Atividade II – Políticas Públicas

1) Como ocorre o processo de formação de agenda de políticas públicas?

Resposta: O processo de formação da agenda de políticas públicas é uma tarefa, extremamente competitiva e um pouco sistêmica, em que os atores sem envolve em uma competição para que as questões de seu interesse estejam presentes na lista de prioridades do governo.

A formação da agenda é extremamente afetada pelos atores, que são classificados em atores governamentais, como presidente da República, parlamentares, governadores, prefeitos entre outros mais, e atores não governamentais, como sindicatos, instituições de pesquisa, organismos internacionais entre outros. São esses atores que irão evidenciar nos temas a ser incluídos na agenda, através de fatores tais quais como: o reconhecimento do problema, delineando indicadores e estatísticas e manifestando suas demandas; a proposição de políticas em que já coexistem propostas de soluções de problemas, como nas organizações governamentais e instituições acadêmicas; e por final o fluxo da política, que podemos dizer que envolve mais a coisa da política partidária, assim por dizer, pois busca por um clima de disputa eleitoral.

No processo de formação da agenda, as demandas ganham um grande destaque, pois são elas que irão delinear o processo de formação da agenda. As demandas ganham destaque, pois são relativamente diferenciadas e de trajetórias desiguais.

As demandas podem ser distinguidas por três tipologias, são elas:

• As demandas novas, que são as demandas que nunca ocorreram, ou por mudanças ou surgimento de atores, ou por mudanças sociais e/ou tecnológicas, ou pelo surgimento de novos problemas. Podemos citar um exemplo bem atual, que é o aumento assustar de casos de febre amarela silvestre que está acometendo a população da região Sudeste do Brasil;

• As demandas recorrentes são os problemas que já foram incluídos no processo político, mas ainda não tiveram uma eficaz solução. Podemos citar como exemplo a inflação, que é um problema que insiste em não sair do cenário político brasileiro, está sendo sempre um foco da agenda; e

• As demandas reprimidas, que também são conhecidas como “estado de coisas” ou “não decisões”, são situações que incomodam, geram insatisfação para muitos, mas que não chegam a mobilizar as autoridades governamentais. É um tipo de situação que não se apresenta como um problema político. Podemos citar como exemplo, o hábito de fumar há mais de trinta anos atrás era considerado normal, incomodava outras pessoas, mas tinha a situação como normal, um “estado de coisas”. Atualmente, cidadãos passaram a considerar um “estado de coisas” inaceitável e passaram a acreditar que podem fazer algo para mudar a situação e transformar esse estado de coisas em um problema político.

2) Discorra sobre os modelos de análise no processo de decisão política.

Resposta: O processo de decisório é sem dúvidas um passo muito importante para que se possa ter êxito na resolutividade de quaisquer que sejam os problemas. No processo de decisão política, não é diferente. Após o problema entrar na agenda governamental, começa uma nova etapa em que o governo irá buscar formular alternativas para dar resolução à questão em destaque, com isso, o comportamento dos atores envolvidos no jogo do poder, pode ocorrer de maneiras mais variadas possíveis.

Para melhor entender o processo de decisão política, existem alguns modelos de análise em que podemos nos orientar para compreender como se dá, são eles:

• Modelo da política racional: em que o governo buscar definir, unitariamente, alternativas mais eficientes com metas claras e que tenham uma lógica para alcançar seus objetivos, para maximizar os resultados, minimizando insumos para alcançá-los. Nela os atores buscam tomar decisões com objetivos conhecidos, identificando quais são as soluções alternativas, avaliando quais são as consequências de cada uma e fazendo escolhas coerentes. Nesse modelo, os atores utilizam um controle centralizado, uso exaustivo de informação e é orientado para o alcance do resultado máximo;

• Modelo Organizacional: embora seja muito semelhante ao modelo racional, em que o controle é centralizado no governo, orientado para o alcance máximo de resultados, nesse modelo as decisões se caracterizam menos como escolhas racionais determinadas e mais como resultados de organizações, funcionando em cima de rotinas, padrões e processos organizacionais. Os atores são os agentes das organizações, e nela são divididos o poder de decisão assim como os problemas a serem analisados. O poder decisório é influenciado pela cultura e pelas rotinas organizacionais, onde o governo e o Estado, já não são entidades unitárias, onde o poder decisório é dividido entre as organizações. As organizações passam a se aliar na busca de rotinas e procedimentos no processo decisório;

• Modelo da política burocrática: este modelo se diferencia dos outros dois anteriores, pois nele existem vários atores que desempenham papéis diferentes, ocupam posições diferenciadas e agem como estivessem competindo em um jogo político. É a bem da verdade, um jogo em que se busca a obtenção da vantagem para a resolutividade e busca de resultados como barganhas. Nesse modelo, usa-se de muitas estratégias de jogo e alianças para se obter vantagens individuais, coletivas, organizacionais etc. Podemos destacar três tipos de atores envolvidos, que são: atores organizacionais - que defendem interesses das organizações, atores coletivos - que defendem interesses de suas coletividades e atores institucionais ou individuais, privados e públicos. O jogo do poder é baseado nas habilidades políticas dos atores para negociar e barganhar, para um determinado problema político, a solução que seja mais conveniente aos seus interesses, nele alguns dos atores agem com cooperação universal e solidária, em alguns casos atores agem sem muita ou nenhuma cooperação e tiram vantagem individuais.

3) A avaliação é uma etapa importante no processo de uma política pública, analise em que consiste, em que etapa deve ser aplicada e discorra sobre seu papel.

Resposta: A avaliação de uma política pública consiste em uma análise dos efeitos produzidos em todas as etapas do ciclo de políticas públicas. Ela buscar traduzir os resultados encontrados, positivos e negativos, que foram gerados nesses ciclos. A avaliação é uma grande ferramenta de apoio, pois subsidia um processo de aprendizado contínuo, que auxilia nas melhores decisões, gerando com isso um amadurecimento na gestão. Ela é imprescindível para