ainda são poucas as administrações que se propõem a atuar de forma presente na questão da habitação, o que resulta em um aumento descontrolado do preço da terra em regiões metropolitanas, tolhendo e atrapalhando o provimento de unidades para a parcela de baixa renda na área do programa Minha Casa, Minha Vida, como será visto no decorrer desse trabalho.

Para Leitão a ‘maioria dos programas se voltava para a construção de moradias pelos regimes de mutirão e/ou de ajuda mútua, porém, é possível observar, também, que alguns se destinavam, inclusive, a promover a efetiva urbanização de comunidades faveladas, como é o caso da intervenção urbanística realizada na favela de Brás de Pina, na cidade do Rio de Janeiro, iniciada no final dos anos 60. ’

A partir das reformas de urbanização realizadas na favela de Brás Pina, no final dos anos 60, levantou-se a bandeira para reformas semelhantes. Foi um marco para os técnicos urbanistas, agentes do Estado e lideranças comunitárias, sendo a bandeira da Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara a partir de então.

No estado do Rio de Janeiro, uma das propostas de Leonel Brizola, eleito para o governo do estado em novembro de 1982, era transformar as favelas em bairros populares. Destaca-se, nesse período, a intervenção urbanística nas favelas Pavão-Pavãozinho e Cantagalo – localizadas em área de encosta, entre os bairros de Copacabana e Ipanema – que foram escolhidas para um ‘projeto demonstração’, concentrando os principais programas de urbanização anunciados pelo governo. Esse projeto, iniciado em 1984 e concluído em 1986, pretendia contemplar 12 mil pessoas, prevendo obras de infraestrutura, acessibilidade e transporte, além de unidades habitacionais para as famílias desalojadas pelas obras de urbanização.

As ações do poder público em comunidades ganhariam uma maior expressão quando, em 1992, o Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro consolida a proposta de implementação de um programa global de integração das favelas à cidade. Este mesmo Plano Diretor, nos seus artigos 148 a 151, recomenda a inclusão das favelas nos