A Administração Pública

CPS - CENTRO PAULA SOUZA[pic 1]

ETEC DE CARAPICUÍBA

Administração

JULIA GABRIELA DOS SANTOS

ORIENTADORA: ERLANI REGINA

CONCEITOS E EXEMPLOS DE AUTARQUIA, EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

        

CARAPICUÍBA-SP

2021

JULIA GABRIELA DOS SANTOS

CONCEITOS E EXEMPLOS DE AUTARQUIA, EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Trabalho apresentado na instituição ETEC de Carapicuíba ao curso Técnico em Administração como requisito para obtenção de menção do 3° módulo.

Componente: Estudos da administração pública

Orientadora: Erlani Regina

CARAPICUÍBA-SP

2021

SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO        4

2.CONCEITO E EXEMPLOS DE AUTARQUIA        5

3. CONCEITO E EXEMPLOS DE EMPRESA PÚBLICA        5

4. CONCEITO E EXEMPLOS DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA        6

5. REFERÊNCIAS        7

1.INTRODUÇÃO

Este trabalho é referente ao componente de Estudos da administração pública e tem como objetivo apresentar os conceitos de Autarquia, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista, bem como exemplos destas.

2.CONCEITO E EXEMPLOS DE AUTARQUIA

Segundo a fonte consultada, o Decreto – Lei nº 200/1967 define autarquia como “serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas de Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.”

Existem alguns tipos de Autarquia como a comum ou ordinária - que é a qual se enquadra, sem nenhuma peculiaridade, ao que está previsto no regime jurídico do DL 200/1967, – como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Autarquia em regime especial – que é a qual a lei conferiu prerrogativas específicas (estabilidade de seus dirigentes, por exemplo) e não aplicáveis às autarquias em geral (comum ou ordinária) – como a Universidade de São Paulo (USP) ou o Banco Central do Brasil (BACEN) , a Autarquia Fundacional – é uma fundação pública instituída por lei específica, com personalidade jurídica de direito público – como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e por fim, a Autarquia associativa (consórcios públicos sob forma de associação) – pessoa jurídica autônoma de direito publico que integra a Administração Indireta de todos os Entes da federação, tendo por objetivo medidas mútuas entre entidades federativas (União, o Distrito Federal, Estados e Municípios) – como a criação de uma Entidade a partir de um consórcio público entre a União, estado da Paraíba e o município de João Pessoa para a construção de um museu.

3. CONCEITO E EXEMPLOS DE EMPRESA PÚBLICA

Segundo Wikipédia, Empresa Pública é definida como a pessoa jurídica de direito privado administrada exclusivamente pelo poder público, instituída por um ente estatal, com a finalidade prevista em lei e sendo de propriedade única do Estado.

Essas empresas são criadas por expressa autorização legal, se constituindo de capital exclusivamente público, mas que se regem pelas normas comerciais e que são criadas para que o Estado exerça atividades de caráter econômico ou execute serviços públicos. Vêm da administração pública indireta e são de direito privado. Por serem empresas públicas, regem-se pelos ditames do Estado, que as controla, porém acompanham a dinâmica comercial vigente.

Pode ser federal, municipal ou estadual. Ela pode ser criada tanto originariamente pelo Estado como ser objeto de transformação de autarquia ou de empresa privada, sua criação depende de autorização específica e para extingui-las precisa-se apenas de uma autorização legislativa, não necessitando ser específica.

No Brasil, as empresas públicas se subdividem em duas categorias: "empresa pública unipessoal", com patrimônio próprio e capital exclusivo da União; e "empresa pública de vários sócios governamentais minoritários", que unem seus capitais à União, tendo, esta, a maioria do capital votante.