ATIVIDADE INDIVIDUAL COMPLIANCE
Por: equipelinceu2020 • 31/10/2021 • Trabalho acadêmico • 2.031 Palavras (9 Páginas) • 1.627 Visualizações
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MATRIZ DO PARECER
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Elaborado por: Paula Renata Liberal Costa
Disciplina: Compliance
Turma: 08211-9
PARECER ACERCA DA CONDUTA DE DIRETORES EM FACE DAS REGRAS DE COMPLIANCE
Órgão solicitante Conselho do Laboratório Remédio e Medicamentos Ltda
Assunto O parecer foi solicitado após uma auditoria interna ter descoberto que grande parte dos remédios injetáveis para crianças acima de 2 anos estava para vencer em 3 meses. A alta diretoria mesmo sabendo disto, como conseguiu um melhor preço devido à proximidade da data de vencimento, fez a compra mesmo assim, avisando esse detalhe ao comprador. Todavia, a alta diretoria determinou à auditoria interna que não investigasse a conduta corporativa, sendo esta a conduta a ser avaliada neste parecer.
Ementa
Parecer. Análise das obrigações do auditor e da empresa como empregadora. Análise da atuação da alta direção com base nos princípios do compliance e também da governança corporativa. Avaliação sobre a necessidade de obediência do auditor interno e do Compliance Officer aos gestores da organização. Independência da auditoria interna.
Relatório
Este parecer refere-se a uma análise do ocorrido no Laboratório Remédios & Medicamentos Ltda, envolvendo a descoberta de que grande parte dos remédios injetáveis para crianças acima de 2 anos estava para vencer em 3 meses.
O auditor interno, Sr. Cláudio, evidenciou o fato após uma auditoria no estoque. Ciente dos riscos, comunicou a alta diretoria imediatamente. Para sua surpresa, os diretores afirmamaram saber de tais acontecimentos, mas como a companhia conseguiu um melhor preço devido à proximidade da data de vencimento, fez a compra mesmo assim, avisando esse detalhe ao comprador. A alta direção também informou a Claudio que, por ser um funcionário da empresa, ele não deveria levar o assunto adiante, evitando assim que fosse iniciada uma investigação sobre o caso.
Assim o objetivo deste parecer é análise das obrigações do Sr. Claudio como auditor interno e da empresa como empregadora; análise da atuação da alta direção com base nos princípios do compliance e também da governança corporativa; posicionamento informando se Claudio, mesmo sendo funcionário da companhia, realmente deve obediência aos gestores da organização, além de posicionamento informando se o auditor interno tem a mesma independência do compliance officer.
Fundamentação
- Análise das obrigações de Claudio como auditor e da empresa como empregadora;
A lição doutrinária de CREPALDI (2013, p. 65) assim define auditoria interna:
“Constitui o conjunto de procedimentos que tem por objetivo examinar a integridade, adequação e eficácia dos controles internos e das informações físicas contábeis, financeiras e operacionais da entidade. A auditoria interna é uma atividade de avaliação independente dentro da empresa, que se destina a revisar as operações, como um serviço prestado à administração.”
Neste caso em análise, Cláudio tomou a atitude correta em comunicar à alta direção do Laboratório sobre o grande número de medicação injetável a vencer em 90 dias. Ele identificou uma situação de risco que poderia causar prejuízos financeiros ao laboratório. Como auditor interno, ele trabalha em prol da mitigação dos erros e riscos que prejudicam o resultado da corporação.
Por sua vez, a empresa, errou ao pedir o silêcio de Cláudio sobre este assunto. O auditor interno é independente no exercício de sua função. Seu trabalho deve ser imparcial, sem qualquer influência de seus líderes.
- Análise da atuação da alta direção com base nos princípios do compliance e também da governança corporativa. Análise da necessidade de obediência do auditor interno à alta direção;
Antes de inciarmos esta análise, vamos explanar sobre o conceito de compliance e governaça corporativa e alguns de seus princípios.
Compliance é um método de gestão interno que tem como objetivo preservar a integridade de uma corporação, no que se refere à sua missão, o conceito, à continuidade da operação e à preservação do seu patrimônio.
O programa de compliance é fundamentado em nove pilares, são eles: suporte da alta administração, avaliação de riscos, código de conduta e ética, controles internos, treinamento e comunicação, canal de denúncia, investigações internas, due diligence, auditoria e monitoramento.
A governança corporativa pode ser compreendida como “o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas.[1]”
Os princípios da Governança Corportaiva são: Transparência (Disclosure), Equidade (Fairness), Prestação de Contas (Accountability) e Responsabilidade Corporativa.
A transparência e o comprometimento da alta direção para o sucesso de um programa de integridade dentro de uma empresa é priomordial. Além disso, é de extrema importância que a direitoria esteja adequada às regras de compliance, para que a alta gestão seja um exemplo no cumprimento destas práticas e que não seja um programa apenas para subordinados.
Voltando para a nossa análise, no momento em que foi solicitado ao Claúdio que não falasse mais sobre este assunto, o princípio da transparência foi quebrado. Este princípio “consiste no desejo de disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos. Não deve restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, contemplando também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação gerencial e que conduzem à preservação e à otimização do valor da organização.[2]”
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