Coase e os Custos de Transação

Introdução

O artigo aborda a Taxação Pigouviana, o Teorema de Coase, as externalidades e os Custos de Transação, encerrando com uma análise das diferenças primordiais entre Coase e Pigou

1. As Externalidades

Resultado da ação praticada por alguém ou alguma instituição em relação a terceiros

Externalidade Negativa: custo social maior que o custo privado

Ex.: Quando uma empresa polui os rios de uma cidade para efetivar sua produção, gerando custos adicionais para a sociedade.

Externalidade Positiva: custo privado beneficia o social

Ex.: Pesquisa de novas tecnologias.

2.Pigou e o princípio-poluidor pagador

Início em 1920 com o livro de Arthur Cecil Pigou: The Economics of Welfare;

As atividades econômicas poderiam gerar efeitos ambientalmente negativos a terceiros (externalidade negativa) e estes não eram solucionados (internalizados) pelo mercado, cabendo ao Estado a sua correção;

Distinção entre custos privados e sociais das atividades econômicas;

Recursos ambientais poderiam se tornar escassos, logo sua teoria visava alcançar um equilíbrio entre os que exploram o meio-ambiente e os que desfrutam dele, gerando uma maximização do bem-estar social e justiça econômica.

2.Pigou e o princípio-poluidor pagador

Imposto Pigouviano estimula os poluidores a investir em novas formas de produção que não contaminem o meio-ambiente;

Caso o custo das alterações para adoção de um método mais limpo de produção seja maior que o custo do imposto, a empresa continuará a poluir;

3. Coase e os custos de transação

Em 1960, Ronald Coase publica o livro “The Problem os Social Cost”, tratando das externalidades e seus custos de transação;

A negociação privada é mais eficiente e menos custosa do que a participação do estado, através de impostos, como defendia Pigou;

Questão principal: evidenciar os direitos de propriedade dos bens;

Bem Privado X Bem Público;

3.1 - As Externalidades por Ronald Coase

Abordagem Pigou: A causa um prejuízo a B  o que fazer para coibir A?

Abordagem Coase: ao punir A e beneficiar B  externalidade negativa sobre A;

Teorema de Coase: o mais importante é a alocação de recursos, e o mercado deve beneficiar o sistema mais produtivo;

3.2 A determinação de preços com responsabilização pelos prejuízos

A resolução do problema é plenamente satisfatória quando a atividade nociva tem que pagar por todo o dano causado e o sistema de determinação de preços funciona perfeitamente  a operação do sistema de preços funciona sem custos;

3.2 A determinação de preços com responsabilização pelos prejuízos

Vamos exemplificar, de forma simples, uma precificação baseada na Teoria do Coase:

Pense em uma fábrica construída ao lado de um vilarejo;

Agora imagine que essa fábrica faça tanto barulho que os preços das casas do vilarejo caíram pela metade  poluição sonora;

3.2 A determinação de preços com responsabilização pelos prejuízos

De acordo com Pigou, a solução seria tributar a fábrica para que a mesma se adequasse até chegar a um nível satisfatório de poluição sonora.

3.2 A determinação de preços com responsabilização pelos prejuízos

No caso dos direitos de propriedade estarem bem definidos, sejam em favor da fábrica ou do vilarejo, e as transações tiverem custo zero, teremos as duas soluções abaixo, baseadas no Teorema de Coase, para que as partes entrem em um acordo entre si, sem a necessidade de intervenção do Estado:

3.3 O sistema de responsabilização de preços sem responsabilidade pelos prejuízos

Com transações de mercado sem custos, as decisões dos tribunais a respeito da responsabilização pelos prejuízos não teriam efeito na alocação dos recursos;

Observa-se a importância das transações terem custo zero, bem como os direitos de propriedade estarem bem definidos.

3.4 A consideração do custo das transações do mercado

Análise econômica