Atividade Auditoria e Controladoria

Atividade 2 – Questões Dissertativas

Após a leitura prevista para o Módulo 2 do fascículo responda:

1 - Defina controle social e apresente os seus instrumentos de ação. (Valor: 3,0 pontos).

Desenvolvimento: Controle Social é o direito do cidadão em conhecer, opinar, acompanhar, controlar as ações governamentais para certificar-se de que os recursos postos à disposição do Estado produziram resultados positivos em prol da coletividade. É o acompanhamento da gestão e fiscalização dos gastos no setor público realizados pela própria sociedade.

É a maneira da sociedade para interferir na gestão pública, orientando as ações do Estado e os gastos estatais na direção dos seus interesses de classe.

Existem diversos instrumentos de ação e por isso cito como exemplos os seguintes instrumentos: Ação Popular, Ouvidoria, Conselhos Gestores de Políticas Públicas, Código do Consumidor, Defensoria Pública, Orçamento Participativo, Audiências Públicas, etc.

2 - Em seu Estado/Município existem ferramentas de controle social (Orçamento Participativo, Ouvidorias, Portal da Transparência, etc.)? Quais são? Você as considera eficazes? Justifique sua resposta. (Valor: 4,0 pontos).

Desenvolvimento: A Prefeitura Municipal de Ipatinga possui o Orçamento Participativo, Portal da Transparência e Ouvidoria.

Orçamento Participativo nada mais é que uma política de participação popular permitindo que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura. O último Orçamento Participativo de Ipatinga previa muitas obras de infraestrutura na cidade, com uma participação significativa da população, mas o que parece é que, com o decorrer do mandato e pela situação crítica financeira que a prefeitura se encontra foi perdendo sua força, na realização das obras e serviços pela prefeitura. O que se percebe é que sem um controle social atuante e presente, o controle público não funciona perdendo a eficácia, pois não há cobranças por parte da população.

Em relação ao Portal da Transparência da prefeitura de Ipatinga considero bem eficaz. O site bem elaborado, de forma clara e objetiva e acho que apresenta as informações necessárias e importantes de como o Governo aplica o dinheiro público.

As páginas do site da Transparência Pública apresentam dados referentes às receitas, despesas realizadas por todos os órgãos e com os servidores com informações sobre execução orçamentária, licitações, contratações, convênios, legislação, contas públicas, as publicações no diário oficial.

A Ouvidoria da prefeitura de Ipatinga está disponível em site, via telefone e como um setor que se encontra no segundo andar na prefeitura que permite ao cidadão a opção de escolha de uma dessas formas para fazer um elogio, uma crítica, sugestão, reclamações do atendimento ou até mesmo uma denúncia de alguma ilegalidade.

No site possui opções da identidade do cidadão (para se identificar, identificar, mas manter identidade em sigilo e a opção de anonimato), dados pessoais, o direcionamento para a unidade que se trata a manifestação e a manifestação por mensagem.

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