TRabalho
Por: brunagran999 • 29/4/2015 • Trabalho acadêmico • 574 Palavras (3 Páginas) • 185 Visualizações
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO VARA 7º DE TRABALHO DE FOZ DE IGUAÇU ESTADO DO PARANA.
AUTOS Nº0001514-00.2014.5.09.999
LIMPA TUDO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº, na Rua nº, Bairro, cidade, Paraná por seu procurador e advogado infra-assinado, conforme instrumento de procuração inclusa, com escritório profissional na Rua nº, em, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar sua resposta em forma de: artigos 840 CLT
CONTESTAÇÃO
Com base nos artigos 840 847 da CLT c/c o art. 300 do CPCHENRIQUE DIAS, nacionalidade, estado civil, auxiliar administrativo, estado, portador do RG, inscrito no CPF sob n, domiciliado rua, cidade, n os motivos de fato e de direito a seguir expostos.
I – RESUMO DA INICIAL
O reclamante foi admitido pelo Reclamado em 15 de setembro de 2009, na função de auxiliar administrativo com o devido registro na CTPS, não obstante o correto pagamento das verbas rescisórias quando da demissão imotivada operada em 15 de setembro de 2013, o reclamante alega e postula em juízo as seguintes verbas.
a) A equiparação salarial indicado para tal um paradigma A (outro empregado da mesma empresa) com salário superior ao seu e na mesma função.
b) Horas extras pela supressão total do intervalo intra jornada, com os reflexos legais.
II - PRELIMINARES
301 DO CPC
III - PREJUDICIAS DE MERITO
PRESCIÇÃO
PRESCRICAO BIENAL OU QUINTENAL Art. 7º, inc. XXIX CF c/c CPC art. 269, inc. IV
Requer que seja acolhida a prejudicial declarando extinto prescrito eventual anterior a data tal seja extinta com resolução de mérito com base no artigo 269 CPC inciso... bienal não tem quintenal tem
IV - DO MERITO
4.1 DA INEXISTENCIA DA EQUIPARACAO SALARIAL
4.2 HORAS EXTRAS SUPRESSÃO julgar improcedente o pedido
REQUERIMENTOS
Requer que seja acolhida a preliminar de julgamento extinto o processo sem resolucao de merito com fundamento no artigo 267 cpc inciso...
Requer que seja acolhida a prejudical de prescrição bienal/qüinqüenal julgando extinto o processo com resolucao de merito (qüinqüenal extintos os direito enventuais trabalhistas anteriores a data tal.)
Requer seja no mérito ação julgada integralmente improcedente a ação
Produção de provas
Desenvolvimento da peça
Artigo 301 do CPC preliminares rol taxativo
Fundamento pedido da preliminar
PEDIDO para que a preliminar seja acolhida e julgada extinto o processo sem resolução de mérito com base no artigo 267 inciso... Correspondente a litispendência
PRESCRICAO BIENAL OU QUINTENAL
Art. 7º, inc. XXIX CF c/c CPC art. 269, inc. IV
Alega primeiro a bienal e depois a quintenal a data que saiu a data que entrou a data da rescisão e a data do ajuizamento PEDIDO para que a preliminar seja acolhida e julgada extinto o processo sem resolução de mérito com base no artigo 267 inciso... Correspondente a litispendência
Na quintenal o funcionário só tem direito de receber da data do ajuizamento da demanda só tem direito de receber os últimos 5 anos
Fato mas fundamento CF + CLT,
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