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A Legislação Empresarial Aplicada

Por:   •  1/9/2022  •  Resenha  •  323 Palavras (2 Páginas)  •  258 Visualizações

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Aluno: Luysa Alves Defensor Moreira

BRAGA, Luiz Felipe Nobre. Legislação Empresarial Aplicada, Direito empresarial,

Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A, 2020. 193 pág.

No livro "Legislação Empresarial Aplicada”, o Mestre em Direito Constitucional

Luiz Felipe Nobre Braga aborda os principais conhecimentos na área da Legislação

Empresarial Aplicada, abordando sobre o Direito Empresarial Aplicado àquele relativo

aos títulos de crédito, apresentando os princípios cambiais e as regras legais que os

fundamentam.

O autor inicia o texto em um diálogo aberto com o aluno citando e

exemplificando os títulos de crédito que são utilizados no dia a dia de uma empresa,

evidenciando outros instrumentos de pagamento que podem ser aplicados pelos

consumidores e clientes perante a empresa, quanto pela própria empresa na

negociação com seus fornecedores e demais contratantes.

Os títulos de crédito são documentos legais que expressam a existência de

uma dívida a ser paga e um valor a ser recebido, como por exemplo o cheque e a

duplicata. Existem também outros tipos de títulos de créditos que são considerados

atípicos, ou seja, precisam se revestir de alguns elementos legais para que tenham

força executiva.

Para que o leitor compreenda a fundo os títulos de crédito, o autor apresenta

os denominados princípios cambiais, sendo eles, o princípio da cartularidade, o

princípio da liberdade e o princípio da autonomia. Com isso surge a noção de

autonomia e abstração dos títulos quando ocorre a transferência de boa fé.

O autor segue apresentando as classificações, as estruturas e as circulações

que um título de crédito pode possuir.

Por fim, é o autor caminha para o estudo dos principais títulos, dissertando e

assimilando cada um, sendo eles a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata e

o cheque. Deste modo finalizando os conhecimentos indispensáveis no que se refere

aos títulos de crédito.

Sendo assim, o livro de Luiz Felipe Nobre Braga é um importante recurso para

se entender, de maneira profunda, as características, os conceitos e as singularidades

dos títulos de créditos abordados. O autor esclarece de forma objetiva os fatos, o que

fornece a compreensão do que se apresenta.

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