GOVERNANÇA DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE SAÚDE PARA GESTORES PÚBLICOS

O Brasil e, particularmente o Estado de Pernambuco, apresenta inúmeros desafios estruturais a consolidação do SUS. Dentre vários fatores interligados determinantes de um conjunto de problemas dessa natureza, observa-se a persistência de uma enorme lacuna na formação dos gestores públicos para enfrentar dificuldades inerentes a um sistema de saúde desse porte. Apesar do enorme esforço realizado para uma formação em larga escala de Gestores do SUS, nos últimos anos, uma combinação de elementos teórico-conceituais e instrumentais, no campo da GOVERNANÇA DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE SAÚDE, necessários para o enfrentamento de situações complexas, não estão acessíveis para os membros da alta administração pública de forma a suprir essa lacuna.

Duas questões concorrem para que essa situação se verifique, e venha se perpetuando, a despeito da institucionalização da Política de Educação Permanente no Brasil, especialmente no naquilo que tange aos componentes da pós-graduação que visam fortalecer, em diversos níveis de formação, a força de trabalho do SUS, sobretudo aqueles envolvidos em distintos níveis de responsabilidades gestora nas três esferas de governo.

A primeira questão, diz respeito as dificuldades inerentes ao processo de trabalho daqueles que ocupam cargos e/ou têm responsabilidades institucionais na alta administração pública, face a necessidade de dedicação quase exclusiva para condução adequada das organizações de saúde. A outra questão, igualmente importante e, até o momento, não devidamente equacionada, se relaciona com as dificuldades das instituições de ensino tradicionais para conciliar as necessidades de formação dessa clientela com responsabilidades inerentes dos ocupantes desses cargos. Por um lado, as exigências acadêmicas são muitas vezes incompatíveis com as responsabilidades dos gestores públicos da saúde, fato que impede uma dedicação maior para formação no modelo tradicional de ensino. Por outro lado, o tempo prolongado de estudos e a necessidade de elaborar um produto final nas modalidades de cursos oferecidos criam barreiras e obstáculos à formação dessa clientela após o ingresso no serviço público. Além disso, uma infinidade de problemas concretos, vivenciados na rotina do trabalho do gestor público, não recebem um tratamento apropriado no processo do processo ensino-aprendizagem, tendo em vista o distanciamento da academia dos serviços de saúde, sobretudo nas diversas áreas de interface do conhecimento necessários a condução do SUS. Os conteúdos necessários para boas práticas de GOVERNANÇA, de um sistema de saúde universal, não se encontram sistematizados e organizados em um só processo de formação que permita aliar teoria e prática profissional, no enfrentamento dos enormes desafios encontrados na rotina de trabalho dessas organizações.

A criação do cargo de gestor público da Secretaria de Saúde de Pernambuco, especialmente selecionados para conduzir as Políticas de Estado no âmbito do SUS, demanda a inclusão desses gestores num Programa de Educação Permanente específico, em nível de pós-graduação, com lastro cientifico para aplicação de um amplo leque instrumental necessário para a coordenação dos agentes que atuam no SUS. As grandes mudanças que ocorrem tanto na saúde, como de resto em todo serviço público, dentro do contexto da Nova Administração Pública, impõem a formação de equipes de alto desempenho para fazer frente aos problemas complexos, que demandam soluções igualmente complexas. O modelo tradicional de ensino se encontra bastante distante dessa realidade e apresenta dificuldades para atender as necessidades dessa clientela tão especial.

A ESPPE tem como missão identificar e propor novos modelos para a formação profissional para o SUS em Pernambuco e, todos os relatórios de planejamento das ações, no campo da educação permanente, de todas as Gerencias Regionais de Saúde, definem claramente a formação para gestão do SUS, como uma prioridade e identificam várias fragilidades nessa formação. A proposta de iniciar, uma Etapa Piloto para criar posteriormente, um programa permanente de formação dos novos gestores públicos da SES-PE, iniciando com o Curso de Aperfeiçoamento em Governança de Sistemas e Serviços de Saúde, na modalidade semipresencial, se insere nessa demanda institucional materializada nos Relatórios dos PAREPS.

Estrategicamente, a ESPPE além de ser uma instituição de ensino executora da Política de Educação Permanente no Estado está voltada para realidade dos serviços, propondo modelos de ensino integrados que possibilite a formação técnica de excelência, aliada ao processo de transformação para a construção do SUS em bases constitucionais. Ressalte-se ainda, que essa demanda identificada pela SES-PE, onde já atuam uma grande quantidade de profissionais com formação, em nível de especialização, residência, mestrado e doutorado, atestam o fato de que ainda existem lacunas, até mesmo para aqueles já considerados altamente qualificados, mesmo nas regiões metropolitanas das principais cidades do Estado, onde acumulo é insuficiente nesse campo do conhecimento até em instituições acadêmicas.

Assim, a proposta de um programa de formação permanente requer uma ampla mobilização institucional para execução dessa etapa-piloto, com a realização de um Curso de Aperfeiçoamento, como estratégia importante para reiniciar a formação em nível de pós-graduação superior da ESSPE. Ressalta-se ainda que, o Governo Federal já realiza experiência semelhante para a carreira de Gestores Públicos selecionados no âmbito do Ministério do Planejamento e lotados no Ministério da Saúde, assim como as agencias de estado que exigem a formação de todos selecionados após contratação formal. Espera-se dessa forma que a oferta desse curso possa atender de maneira estruturada as necessidades de qualificação dos integrantes das equipes gestoras da alta administração pública do SUS no estado de Pernambuco.

O curso objeto desse termo de referencia não necessita de aprovação prévia pela Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, de acordo com a Portaria nº 10088, de 31 de dezembro de 2010, por se tratar de um curso de atualização de carga horária inferior a 360h, facilitando a consolidação da ESPPE como instituição de ensino do SUS para além dos cursos técnicos de nível médio rotineiramente realizados.

OBJETIVOS

o objetivo geral não é descrever a estrutura

organizacional ou o modelo de gestão dessa ou daquela Escola de

Governo no Brasil, mas buscar