A Terceirização Na Administração Pública: Vantagens E Desvantagens Da Terceirização

INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS

POLO SÃO JOSÉ DA LAJE

CURSO BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

BRENO MARQUES VENTURA

MARCOS ANTONIO LEITE PIMENTEL

A TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

VANTAGENS E DESVANTAGENS DA TERCEIRIZAÇÃO DA PREFEITURA DE UNIÃO DOS PALMARES – AL

MACEIÓ-AL, 2022

BRENO MARQUES VENTURA

MARCOS ANTONIO LEITE PIMENTEL

A TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

VANTAGENS E DESVANTAGENS DA TERCEIRIZAÇÃO DA PREFEITURA DE UNIÃO DOS PALMARES – AL

MACEIÓ-AL, 2022

SUMÁRIO

1. TEMA 4

2. OBJETIVOS 4

2.1 OBJETIVO GERAL 4

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 4

3. QUESTÃO DE PESQUISA 4

4. JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA 5

5. CONTEXTUALIZAÇÃO DO ESTUDO E REVISÃO DA LITERATURA 6

5.1 TERCEIRIZAÇÃO 6

5.2 TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 7

6. METODOLOGIA 8

7. CRONOGRAMA 10

8. REFERENCIAS 11

1. TEMA

A Terceirização na Administração Pública: Vantagens e Desvantagens da Terceirização da Prefeitura de União dos Palmares – AL.

2. OBJETIVOS

2.1 Objetivo geral

Identificar as vantagens e desvantagens para a Administração Pública do Município de União dos Palmares em contratar Microempreendedor Individual – MEI, tornando-os assim, em empresas terceirizadas para execução dos diversos serviços existentes na Prefeitura local tendo em vista estava existindo pouca eficiência e um trabalho relaxado por parte de determinados setores.

2.2 Objetivos específicos

Para atingir os objetivos específicos, se fez necessário traçar alguns objetivos intermediários, que levou aos seguintes procedimentos, conforme descrição a seguir:

• Analisar o procedimento licitatório;

• Identificar as atividades, bem como seus processos de contratação;

• Verificar visual quanto à execução dos serviços contratados a contento;

• Observar o grau de insatisfação dos funcionários que deixaram de ser Pessoa Física para ser Pessoa Jurídica.

3. QUESTÃO DE PESQUISA

A terceirização adotada pela Prefeitura de União dos Palmares apresenta quais vantagens e desvantagens para os “funcionários” prestadores de serviços?

4. JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA

O presente projeto partiu de um questionamento, é sobre a terceirização naAdministração Pública no Município de União dos Palmares - AL, sendo assim, fica ressaltado que com esse trabalho não pretendeavaliarasdecisõesassumidas referentes à terceirização pelosgestoresdoMunicípio em transformar seus colaboradores que até então, eram contratados, se tornaram Micro Empreendedor Individual - MEI.

Analisar esse processo partiu de uma discurssão e um questionamento crítico, pois a Prefeitura tomou essa decisão usando como base outros municipios, mas a inquietação maior foi realmente saber quais as vantagens e desvantagens não só para os servidores quanto para administração pública. Outra icógnita seria a terceirização como solução para a relização de um trabalho mais qualitativo, como de fato a administração pública se apresenta, para que todos os setores estejam mais competentes em prol do desenvolvimento do Município.

Com isso, buscar uma melhor compreensão sobre as vantagens e desvantagens desse novo processo que vem a fornecer subsídios para os gestores conduzirem de forma mais eficaz a sua relação, seja com a empresa contratada e/ou comissionada, pois cada funcionário passou a ter uma empresa, indivíduos terceirizados, estagiários, população e os próprios servidores do quadro permanente, pois terão maior conh0ecimento das possibilidades de gestão de seus processos e das melhores práticas para se realizar um processo de terceirização.

A Administração Pública, com vistas a aperfeiçoar e melhorar a prestação dos serviços públicos muitas vezes lança mão da terceirização, ou seja, transfere a terceiros a realização de determinados serviços, cuja interrupção poderia comprometer o andamento da máquina administrativa.

Essa terceirização dos serviços para a Prefeitura está ligada a realização de um serviço mais eficaz para solucionar as demandas das atividades dentro da organização para que o servidor que estava realizando uma função com a mentalidade de apenas cumprir uma carga horária passe a pensar com uma visão que agora ele representa sua própria empresa e precisa apresentar um serviço competente já que a Prefeitura está contratando ela para isso.

União dos Palmares limita-se ao Norte com os municípios de São José da Laje e Ibateguara, ao Sul com Branquinha, a Leste com Joaquim Gomes e a Oeste com Santana do Mundaú. Apresentando uma área de 420,376 km² (IBGE 2021), o que representa 1,54 %, de acordo como Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Integrado – PDPDI (2006), da área total do Estado de Alagoas, estando inserido na bacia hidrográfica do Rio Mundaú. Encontrar-se no período atual dividido em dois distritos: a sede de União dos Palmares e o distrito de Rocha Cavalcante localizado a 12,1 km da cidade, conhecida também, como antiga Barra do Canhoto e o Distrito do Timbó.

O município apresenta