A ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB
UAB – PÓLO IPIRÁ

LUIZ MAGNUN LEÃO PEREIRA

MARILÚ SILVA FERREIRA

RENATO SILVA PEREIRA

A ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Resenha solicitada e enviada à Prof.ª. Jaqueline Jamil, referente a disciplina de Teorias da Administração I, do curso de graduação Bacharelado em Administração Pública, pela Universidade do Estado da Bahia.

IPIRÁ – BA

2017

Em virtude de uma tensão bastante evidente entre interesses econômicos e morais, podemos inferir fatores determinantes na relação entre administração pública e ética. Embora haja semelhanças entre a ética profissional de administradores de empresas privadas e a de administradores públicos, no sentido de que, em ambos os casos tratam do exercício de tarefas que envolvem competências técnicas determinadas e responsabilidades, desempenhando relações de poder entre todos os que executam tarefas com objetivos determinados, individualmente ou em conjunto, há diferenças, sobretudo, porque na administração pública, todo código de ética profissional deve estar submetido à legislação pública, cujo objetivo sempre visa ou deveria visar à realização de atividades de interesse público, e não privado, de maneira que há especificidades na moralidade administrativa, e o administrador público visa um bem geral, coletivo, não particular.

Existem diversas dúvidas quando se fala em ética na administração pública, pois surgem temas como corrupção, extorsão, ineficiência, etc. Deve-se ter como ponto de referência em relação ao serviço público, um padrão a partir do comportamento dos servidores públicos ou daqueles que estiverem envolvidos na vida pública, tendo em vista ser necessário que esse padrão seja ético, viabilizando o julgamento de valores. A ética pública deve estar relacionada aos princípios fundamentais da constituição federal, relacionando o comportamento do ser humano em seu meio social, no condicionamento da administração pública pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A corrupção no Brasil é um dos principais problemas no setor público, afetando assim, a ética. Não se pode falar de ética e impessoalidade, sendo sinônimos de igualdade, sem falar de moralidade. O princípio da moralidade na administração pública deve abranger a ideia de que o fim é sempre o bem comum, ou seja, compreender que não deve limitar-se às motivações pessoais e sim da sociedade como um todo. Atualmente, a opinião pública cobra um comportamento ético no serviço público. A crítica feita pela sociedade, de certo, como todo senso comum é imediatista e baseada em uma visão superficial da realidade, que entre outras coisas, trabalha generalizando, colocando no mesmo patamar servidores, gerentes e políticos. Mesmo sendo essa uma realidade complexa, é preciso ser analisado com cautela e uma visão histórica.

Outro ponto em análise são os comportamentos na administração pública, que devem conotar líderes e colaboradores, considerando tanto suas qualidades técnicas, quanto éticas, mesmo sabendo que o ser humano está suscetível a falhas, e que podem ocorrer riscos de práticas lesivas ao patrimônio público.

A legislação contemporânea dá possibilidade de um acompanhamento mais rigoroso, permitindo que os órgãos de fiscalização e a sociedade em geral adotem medidas judiciais necessárias para coibir os equívocos cometidos onde se espera que a impunidade não impere nas investigações dos atos ilícitos.