A Ética e Legislação Profissional

Alunos (as): Anne, Carlos, Cripton, Fabíola e Luanda

Professor: Lindomar

Data: 08/08/14

Disciplina: Ética e Legislação Profissional

3ª Período – Administração

O policial é a primeira linha de defesa dos direitos humanos e da segurança da comunidade em qual trabalha. Uma de suas missões é priorização dos direitos humanos que inclui a segurança (Prevista em lei pela Constituição Federal Art.6º - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição). Um dos deveres de um Policial é prevenir, detectar e reprimir delitos e para isso eles possuem poderes de acordo com o decreto-lei Nº 1.001 (Código Penal Militar) para: Abordar e revistar pessoas, sempre que presenciem alguma atitude suspeita; prender e apreender pessoas, desde que em flagrante ou com ordem judicial; empregar a força e as armas de fogo, quando necessário e de forma proporcional a ameaça sofrida.

Decreto-lei Nº 2.848 Art. 157 (Código Penal) Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.

Afirmamos a partir desta pesquisa que o Policial agiu dentro do previsto por lei, sem infringir qualquer conduta ética, moral ou até mesmo a missão, visão e valores desta categoria. Fez-se cumprir a lei repreendendo aquele que colocava em risco a segurança dos envolvidos usando de violência e arma de fogo.

O mesmo não ocorre ao individuo que descumpriu leis, sem nenhum comportamento ético e moral.

Obs: O estudo foi feito com base fictícia de que o meliante colocou a vida dos envolvidos em risco, fazendo com que o policial agisse em legitima defesa. Pois a Lei condena a atitude precipitada de uma ação que possa ser resolvida com prevenção. E mesmo que o meliante aos olhos da sociedade tivesse que ser punido

de forma severa ele jamais poderia atirar se o mesmo estivesse de costa.