Administração Pública e Suas Especialidades Colectivas e Públicas

Índice

Introdução        

Objectivos        

Geral        

Específicos        

Metodologia        

Administração pública e suas especialidades colectivas e públicas        

Características        

Natureza e fins da Administração        

Princípios básicos da administração        

Especialidades colectivas e públicas        

Especialidades colectivas        

Necessidades colectivas        

Necessidade Pública        

Vários sentidos de administração        

Administração Pública em sentido subjetivo        

Administração Pública em sentido objetivo        

Modelos da administração        

O modelo burocrático        

Características do modelo burocrático        

Modelo de Gerencialismo        

Conclusão        

Bibliografia        

Introdução

Este trabalho, trás consigo conteúdos relacionados com a administração pública. De referir que administração pública, segundo Morreira (2013), é toda a atividade destinada a organizar o desenvolvimento das atividades humanas, entendendo-se como Administração Pública as atividades do Estado objectivando a realização de seus fins. É baseada numa estrutura hierarquizada com graduação de autoridade, correspondente às diversas categorias funcionais, ordenadas pelo poder Executivo de forma que distribua e escalone as funções de seus órgãos e agentes, estabelecendo a relação de subordinação. A administração pode ser num sentido subjectivo e objectivo.

Objectivos

Geral

• Descrever a administração pública em seus aspectos pertinentes

Específicos

• Compreender o que é a administração pública e suas especialidades colectivas e públicas;
• Compreender os vários sentidos da administração pública;
• Conhecer os modelos da administração.

Metodologia

Para se fazer este trabalho, partiu-se de pressupostos gerais para os pressupostos particulares. Trata-se de uma pesquisa bibliografia, usou-se manuais que falam sobre o tema aqui proposto.

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Administração pública e suas especialidades colectivas e públicas

Antes de abordarmos sobre a administração pública e suas especialidades, convém darmos conceito os termos que referenciam a administração pública de modo a compreendermos melhor o tema.

Segundo Moreira(2003), diz:

A expressão “Administração Pública” abarca diversas concepções. Inicialmente, podemos dizer que Administração Pública em sentido amplo (lato sensu), como o conjunto de órgãos de governo (com função política de planejar, comandar e traçar metas) e de órgãos administrativos (com função administrativa, executando os planos governamentais). Num sentido estrito (strictosensu), podemos definir Administração Pública como o conjunto de órgãos, entidades e agentes públicos que desempenham a função administrativa do Estado. Ou seja, num sentido estrito, a Administração Pública é representada, apenas, pelos órgãos administrativos.

No entanto, A administração Pública é a atividade do estado exercida pelos seus órgãos encarregados do desempenho das funções públicas, dentro de uma relação jurídica que se estrutura ao influxo de uma finalidade cogente.Ela tem como principal objectivo o interesse público, seguindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Para COLTRO(2013) afirma que:

A Administração Pública é uma organização de trabalho muito antiga. O seu nascimento respondeu a objetivos bem determinados e o seu funcionamento adaptou-se ao poder que a criou e que ela representava, ajudando a criar um determinado molde de estar social, político e econômico moldando uma cultura e uma personalidade coletiva. Nasceu nos séculos XII XIII e XIV na Inglaterra, tendo seu apogeu na Prússia no séc. XVIII, se desenvolvendo claramente entre os séc. XIX e XX com o apogeu da ciência política, o capitalismo industrializado, as revoluções democráticas e socialistas e também, com a aparição do Estado Moderno

Características

A Administração Pública, como todas as organizações administrativas, é baseada numa estrutura hierarquizada com graduação de autoridade, correspondente às diversas categorias funcionais, ordenadas pelo poder Executivo de forma que distribua e escalone as funções de seus órgãos e agentes, estabelecendo a relação de subordinação (CARVALHO, s/d).

Como a Administração pública é fundamentada numa estrutura de poder, que é a relação de subordinação entre órgãos agentes com distribuição de funções e graduação de autoridade de cada um, e como se sabe, no poder judiciário e no poder legislativo não há hierarquia, portanto esta é privativa na função executiva, côo elemento típico da organização e ordenação dos serviços administrativos.

Natureza e fins da Administração

Os fins e natureza da administração, na óptica de Carvalho (s/d) é:

Natureza – É quem exerce um encargo de defesa, conservação e aprimoramento dos bens. Impõe-se ao administrador público a obrigação de cumprir fielmente os preceitos do direito e da moral administrativa que regem a sua atuação.

Na administração pública as ordens e instruções estão concretizadas nas leis regulamentos e actos especiais, dentro da moral da instituição.

Fins – Tem um único objectivo: o bem comum da coletividade administrada. Se esse objectivo é desviado ele trai o mandato que é investido. No desempenho de um encargo administrativo o agente não tem liberdade para escolher outro objectivo, não pode deixar de cumprir seus deveres impostos por lei.