A Governo e administração pública

Universidade de Brasília – UnB

Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia – FACE

Abiatar Pereira do Prado – 17/0135276

1ª Avaliação de Fundamentos da Administração Pública

1. Diferencie governo e administração pública.

• O Governo é quem administra os negócios públicos, executando os atos de governo e estabelecendo a direção e os modelos de atuação. Já a Administração Pública caracteriza-se pelas funções próprias do Estado e o exercício necessário para o cumprimento da atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para assegurar os interesses coletivos através de atos de execução.

1. Quais são as principais funções da administração pública?

• Função administrativa (tanto no sentido amplo quanto no sentido estrito de administração pública) e função política ou de governo (somente em sentido amplo de administração pública).

1. Cite as principais características do Patrimonialismo, Burocracia e do Gerencialismo? Faça uma relação entre vantagens e desvantagens de cada um.

• O Patrimonialismo é caracterizado pela não distinção entre o que é patrimônio público e o que é patrimônio privado, possuindo uma série de desvantagens como corrupção, nepotismo, falta de planejamento, ineficiência, entre outras.
• Já a Burocracia surgiu com uma bandeira de melhor eficiência para fazer um contraponto ao Patrimonialismo bem como coibir os seus excessos. Assim, o foco nos procedimentos, o profissionalismo, a impessoalidade e o formalismo surgem como suas principais características. Porém, a Burocracia sozinha pode gerar algumas disfunções tais como: excesso de formalismo, o controle como razão de ser do Estado, ineficiência, auto referência, entre outras.
• O Gerencialismo surge, então, com o foco do controle voltado para os resultados. Dessa forma, as características do Gerencialismo passam a ser: accountability, transparência, participação popular e controle social, flexibilização do direito administrativo, competição administrada. Quando bem implementado, o Gerencialismo apresenta, frente aos outros modelos, vantagens como eficiência, eficácia e efetividade.

1. Com base na questão anterior, explique as tentativas de reformas na administração pública.

• Antes da década de 1930 o Brasil tinha uma administração pública semelhante ao modelo patrimonialista com algumas características do modelo clientelista. Porém, houve a reforma burocrática a partir de 1930 na Era Vargas que teve a tentativa de implantar estruturas gerenciais e de coordenação, houve o surgimento das primeiras carreiras burocráticas bem como a tentativa de adoção do concurso como forma de acesso ao serviço público. Após as reformas da Era Vargas, houve a implementação do Plano de Metas no governo de Kubitschek. Durante o plano ocorreu a expansão da burocracia por meio da criação de novas unidades administrativas descentralizadas. Já no regime militar o foco foi o centralismo político e a ampliação de ações intervencionistas do Estado. No final de 70, foi criado o Ministério Extraordinário de Desburocratização com o objetivo de direcionar a Administração Pública ao modelo Gerencialista, atendendo as demandas dos cidadãos. Porém, com a advinda da constituição de 88, a caminhada para uma administração gerencial foi paralisada nessa transição democrática. Historiadores explicam que houve um retrocesso burocrático no sentido de ter ocorrido uma volta a um certo patrimonialismo.

1. Considerando a realidade do país e a administração pública, qual é a importância da utilização de planejamento estratégico em uma organização pública? Aponte métodos que poderiam auxiliar nesse processo.

• O planejamento estratégico para uma organização pública é essencial. Embora não possua fins lucrativos, os recursos de uma instituição pública geralmente são limitados e precisam ser utilizados de maneira consciente, pois são determinantes para o desenvolvimento da organização. Como não possuem concorrentes, o objetivo central das instituições públicas é o de atender a sua missão, ou seja, de atender o interesse público. A missão é de extrema importância, pois é ela quem direciona para o “bem comum” que é o grande norteador de todas as ações da área pública. Num ambiente limitado de recursos financeiros, se a alocação dos mesmos não atender de maneira adequada a demanda da sociedade, a instituição pode desviar-se de sua missão e prejudicar o atendimento das metas e objetivos traçados, prejudicando assim sua continuidade. Para que esses objetivos sejam alcançados, o planejamento estratégico pode-se valer de métodos como “Balance Scorecard”, o qual dará clareza na área financeira bem como as demais áreas focadas diretamente na missão, e Avaliações 360º para desenvolver os servidores públicos.

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