Atpa micro e pequenas empresas

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...................................................................................................................1

ETAPA 1

COMO SE DEFINE AS MICRO PRQUENAS EMPRESAS ...........................................3

MICRO E PEQUENAS EMPRESAS HOJE.......................................................................5

DEFINIÇÃO ATUAL DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.....................................5

ALTERAÇÃO DE VALORES DE FATURAMENTO......................................................6

A IMPORTÂNCIA DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS........................................6

OS DESAFIOS DO MICRO EMPREENDEDOR.............................................................9

OS RISCOS DE ABRIR UM NEGOCIO..........................................................................10

ETAPA 2 passos 1 e 2

ESTRUTURA DE CAPITAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS......................12

ESTRUTURA DO FLUXO DE CAIXA...........................................................................13

A IMPORTÂNCIA DO CAPITAL DE GIRO..................................................................14

A IMPORTÂNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA...15

ETAPA 3 Passos 1,2 E 3

RESENHA SOBRE O LIVRO GESTÃO DE CUSTOS CAPITULO 12.........................15

CUSTEIO VARIÁVEL......................................................................................................15

CONCLUSÃO...................................................................................................................20

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...21

INTRODUÇÃO

As micro e pequenas são muito importantes na economia mundial e representa uma grande parcela da geração e distribuição de recursos; criação e distribuição de tecnologia; criação e prestação de serviços; produção industrial e comercio; geração de emprego e renda, inclusão social e geração de impostos em todo o mundo inclusive no Brasil. Apesar da grande importância das micro e pequenas, elas nem sempre tem o apoio necessário ao seu desenvolvimento e em muitos países elas enfrentas enormes dificuldades para sustentar e desenvolver seus negócios. Nesse trabalho apresentaremos o resultado de estudos feitos sobre as micro e pequenas empresas brasileiras, detalhando a forma como elas se estruturam, seu papel na economia brasileira, e as principais dificuldades enfrentadas por elas no cenário nacional.

ETAPA 1

COMO SE DEFINE AS MICRO PRQUENAS EMPRESAS

PRIMEIRA DEFINIÇÃO, LEI 7.256/1984

As micro e pequenas empresas no brasil, passou ser diferenciada desde 1984 quando uma lei especifica passou a regular esse termo. Nos termos jurídicos, são como todas e qualquer empresa no quesito jurídico, precisa de documentação jurídica legal, tem obrigações trabalhistas, fiscais e sociais e ambientais e tributarias comuns a qualquer empresa, mas devido a sua estrutura e tamanho elas tem uma legislação especifica, julgada necessária para a diminuição da sua tributação, acesso ao credito, e diminuição de aspectos burocráticos e documental.

A Lei 7.256 de 27 de novembro de 1984, foi a primeira legislação brasileira a separar micro e pequenas empresas das medias e grandes empresas. A lei cria o estatuto da microempresa e trata, em um só texto delei, de vários pontos relativos à microempresa. Esta lei no entanto, não institui o tratamento diferenciado, mas regula normas específicas para as microempresas nos campos fiscal, do INSS, do trabalho, do crédito e do desenvolvimento da empresa. Nesta lei, por meio do seu artigo 2, a microempresa é definida como uma empresa cuja receita bruta anual atinge no máximo 10.000 Obrigações do Tesouro Nacional (OTN). Esta definição é revogada em 1996 pela Lei do SIMPLES e toda a lei é revogada em 1999 pela Lei 9.841.

SEGUNDA DEFINIÇÃO LEI 8.864 DE 28 DE MARÇO DE 1994

Com a promulgação da constituição de 1988, Lei 8.864 de 28 de março de 1994, muda a definição de microempresa pela elevação do limite máximo do faturamento anual para 250 mil UFIR (US$ 135 mil). Introduz a primeira definição de “empresa de pequeno porte” já citada na Constituição Federal desde 1988. Permaneceu limitada por falta de legislação complementar para regulamentar grande parte de seus artigos. Por esta lei, é pequena a empresa cujo faturamento anual bruto é superior a 250 mil UFIR e igual ou inferior a 700mil UFIR (US$ 135 mil e US$ 378 mil respectivamente). Esta lei é revogada em 1999 pela Lei 9.841.

PRIMEIRA MUDANÇA, LEI .317 DE 1996- LEI DO SIMPLES

Lei 9.317 de 05 de dezembro de 1996 (Lei do SIMPLES) é considerada por muitos como o maior ganho das micro e pequenas empresas na história do sistema jurídico brasileiro. Revogou vários artigos da Lei 7.256, dentre eles o Artigo 2 que definia a microempresa. Criou o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e de contribuições das Micro e Pequenas Empresas (SIMPLES) que estipula o tratamento fiscal diferenciado e privilegiado para micro e pequenas empresas. Baixou consideravelmente a carga de impostos para estas empresas, além de simplificar os procedimentos de declaração e recolhimento destes. Criou a possibilidade dos estados e municípios também contribuírem na concessão de benefícios a estas empresas. Com isto, por exemplo, o imposto sobre a circulação de mercadorias (ICMS) e o imposto sobre serviços (ISS) podem ser diminuídos de forma diferenciada nos vários estados e municípios brasileiros. Isto possibilita, obviamente, o aumento da pluralidade e das diferenças entre a definições de micro e pequena empresa para fins fiscais no Brasil. A lei do SIMPLES define uma microempresa como a empresa cujo faturamento anual é de até R$ 120 mil (US$ 65,9 mil) e a pequena empresa como aquela cujo faturamento anual é superior a R$ 120 mil