Sociologia

[pic 1]	Prefeitura de Paulo Afonso Secretaria Municipal de Meio Ambiente Rua Mal. Floriano Peixoto, 999 – Centro – 48.601-210 Tel.: (75) – 3281-2010	USO EXCLUSIVO DA SEMA
PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO PELO INTERESSADO
TIPOLOGIA DO EMPREENDIMENTO OU ATIVIDADE ATIVIDADE: COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS CÓDIGO DA ATIVIDADE: E3. 4 QUANTIDADE EM LITROS: 90.000 l                   PORTE DO EMPREENDIMENTO:                                          () PEQUENO     (M) MÉDIO      () GRANDE () NA Resolução CEPRAM Nº 4.579, de 06 de março de 2018   POTENCIAL DE POLUIÇÃO:                                                          () PEQUENO      (X) MÉDIO     () ALTO        () NA Resolução CEPRAM Nº 4.579, de 06 de março de 2018 REMUNERAÇÃO BÁSICA PARA ANÁLISE DE PROCESSO                                                                                                                                                                                             VALOR:
1. Requerimento para:
( )	Licença Unificada – LU	( )	Licença Prévia e de Instalação
( )	Licença de Localização – LL	( )	Renovação de Licença de Operação – RLO
( )	Licença de Instalação – LI	( )	Autorização Ambiental – AA
( )	Licença de Operação – LO	( )	Dispensa de Licença Ambiental
2. Requerente: Razão Social / Pessoa Física: WILMAR PEREIRA LIMA CNPJ / CPF: 243.476.204-20 Endereço requerente: ROD. BR 110- KM 18,5 – POVOADO RIACHO Município: PAULO AFONSO/ BAHIA             CEP: 48.609-490 Telefone:                                            Celular: (85)99784-6050
3. Empreendimento: Nome do Empreendimento: AUTO POSTO JOAQUIM AGOSTINHO LTDA Atividade: COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS  Endereço: ROD. BR 110-KM 18,5 – POVOADO RIACHO CNPJ: 09.115.622/0001-30 Município: PAULO AFONSO/BAHIA                    CEP: 48.609-490 Telefone:                                                                    Celular: (85)99784-6050 E-mail: [e-mail]
4. Responsável Técnico Razão Social / Pessoa Física: JOAS BRITO DE SOUZA CNPJ / CPF: 004.115.835-06         Telefone:                                                                      Celular: (75) 98832- 9310  Email – [e-mail]
5. Declaração do Representante Legal: Declaro que são verdadeiras as informações prestadas pelo (a) ora requerente neste processo de licenciamento ambiental, o que caso contrário incorre a parte interessada em flagrante infração ao que determina a Lei Estadual No 10.431, de 20/12/2006 e o seu Regulamento aprovado pelo Decreto Estadual No 7.967, de 05/06/2001, como também a Lei Federal Nº 9.605/98 e seu Regulamento aprovado pelo Decreto Federal Nº 3.179/99 (LEI DE CRIMES AMBIENTAIS). A documentação e as informações complementares que vierem a ser exigidas pelo SEMA serão fornecidas nos prazos estabelecidos sob pena de perempção do processo e perda de qualquer direito sobre os pagamentos realizados. Para fins de acompanhamento deste processo autorizamos o contato com o profissional indicado no campo 4 deste Requerimento. Paulo Afonso, _______ de _____________________ de ___________ Nome do representante legal: ________________________________________________ Cargo: ____________________________CPF: __________________________ Assinatura: ____________________________________________________
Os atos processuais praticados só poderão ser efetivados pelo Requerente ou por seu Representante Legal mediante apresentação de documentação comprobatória.
ESTE REQUERIMENTO NÃO TEM CARÁTER AUTORIZATÓRIO
[pic 2]	ANÁLISE PRÉVIA – LICENÇA AMBIENTAL
USO EXCLUSIVO DA PMPA
Item	DOCUMENTOS NECESSÁRIOS - LICENÇA AMBIENTAL	X
1	Comprovante do endereço informado no requerimento
2	Contrato social da empresa e suas alterações, no caso de pessoa jurídica
3	Cópia do CNPJ e Inscrição Estadual da empresa, ou RG e CPF para pessoa física
4	Documentação comprobatória da qualidade de representante legal do interessado, acompanhada do CPF
5	Procuração do representante legal para tramitação do processo de Licença Ambiental assinada
6	Documento de conformidade com a legislação municipal (Alvará ou Certidão de Uso e Ocupação do Solo)
7	Documento comprobatório de propriedade ou posse do imóvel
8	Certidão Negativa de Tributos Municipais, Estaduais e Federais
9	Carta e Projetos Aprovado dos serviços de Energia Elétrica, de abastecimento de água e esgotamento sanitário e de coleta de lixo
10	Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE), assinado por responsável técnico e acompanhado da ART
11	Elaborar Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS juntamente com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica
12	Apresentar Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros da Bahia – CBMBA - AVCB
13	Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA, NR9), e Programa de controle de Saúde Ocupacional (PCMSO, NR7), Descriminar cursos vigentes de (NR10), (NR35), Acompanhados com ART do responsável técnico.
14	Apresentação de laudo assinada pelo responsável técnico, acompanhado de ART, no que Dispõe sobre a Lei N° 962 Municipal de 20 de novembro de 2003, em cumprimento aos Artigos dispostos na mesma.
15	Apresentar Informações Georreferenciadas em coordenadas UTM de locação da antena em planta baixa papel A3. Acompanhada com ART do responsável técnico.
16
OBSERVAÇÃO: SOLICITO QUE A DOCUMENTAÇÃO ESTEJA EM ORDEM CONFORME ANÁLISE PRÉVIA E ENCARDENADAS.
ATENÇÃO REQUERENTE Nota 1: De acordo com o CONAMA 237 de 19/12/1997, art. 15: “O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de 4 (quatro) meses, a contar do recebimento da respectiva notificação”. O não cumprimento dos prazos estipulados sujeitará ao empreendedor o arquivamento de seu pedido de licença. Nota 2: Após a aprovação da Licença ou Autorização Ambiental um extrato da(s) mesma(s) é publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), sem ônus para o empreendedor.         Nota 3: Para uma mesma empresa que possua várias unidades de produção, com diferentes localizações, a Licença ou Autorização Ambiental é obrigatória e específica para cada uma de suas unidades. Nota 4: A qualquer momento, o órgão ambiental competente poderá solicitar novos estudos ou complementação de informações nos já existentes.
DECLARAÇÃO Declaro, para os devidos fins, que entreguei a Secretaria de Meio Ambiente os documentos requeridos e acima assinalados.        __________________, ____ de ____________ de _____
_____________________________________ Nome por extenso do representante legal	__________________________________           Assinatura
ESPAÇO RESERVADO PARA SMA: FORMAÇÃO DO PROCESSO
Data: ______/_______/_______	Nº do Processo:	Assinatura:

...