A Administração Monografica

Questões sobre prescrição:

Maria da Silva foi denunciada no dia 20/05/2015 como incursa no artigo 155, “caput”, c.c. artigo 14,

inciso II, ambos do Código Penal. O Juiz recebeu a denúncia em 20/06/2015. A ré foi citada em

25/06/2015 e apresentou resposta a acusação no dia seguinte. Após audiência de instrução e

julgamento, no dia 20/08/2015, a ré foi condenada ao cumprimento de 06 meses de reclusão e

pagamento de 05 dias-multa. A ré recorreu e o recurso encontra-se no Tribunal de Justiça. O

Ministério Público não recorreu, tendo ocorrido trânsito em julgado para a acusação. Como

advogado de Maria e sabendo que ela tinha 22 anos na data dos fatos, analise se houve

prescrição. Se tiver ocorrido a prescrição, informe qual foi a modalidade, aponte os

dispositivos legais aplicáveis ao caso concreto e justifique a sua resposta. Caso não tenha

havido a prescrição, informe, também com base nos dispositivos legais, porque não se

caracterizou a prescrição.

Pedro Henrique, no dia 20/05/2000, furtou duas garrafas de cerveja de um bar. Em

20/05/2005 a denúncia foi recebida pelo juiz. Após a instrução, no dia 18/05/2009 o juiz

condenou o réu ao cumprimento de 01 ano de reclusão e pagamento de 10 dias-multa. O

Ministério Público não apelou (transitou em julgado para o MP em 23/05/2009), mas a

defesa recorreu pedindo para o réu ser absolvido em razão da insignificância de sua

conduta. No dia 05/01/2013 o Tribunal manteve a condenação nos exatos termos da

sentença de primeiro grau. Ocorreu trânsito em julgado para acusação e defesa em

16/05/2013. Foi expedida guia de execução, mas o réu ainda não foi intimado para

iniciar o cumprimento. Como advogado de Pedro analise se houve prescrição. Se tiver

ocorrido a prescrição, informe qual foi a modalidade, aponte os dispositivos legais

aplicáveis ao caso concreto e justifique a sua resposta. Caso não tenha havido a

prescrição, informe, também com base nos dispositivos legais, porque não se

caracterizou a prescrição.

Patrícia a Maria foram denunciadas como incursas no artigo 129, “caput”, do Código

Penal, por fato praticado em 20/05/2010. A denúncia foi recebida em 25/05/2015, as rés

foram