Autodesenvolvimento Direitos Tributarios

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

NOME	Damile Renata de Assis
RA	9902008240

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Atividade de Autodesenvolvimento

Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor Edilson Pereira de Godoy.

Anhanguera Educacional

2015

Identifique quais dos nomes empresariais apresentados constituem denominações, justificando a resposta com base em dispositivos da Instrução Normativa do DNRC nº 116/2011 e/ou em conceitos doutrinários pesquisados.

Primeiramente gostaria de destacar que de todos os nomes propostos na apresentação deste trabalho os quais constituem denominações em minha opinião seriam então: Sapataria Fantástica LDTA., Estilo Calçados LDTA. e Calçados Passo Firme LDTA. abaixo segue a justificativa desta resposta com base na Instrução Normativa do DNRC nº 116/2011 conforme solicitado pelo orientador do trabalho.

Com base na Instrução Normativa DNRC 116/2011 devem ser postas denominações empresariais, ou seja, identificação de qual atividade será exercida, isto pode ser formado tanto por palavras comum ou até vulgares, mas é claro sem palavras de baixo calão. Essas denominações podem ser de origem nacional ou estrangeira.

E obrigatória a formação do nome com acompanhamento conforme constituição da firma (LDTA., & Cia LDTA., S/A), isso apenas não se aplica ao caso das empresas individuais ou simples.

O Art. 1160 do CC lei 10406/2002 confirma que se a pessoa deseja utilizar por exemplo Nogueira LDTA. Como nome de seu estabelecimento o Código Civil a protege, ou seja, os nomes próprios também podem participar.

Referências Bibiográficas

http://www.webartigos.com/artigos/nome-empresarial-firma-social-ou-denominacao/53885/

http://graduacao.s3.amazonaws.com/bases/det/aula3/Arquivos%20para%20criac%CC%A7a%CC%83o%20de%20hiperlinks/DNRC_116_2011.pdf

http://www.normaslegais.com.br/legislacao/in-dnrc-116-2011.htm

Para saber mais detalhes sobre as normas da ABNT e, ainda, sobre como fazer referências bibliográficas em trabalhos acadêmicos, consulte: <http://www.anhanguera.com/bibliotecas/normas_bibliograficas/index.html> e <http://www.sare.anhanguera.com/index.php/index/citacao>. Acessos em: 13 jun. 2013.