A Administração

Por: Loureiro • 28/3/2021 • Trabalho acadêmico • 1.381 Palavras (6 Páginas) • 199 Visualizações

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PLANO DE ENSINO

Portaria FAACZ n. º 023/2020, de 05 de agosto de 2020

Período Letivo: 2020/02
Curso: Administração e Ciências Contábeis	Período: 4º Módulo	Categoria: Obrigatória
Disciplina: LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA	Modalidade: Presencial
Carga Horária (Teórico/Prática): 30h	Carga Horária (APS): 10h	Carga Horária (Total): 40h	Créditos: 02
Professor: PROF. Me. HETTORE SIAS TELLES DA SILVA

EMENTA*

Introdução ao Direito Tributário. Noções da Atividade Financeira do Estado. Atos Lícitos e Ilícitos, Evasão e Elisão Fiscal. Fontes do Direito: Leis, Tratados, Decretos, Jurisprudência e Costume. Vigência, Interpretação e aplicação da norma jurídico-tributária. Sistema Tributário Nacional: Conceito de Tributo, Espécies de Tributo, Contribuições Especiais. Tributo Direto e Indireto, Competência Tributária. Princípios Tributários. Elementos do Tributo: Fato Gerador, Base de Cálculo, Alíquota, Adicional, Montante do Tributo. Obrigação tributária.

OBJETIVOS*

OBJETIVO GERAL:

O aluno deverá, ao final do curso, identificar as noções de legislação tributária, os lançamentos tributários, bem como os principais eventos do ramo tributário.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Desenvolver no aluno as habilidades de leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídico, envolvendo a disciplina;
Desenvolver no aluno as habilidades de interpretação e aplicação da disciplina;
Desenvolver no aluno as habilidades de pesquisa e utilização da legislação tributária;
Desenvolver no aluno as habilidades de utilização de raciocínio lógico/legal, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica, quanto às legislações tributárias;
Desenvolver no aluno as habilidades de julgamento e tomada de decisões quanto a problemas propostos que envolvam os assuntos ligados à disciplina;
Promover a iniciação científica, a interdisciplinaridade e a responsabilidade social.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO*

10/08/2020 a 26/08/2020

UNIDADE I - A Competência Tributária

Princípios que regem a competência tributária;
Competência residual;
Conflito de competência;
Da capacidade tributária;
Da Função dos tributos.

08 horas

24/09/2020 a 26/09/2020

UNIDADE II - OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS DA TRIBUTAÇÃO E LIMITAÇÃO AO PODER DE TRIBUTAR.

Das limitações ao poder de tributar;
Princípios legais;

4 horas

30/09/2020 a 14/10/2020

UNIDADE III – CONCEITUAÇÃO DE TRIBUTO

As espécies do gênero tributo;
Das contribuições sociais;
Os crimes fiscais.

10 horas, sendo

2 horas de APS

19/10/2020 a 30/11/2020

UNIDADE IV –

DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS

SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

10 horas, sendo

2 horas de APS

UNIDADE V – IMPOSTOS

Municipais;

Estaduais;

Federais.

8 horas

METODOLOGIA*

As estratégias metodológicas a serem utilizadas para propiciar aos alunos facilidade na absorção de conteúdos são:

1) Aulas através da plataforma “Será desenvolvida baseada nos princípios de interação, autonomia e cooperação” tendo como atividades básicas:

a) Módulo de conteúdo disponibilizado na plataforma;

b) Discussão em fórum e chat;

c) Aplicação de vídeo-aula durante a ministração do conteúdo;

d) Realização de atividades escritas e disponibilidade das mesmas no ambiente.

e) Desenvolvimento da temática (elaboração de slides –formato ppt);

f) Revisão de conteúdo.

2) Estudos dirigidos a partir de um roteiro estruturado pelo professor, o aluno desenvolve o estudo de determinados assuntos e disponibilizara na plataforma.

3) Trabalhos objetivando a facilitar a construção do conhecimento, permitindo a troca de idéias e opiniões e possibilitando a prática da cooperação para conseguir um fim comum.

4) Estudos de casos

RECURSOS DIDÁTICOS*

1) Aulas Teóricas:

∙ Utilização da plataforma FAACZ (Virtual);

∙ Utilização de vídeo aula, chart, fórum e email;

∙ Textos e artigos específicos para atividades de discussão e debate em nossas aulas virtuais;

∙ Utilização de publicações de empresas reais;

b) As Atividades Práticas Supervisionadas (APS):

∙ Na APS, a aprendizagem será efetivada por meio de leitura e resolução de case em demonstram os elementos desenvolvidos em aula

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO*

Avaliação Processual	Valor
Fichamento da 1ª Parte – 05/10	6 pontos A ser entregue sempre ao final de cada Unidade
Fichamento da 2ª Parte – 26/10
Fichamento da 3ª Parte – 16/11
Fichamento da 5ª Parte - 30/11
Exercícios sobre Legislação – APS – Data:16/10	2 Pontos Data a definir
Exercícios sobre Legislação – APS – 02/12	2 Pontos Data a definir
Total	10,0

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