A Administração

1 – Quem é o Diretor Responsável pela Unidade de Marília e desde quando atua na Cidade?

Supervisor da Vigilância Sanitária: Sr. Luciano Rocha Villela

No cargo desde o início de 2015.

2 – Toda Cidade tem sua Unidade de Vigilância Sanitária? Marília responde por uma região maior?

Sim, os municípios possuem Vigilância Sanitária, as quais respondem para um Grupo de Vigilância Sanitária distribuido por região. A Vigilância Sanitária do Município de Marília responde para o Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XIX.

3 – Para trabalhar na Vigilância Sanitária é necessário ser Concursado? O Regime é Estatutário ou CLT? Quais as subordinações de Cargos?

A Vigilância Sanitária de Marília, possui todos os mebros de sua equipe, no dia de hoje, concursados e no regime estatutário.

4 – A Vigilância Sanitária de Marília está subordinada a qual Órgão do Estado?

Subordinada ao Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XIX.

5 – Qual a Relação direta com a Agência Reguladora ANVISA?

As Vigilâncias Sanitárias possuem uma linha direta com a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária, porém, nunca deixamos de seguir uma linha hierárquica:

Vigilância Sanitária - VISA (Municipal), para o Grupo de Vigilância Sanitária - GVS (Regional), para o Centro de Vigilância Sanitária - CVS (Estadual), para então se dirigir a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (Federal).

6 – Existem vários departamentos de Fiscalização e Aplicação de Sansões na Vigilância Sanitária, em Marília por ser Capital nacional do Alimento seria o Departamento mais Acionado? O Número é grande de autuações?

Atuamos em vária áreas, tais como: Médica, Odontológica, Veterinária, Farmacêutica, Embelezamento, Ambiental, Alimetos.

Somos muito ativos em todas as áreas e atuamos na forma de orientação quanto a legislaçção vigente e, se não for possível ou não forem realizadas as adeuações necessárias, partimos então para as autuações.

7 – Quais as Formas de Atuação da Vigilância Sanitária? Quais as Punições aplicadas?

Utilizamos o Códio Sanitário Estadual - Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, onde nos embazamos nas penalidades cabíveis e descritas em legislações vigentes.

8 – a Vigilância Sanitária de Marília tem autonomia para criar regras de aplicação nos setores que fiscaliza ou somente repassa as Normas determinada pela Supervisão Estadual ou até mesmo a ANVISA?

Podem ser criadas Leis Municipais com atuação da Vigilância Sanitária, as quais não poderão se opor o sobrepor as Legislações maiores (Estaduais e Federais).

Existem algumas que devemos nos ater do município de Marília e de uso exclusivo de nosso município.

9 – Algum Caso Notório de ocorrência na Região de Marilia recentemente em que a Vigilância entrou com medidas cabíveis?

Como já dito, a Vigilância Sanitária de Marília é muito atuante em todas as suas áreas, sendo assim realizadas medidas cabíveis diariamente.

10 – Quais as Maiores dificuldades que a Agência encontra na área de atuação?

O transporte e locomoção de nossos Fiscais; a falta de compreensão dos Responsáveis pelos estabelecimentos em se adequar a legislação sanitária vigente; entre outros.

Espero ter ajudado!!!

Sandra Pavelqueires

Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária

das Tecnologias de Alimentos