A MERCADO DE CAPITAIS

MERCADO DE CAPITAIS

Com o processo de globalização, que resultou em um intenso intercâmbio entre os países, cada vez mais o mercado acionário vem adquirindo uma crescente importância no mercado financeiro internacional. Seguindo essa tendência mundial, os países em desenvolvimento procuram abrir suas economias para poder obter mais investimentos externos. Assim, quanto mais desenvolvida é uma economia, mais ativo é o seu mercado de capitais.

 Nesse contexto, o cenário é composto pelos agentes superavitários, que são os poupadores dispostos a transformar suas disponibilidades monetárias em ativos financeiros, os agentes deficitários que são os tomadores de recursos que necessitando de dinheiro além de suas disponibilidades, se dispõem a pagar por estes recursos. Para compatibilizar suas relações, estes recorrem aos agentes intermediários que fazem a ponte necessária para a realização das transações.

        O Sistema Financeiro Nacional funciona como agente intermediário, tendo um importante papel, pois é através dele que todas as operações são realizadas. Sua funcionalidade garante a credibilidade das transações e a liquidez dos diversos ativos que transitam no mercado financeiro.

        “O Sistema Financeiro refere-se ao conjunto de instituições e instrumentos financeiros que possibilitam a transformação de recursos dos ofertantes finais para os tomadores finais e criam condições para que os títulos e valores mobiliários tenham liquidez no mercado.”

(LAGIOIA, 2007, P. 31)        

O SFN está divido em dois grandes subsistemas: Normativo e Operativo:

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1.  Subsistema Normativo ou de Supervisão

        

        As entidades normativas são responsáveis por definir as políticas e diretrizes gerais do sistema financeiro, não tendo função executiva. Atualmente funcionam como entidades normativas:

- Conselho Monetário Nacional - CMN;

- Banco Central – Bacen;

- Conselho de Valores Mobiliários – CVM;

- Conselho Nacional de Seguros Privados;

- Superintendência de Seguros Privados – Susep;

- Instituto de Resseguros do Brasil;

- Conselho de Gestão da Previdência Complementar – CGPC;

- Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC

- Instituições Especiais como: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

        

Conselho Monetário Nacional – CMN:

É o órgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional, sem função executiva, apenas normativa, sua atividade principal é a formulação das políticas de moeda e crédito do país, adaptando os meios de pagamento a real necessidade econômica, regulando o valor interno e externo da moeda, coordenar as políticas monetárias, cambial, fiscal e da dívida pública interna e externa entre outras atribuições;

Banco Central – BACEN:

Uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda. É o principal executor das orientações do Conselho Monetário Nacional e responsável por garantir o poder de compra da moeda nacional. Dentre suas atribuições estão: a emissão do papel-moeda e a moeda metálica, recebimento dos depósitos compulsórios das instituições bancárias, regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis, efetuar transações de compra e venda de títulos públicos federais, entre outras;

 Comissão de Valores Mobiliários – CVM:

 Também é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. De uma forma resumida, tem como responsabilidade regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários do país;

Conselho Nacional de Seguros privados – CNSP:

 Órgão máximo na normatização de seguros privados no Brasil, responsável por fixar as normas e diretrizes da política desses seguros. Suas funções são: regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao CNSP, bem como a aplicação das penalidades previstas; quanto aos contratos de seguro, fixar suas características gerais e disciplinares a corretagem de seguros e a profissão de corretor;

 Superintendência de Seguros Privados – SUSEP:

Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda; é responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguro, previdência privada aberta, capitalização e planos privados de assistência à saúde; a Secretária de Previdência Complementar – SPC, ligada ao Ministério da Previdência Social, é responsável por fiscalizar e controlar as atividades das empresas de planos de previdência complementar operados pelas entidades fechadas.

 Instituto de Resseguros do Brasil – IRB: 

Uma sociedade de economia mista, jurisdicionada ao Ministério do trabalho, da Indústria e do Comércio, com o objetivo de regular o cosseguro, o resseguro e a retrocessão, alem de promover o desenvolvimento das operações de seguros no país.

Conselho de Gestão da Previdência Complementar – CGPC:

        Instituição ligada ao Ministério da Previdência social, responsável por normatizar, regulamentar e coordenar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar.

Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC:

Criado para substituir o SPC (secretaria da Previdência Complementar). Este órgão é subordinado ao Conselho de Gestão da Previdência Complementar e vinculado ao Ministério da Previdência Social. O PREVIC atua como entidade de fiscalização e de supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, observando, inclusive, as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar.