Atividade I Administração Pública

Pós Graduação: Gestão em Administração Pública

Disciplina: Planejamento Estratégico Governamental

Professor Coordenador: Marco Antonio Conejero

Juliana de Paula Novaes

Atividade I

Questão 1. Disserte sobre o conceito de “Estado Necessário” e o diferencie dos conceitos de “Estado Herdado” e “Estado Neutro”.

De acordo com as referências bibliográficas analisadas identificamos o Estado Necessário enquanto aquele que organiza/direciona sua agenda e age de modo a demarcar enquanto prioridade o atender das necessidades reais de uma parcela majoritária da sociedade. O Estado Necessário, desta forma, vislumbra alavancar os índices de desenvolvimento não somente econômico, mas também social pretendendo uma sociedade de padrões mais igualitário, justos e, não obstante, ambientalmente sustentável interferindo diretamente na qualidade de vida de seus governados.

A ideia do Estado Necessário está justamente na ponta oposta, em uma perspectiva futura e promissora que pretende a superação de um período histórico que conferiu a nação o que entendemos como o Estado Herdado. Neste último as ações em torna da promoção das políticas públicas não se atentavam para o contexto em que estava inserido a maioria da população. O governo mantinha seus padrões clientelistas, autoritários e patrimonialialistas próprios do regime ditatorial, o que repercutiu em sequelas sociais, econômicas e políticas que perduram até os dias atuais.

Transitando em um patamar no mínimo utópico para a realidade atual temos a concepção de um Estado Neutro. Nele ao Estado é possível uma existência/atuação que lhe permita executar políticas sem que sejam influenciadas por interesses quaisquer, evitando se posicionar de um lado ou de outro nos conflitos. Assim se pressupõe que as relações sociais (incluindo aquelas de produção capitalistas), as desigualdades e diferenças sociais de um modo geral seriam superadas naturalmente.

Questão 2. Discuta a evolução da “Administração Geral” para “Administração Pública” e a contribuição da “Administração Política”. Nesse processo, detalhe o significado dos termos “Organização” e “Administrar”.

Para responder a esta questão iniciaremos pela explanação do conceito de administrar e, posterior a ele, o que se entende por organização.

Por administrar compreende-se o ato de estar à frente na responsabilidade de conduzir uma organização mantendo uma postura/atuação racional. Ao exercício de administrar é previsto a utilização de técnicas/ferramentas que possibilitem uma gestão comprometida com o alcance eficaz e eficiente do (ou dos) objetivo traçado. Complementando, a existência de uma administração prevê o seu exercício no âmbito de uma organização. Esta última usualmente é caracterizada pela permanência elementos individuais em um ambiente ocupado geralmente por um grupo de indivíduos (vinculados a uma entidade pública ou privada) guiados por um determinado objetivo comum a se realizar. Explorado os seguintes conceitos se torna mais fácil a compreensão do surgimento e aplicação da Administração Geral que antecedeu o que hoje conhecemos como Administração Pública.

A Administração Geral foi instituída teoricamente para instruir acerca dos processos de voltados para organização, alocação e equacionamento de recursos no âmbito das organizações privadas. A partir das crescentes dificuldades vivenciadas pelo Estado em desenvolver o funcionamento dos setores públicos os conhecimentos da administração habitualmente incorporado aos setores privados foram sendo buscados na tentativa de alcançar melhores resultados por meio do emprego de técnicas direcionadas e racionais. Todavia se percebeu que a Administração Geral no modelo empregado na esfera privada, quando utilizada no âmbito das relações/esferas públicas não davam conta de particularidades fundamentais, como por exemplo os fatores políticos e sociais. Logo, agregando a participação dos conhecimentos das ciências sociais, por exemplo, temos o surgimento da Administração Pública enquanto aquela que pretende sim, organizar, alocar e recursos necessários ao setor público visando a racionalidade por meio de técnicas direcionadas.

De modo complementar a Administração Política tem como base a ampliação das intervenções do Estado a partir da adoção de um modelo de gestão pública que proporcione melhores resultados e funcionamento da máquina Estatal. Pretende-se uma gestão guiada por princípios tais como o planejamento de suas ações, todavia sem perder de vista as relações políticas, sociais e econômicas existentes entre sociedade e Estado.

Questão 3. Apresente o conceito de política pública, trace um comparativo com o conceito de política social, e discuta a utilidade da abordagem de Análise de Política.

Políticas públicas são, inicialmente, uma ação do Estado em resposta às demandas/necessidades apontadas pela sociedade e que geralmente envolvem conflitos e exercícios dos mais diferentes poderes e atores. Estas de modo direto ou indireto interferem na vida de todos os cidadãos, independente de classe social, idade, etnia, sexo ou crença religiosa.

Com o advento do regime democrático e, posteriormente sua expansão, o Estado e seus representantes são levados cada vez mais a se posicionarem diante de seus representados/governados de modo a garantir o bem-estar da sociedade. Logo, é a partir desse entendimento que, em busca de alcançar resultados satisfatórios e atender as necessidades da sociedade as políticas públicas são implementadas a fim de intervirem em uma dada realidade social/econômica (política de estado ou governo) alocando investimentos/recursos diversos. O fato se serem chamadas de políticas públicas nem sempre lhes conferem uma aplicabilidade/gestão exclusiva por parte do Estado, mas sim que possuem um interesse público podendo partir da iniciativa privada e até mesmo das organizações que fazem parte do terceiro setor.