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DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Por:   •  10/2/2017  •  Artigo  •  11.080 Palavras (45 Páginas)  •  196 Visualizações

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UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PNAP

RAFAEL PONTES DE LIMA

A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA ELÉTRICA E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A ADMINISTAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

Volta Redonda

2015

RAFAEL PONTES DE LIMA

A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA ELÉTRICA E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A ADMINISTAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

Monografia apresentada ao Curso de Administração Pública, modalidade semipresencial, do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Administração Pública.

Equipe de Orientação:

Volta Redonda

2015


TERMO DE APROVAÇÃO

RAFAEL PONTES DE LIMA

A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA ELÉTRICA E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A ADMINISTAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

Monografia aprovada pela Banca Examinadora do Curso de Administração Pública PNAP da Universidade Federal Fluminense – UFF.

Volta Redonda, .......... de ........................................ de .................

BANCA EXAMINADORA

____________________________________

[Prof. Dr. , Instituição]

____________________________________

[Prof. Dr., Instituição]

____________________________________

[Prof. Dr., Instituição]


AGRADECIMENTOS

Um trabalho de conclusão de curso nunca é um trabalho solitário. Por mais que as leituras, análises e a redação do texto caibam ao graduando, este conta com a colaboração e apoio de algumas pessoas para a realização do seu trabalho, sem as quais o processo final da graduação seria dificultado.

Dessa forma, agradeço aos coordenadores, professores e tutores do CEDERJ e a estrutura oferecida pelo mesmo, visando o aperfeiçoamento acadêmico dos alunos, e suprindo as dificuldades existentes em um ensino semipresencial.

Aos meus pais e irmãos agradeço ao apoio na concretização desse sonho, e a compreensão das minhas ausências, em vista do tempo dedicado à faculdade.

À minha esposa, Nathalia, agradeço por todo incentivo, confiança, paciência, e acima de tudo, por estar sempre ao meu lado.


RESUMO

Na segunda metade do século XX, o Brasil, em conformidade com o que já vinha sendo experimentado no mundo, passou por uma reforma do Estado, mudando a organização da administração pública, pautando-se pela eficiência nos seus atos. Tal reforma foi implementado pelo Ministério de Administração e Reforma de Estado (MARE), no governo Fernando Henrique Cardoso (1995 - 1998), onde se passa a ser considerado como objetivo fim do Estado a eficiência. Dentre as medidas empregadas pelo Estado brasileiro, visando esse objetivo, cumpre destacar o papel das agências reguladoras, em especial, a primeira agência, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Dessa forma, serão discutidos nesse trabalho os aspectos da criação de órgão bem como o seu desenvolvimento nos últimos dez anos. Para tanto, realizou-se uma ampla revisão bibliográfica, análise dos dados específicos e verificação de medidas adotadas no setor energético. Acredita-se que sendo um marco decisivo, devido ao seu pioneirismo, há ainda muito para avançar, para que se alcance melhores índices de desempenho.

Palavras-chave: Administração pública; Reforma administrativa; Agências Reguladoras; ANEEL



Sumário

1.        INTRODUÇÃO        8

1.1. Delimitação do tema        9

1.2. Justificativa        10

1.3. Definição do problema        10

2. OBJETIVOS

2.1 Objetivo Geral        12

2.2 Objetivos específicos        12

3.        REFERENCIAL TEORICO        13

3.1 Estado e Administração pública na sociedade contemporânea        13

3.2 Administração Pública        14

3.3 Administração Pública Direta e Indireta        15

3.3.1 Centralização, Descentralização e Desconcentração        15

3.3.2 Administração Direta e Indireta        16

3.4 ADMINISTRAÇÃO BUROCRÁTICA X GERENCIAL        17

3.4.1 Administração Pública Burocrática        17

3.4.2 Administração Pública Gerencial        18

4. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS        21

4.1. Quanto aos objetivos        21

4.2 Quanto aos Procedimentos        21

4.3 Quanto à Abordagem do Problema        22

4.4 Universo        22

4.5 Coleta e Tratamento dos Dados        22

4.5.1 A observação e a pesquisa documental        23

5. RESULTADOS        23

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS        23

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        24


  1. INTRODUÇÃO

A administração pública em seu sentido mais abrangente diz respeito a toda e qualquer atividade desempenhada em benefício da coletividade e do interesse comum. Nas palavras do Excelsior jurista brasileiro Bandeira de Mello (2010:p.98):

Administração Pública está, por lei, adstrita ao cumprimento de certas finalidades, sendo-lhe obrigatório objetivá-las para colimar interesse de outrem: o da coletividade. É em nome do interesse público — o do corpo social — que tem de agir.

...

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