ADMINISTRAÇÃO DA ATIVIDADE DE AVTODIZENVILVIMENTOA

FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE

Curso Ciências Contábeis

ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO AULA 3-ADMISSÃO DO EMPREGADO. ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO.

Belo Horizonte

2013

1) Jardins Alegres Paisagismo Ltda. contratou Jonas a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Jonas realmente era capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi prorrogado, sendo que no 12º dia da prorrogação Jonas foi demitido, pois se verificou que ele não estava apto a exercer a função para a qual fora contratado.

Com base em tais dados, responda de forma justificada:

a. Estão presentes os requisitos que autorizam a contratação por prazo determinado?

Resp: Sim, pois Jonas estava ciente do contrato e o empregador tem todo o direito de analisar a capacidade de Jonas. Conforme a lei 9601/98, institui o prazo determinado com duração máxima de dois anos.

b. O contrato de trabalho de Jonas poderia ter sido prorrogado?

Resp: Sim, pois o total dos dias foi de 72 dias trabalhados, 60 dias do contrato de experiência e mais 30 dias de prorrogação, sendo que no 12º dia da prorrogação ele foi dispensado, somando um total de 72 dias trabalhados. Por tanto é permitido dentro da lei. Conforme o artigo 445, parágrafo único da CLT, contrato de experiência não pode exceder 90 dias. E conforme artigo 451 da CLT, determina que o contrato de experiência só poderá sofrer prorrogação, sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado.

2) Camila Jabuticaba trabalha na empresa Botão de Ouro Ltda. Em 10/03/12, escorregou dentro do estabelecimento de seu empregador enquanto retirava material do estoque, sofrendo uma contusão no braço esquerdo. Em virtude da queda decorrente do acidente de trabalho, Camila ficou afastada do trabalho por cerca de 3 (três) meses consecutivos.

Diante do caso apresentado, explique se o período de afastamento de Camila caracteriza suspensão ou interrupção do contrato de trabalho. Justifique.

Resp: No caso da Camila se trata de interrupção de contrato de trabalho, pois aconteceu um acidente de trabalho, sendo afastado e recebera pela empresa um certo tempo e depois passando a ser remunerada pelo INSS. Conforme artigo 471.

Já a suspensão é quando o empregado age de forma ilícita com a empresa. Que não é o caso da Camila.

3) Nicolau foi contratado para ocupar o cargo de estoquista do Supermercado Vende Mais. No início não foi feito nenhum contrato escrito, nem foi anotado nada em sua Carteira de Trabalho. Ele foi encaminhado direto ao estoque onde trabalhou 6 dias por semana, em horário comercial. Passados 14 meses, Nicolau foi dispensado pelo supermercado sendo informado que, como ele não tinha contrato escrito, não podia ser considerado funcionário da empresa, de forma que não lhe foram pagas as verbas a que teria direito por ser demitido sem justa causa.

Considerando a situação hipotética acima descrita, responda às seguintes questões:

a. É correto afirmar que Nicolau não era funcionário da empresa porque não tinha contrato escrito? Responda com base na CLT.

Resp: Não, não é correto, ele era funcionário só que foi feito um acordo verbal. Conforme o artigo 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Art. 443 - O contrato