A RESPOSTA À ACUSAÇÃO SEMANA AULA

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RESPOSTA À ACUSAÇÃO (Art. 396 C/C art. 396-A, CPP) 1- NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

• Primeira manifestação oficial da defesa dentro da ação penal;
• Prática real (resposta genérica) x Exame da ordem (alegar tudo); 2- COMO IDENTIFICAR A PEÇA:
• O caso vai narrar que a denúncia foi recebida;
• O acusado foi citado;

Ainda não foi realizada audiência de instrução e julgamento; 3- Teses:

• Absolvição sumária (art. 397, do CPP);

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1. PRAZO

• 10 dias (art. 396, do CPP) 5- ROL DE TESTEMUNHAS

NOME, endereço

Mateus , de 26 anos de idade, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 217-A, §1º, c/c art.234-A, III, todos do Código Penal, por crime praticado contra Maísa, de 19 anos de idade. Na peça acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: No mês de agosto de 2016, em dia não determinado, Mateus dirigiu-se à residência de Maísa, ora vítima, para assistir, pela televisão, a um jogo de futebol. Naquela ocasião, aproveitando-se do fato de estar a sós com Maísa, o denunciado constrangeu- a a manter com ele conjunção carnal, fato que ocasionou a gravidez da vítima, atestada em laudo de exame de corpo de delito. Certo é que, embora não se tenha valido de violência real ou de grave ameaça para constranger a vítima a com ele manter conjunção carnal, o denunciando aproveitou-se do fato de Maísa ser incapaz de oferecer resistência aos seus propósitos libidinosos assim como de dar validamente o seu consentimento, visto que é deficiente mental, incapaz de reger a si mesma. Nos autos, havia somente a peça inicial acusatória, os depoimentos prestados na fase do inquérito e a folha de antecedentes penais do acusado. O juiz da 2.ª Vara Criminal do Estado XXXX recebeu a denúncia e determinou a citação do réu para se defender no prazo legal, tendo sido a citação efetivada em 18/11/2016. MATEUS procurou, no mesmo dia, a ajuda de um profissional e outorgou-lhe procuração ad juditia com a finalidade específica de ver-se defendido na ação penal em apreço. Disse, então, a seu advogado que a vítima não era deficiente mental, e que já a namorava havia algum tempo. Disse ainda que sua avó materna, Olinda, e sua mãe, Alda, que moram com ele, sabiam do namoro e que todas as relações que manteve com a vítima eram consentidas. Disse, ainda, que a vítima não quis dar ensejo à ação penal, tendo o promotor, segundo o réu, agido por conta própria. Por fim, Mateus informou que não havia qualquer prova da debilidade mental da vítima e que a mesma poderia comparecer para depor a seu favor em juízo. Em face da situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado(a) constituído(a) pelo acusado, a peça processual, privativa de advogado, pertinente à defesa de seu cliente. Indique, ainda, o último dia para oferecimento da peça cabível .

PRAZO: 28/11/2016

18/11/2016, 19/11, 20, 21, 22,23,24,25,26,27,28

Ex: 18/11 (sex); 19 (sab); 20 (domin); 21 seg; 22 ter;23 quart;24 quinta;25 sexta;26sab

;27domin;28seg, 29 ter, 30 quart

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXX

Processo nºXXX

MATEUS, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, neste ato representado por seu bastante procurador (PROCURAÇÃO ANEXA), oferecer

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

Com fulcro nos art. 396 e 396-A, do CPP, pelas razões fáticas e jurídicas que passo a

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