Atividades auto desenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito e Legislação

Aula-tema 03: Direito Constitucional

NOME	LEONILTON MARQUE DOS SANTOS
RA	6273278664

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

2014

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito e Legislação

Aula-tema 03: Direito Constitucional

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido na disciplina Direito e Legislação apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do professora-tutora Fernanda Serotini Gordono.

Anhanguera Educacional

2014

RESUMO

A análise do texto expressa os direitos fundamentais do cidadão e se esses direitos são a absolutos ou não, a constituição assegura estes direitos, entretanto em casos específicos a própria constituição limita ou restringe esses direitos, no texto a seguir vou expor minha opinião sobre estes direitos e suas limitações.

DESENVOLVIMENTO

Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem

sofrer qualquer tipo de limitação? 

Os direitos do cidadão constitucionalmente são absolutos, porém podem sim sofrer limitações, a constituição assegura direitos e garantias fundamentais aos cidadãos, Por exemplo no Capitulo II, artigo 5º, inciso XXII, onde diz “é garantido o direito de propriedade”,  porém  se o cidadão (proprietário) não pagar os impostos que incidem sobre essa propriedade ela poderá ser confiscada e leiloada pelo Estado, afim de quitar os débitos,  eu costumo dizer que não temos a propriedade de nossos bens, temos apenas uma concessão de uso, outro exemplo, o cidadão pode ter alguns direitos restringidos em caso do mesmo infringir alguma lei como o caso citado no texto exposto no passo 01 desta atividade. Neste caso a restrição dos direitos se faz necessário para que seja preservada a ordem, integridade ou a vida de alguém, ao infringir a lei o cidadão está automaticamente abrindo mão de alguns de seus direitos fundamentais, estando sujeito a responder judicialmente por seus atos ilícitos.

CONCLUSÃO

Após ler o texto do passo 01 desta atividade e fazer algunas pesquisas em livros e internet sobre o tema, conclui que os direitos assegurados na Constituição Federal são absolutos, mas podem sim sofrer limitações em diversos casos, principalmente em caso onde o cidadão infrinja alguma lei.

REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS

Revista Jus Vigilantibus,  Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir, Mato Grosso, 15 de abril de 2009

Constituição Federal. 35ª Edição, Brasilia – D, 2009

Principios Fundamentais, disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>, acesso em 01 de abri, 2014.

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