A PERCEPÇÃO DOS GESTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SOBRE A IMPORTÂNCIA DA REGULAÇÃO DE ACESSO

A PERCEPÇÃO DOS GESTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SOBRE A IMPORTÂNCIA DA REGULAÇÃO DE ACESSO[pic 1]

THE PERCEPTION OF MANAGERS OF THE UNIFIED HEALTH SYSTEM ON ACCESS ADJUSTMENT OF IMPORTANCE

Michele Jaci Arnold De Almeida¹, Pascoal José Marion Filho².

RESUMO

Entre os vários instrumentos de gestão utilizados no Sistema Único de Saúde (SUS), a regulação de acesso tem-se mostrado necessária para a garantia do acesso universal aos recursos disponíveis e à qualidade na prestação dos serviços como resposta às necessidades de saúde da população. Visto isso, o presente trabalho de pesquisa teve como objetivo avaliar o conhecimento das coordenadoras das Estratégias de Saúde da Família da Secretaria Municipal de Saúde de Palmeira das Missões/RS sobre a importância da regulação de acesso à assistência e seu correto fluxo de encaminhamento, visando ao benefício do usuário. A metodologia utilizada foi a aplicação de questionários norteadores da Regulação Assistencial, além de realização de visitas periódicas às Centrais de Marcações, para fins de análise de fluxo de atendimento. Os resultados obtidos levam a considerar o conhecimento das Gestoras como insuficiente para o cargo ocupado, gerando, assim, certa desconexão entre os setores de saúde.

Palavras-chave:Regulação em Saúde; Sistema Único de Saúde; Assistência à Saúde.

ABSTRACT

Among the various management tools used in the Unified Health System, the regulation of access has proven necessary for ensuring universal access to available resources and the quality of service delivery in response to the health needs of the population. On this, the present research aimed to evaluate the knowledge of the coordinators of the Strategies of Health of the Municipal Health Palmeira Mission / RS, about the importance of regulation of access to care and their correct routing flow order user benefit by applying guiding questionnaires Assistance Regulation. In addition to conducting regular visits to Central Markings for the purposes of care flow analysis. The results lead to consider the knowledge of Managers insufficient for such a position held, thus generating a certain disconnect between the health sectors.

Key-word:Regulation in Health; Health Unic System; Health Care.

1 Introdução[pic 2][pic 3]

A Regulação dos Sistemas de Saúde tem como objeto os sistemas municipais, estaduais e nacional de saúde e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, definindo como objetivos, a partir dos princípios e diretrizes do SUS, as ações de monitoramento, controle, avaliação, auditoria e vigilância desses sistemas (BRASIL, 1990a).

Esta ferramenta compreende um considerável número de atividades, instrumentos e estratégias, tornando, assim, complexa a sua aplicabilidade na gestão. Isso ocorre porque o setor saúde é composto por um conjunto de ações, serviços e programas, que visam à promoção, à prevenção, ao tratamento e à reabilitação, incluindo tanto cuidados individuais quanto coletivos, além de atenção ambulatorial e hospitalar (BRASIL, 2007b).

Exercida por diferentes órgãos reguladores, em âmbito regional, estadual e nacional, a regulação tem nos gestores uma “importante e intransferível função de regular o setor saúde em seus vários aspectos de gestão, prestação da assistência, financiamento e administração”. Tendo como objetivo a limitação de custos, excessos de oferta e monitoramento da gestão, esta ferramenta estabelece padrões mínimos para a habilitação profissional e para o funcionamento de serviços da atenção. O maior desafio além da implantação e da manutenção do sistema de regulação é a introdução de mecanismos reguladores no sistema já existente, incluindo protocolos padrões de assistência e monitorando o seu desempenho (BRASIL, 2007b, p. 27).

A Central Municipal de Regulação, ou Central de Marcação de Consultas e Exames, tem como responsabilidade o agendamento das consultas e exames, a regulação dos procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade e a autorização dos procedimentos de alto custo. Trata-se de uma estrutura que recebe toda a demanda de solicitações de atendimentos vindos, em sua maior parte, da atenção básica. Assim,  avalia, processa e agenda, garantindo a assistência integral de forma ágil e qualificada aos usuários do SUS (BRASIL, 2011).

A Atenção Básica, orientada pelos princípios e diretrizes do SUS, é responsável pela promoção, proteção e recuperação da saúde no âmbito individual e/ou coletivo. Este nível de atenção caracteriza-se por desenvolver suas atividades em equipe, as quais se operacionalizam por meio de práticas de cuidado e de gestão, democráticas e participativas, dirigidas a populações de territórios definidos, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente na sua área adstrita (BRASIL, 2013).

Sendo o contato e a porta de entrada preferencial dos usuários na rede de atenção à saúde para seu adequado funcionamento, deve “utiliza tecnologias de cuidado complexas e variadas […] auxiliar no manejo das demandas e necessidades de saúde de maior frequência e relevância em seu território” (BRASIL, 2013, p. 08).

Para a garantia da eficiência na gestão no que tange a melhoria dos resultados no setor, sem dúvida a Regulação de Acesso contribui de forma efetiva, pois se trata de uma função orientada por leis, decretos e protocolo que podem ser questionados judicialmente (BRASIL, 2007b).

É no intuito de entender esta gama de responsabilidades que a atenção básica possui com o setor de regulação e com o usuário do sistema, que este artigo tem como objetivo avaliar o conhecimento das enfermeiras, atuais Coordenadoras das Estratégias de Saúde da Família da Secretaria Municipal de Saúde de Palmeira das Missões/RS, sobre a importância da Regulação de Acesso à Assistência, bem como a forma de organização do sistema de regulação, além de discutir os benefícios que esta regulação em âmbito municipal traz ao usuário.

Todavia, os profissionais de enfermagem possuem um papel importante na gestão, por estarem à frente, como coordenadores do nível primário da atenção. Será que esses profissionais, designados como coordenadores das Estratégias de Saúde da Família, conhecem as atividades preconizadas pela regulação de acesso à assistência em nível municipal?

Para responder  a questão utilizou-se a aplicação de questionários de conhecimento básico sobre legislação, funcionamento, regulamentação e protocolos de encaminhamentos de média e alta complexidade para as Coordenadoras, bem como visitas de observação às Centrais de Marcações municipais para visualização do fluxo de atendimento ao usuário.