DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Por: rplima84 • 10/2/2017 • Artigo • 11.080 Palavras (45 Páginas) • 202 Visualizações
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UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PNAP
RAFAEL PONTES DE LIMA
A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA ELÉTRICA E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A ADMINISTAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
Volta Redonda
2015
RAFAEL PONTES DE LIMA
A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA ELÉTRICA E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A ADMINISTAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
Monografia apresentada ao Curso de Administração Pública, modalidade semipresencial, do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Administração Pública.
Equipe de Orientação:
Volta Redonda
2015
TERMO DE APROVAÇÃO
RAFAEL PONTES DE LIMA
A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA ELÉTRICA E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A ADMINISTAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
Monografia aprovada pela Banca Examinadora do Curso de Administração Pública PNAP da Universidade Federal Fluminense – UFF.
Volta Redonda, .......... de ........................................ de .................
BANCA EXAMINADORA
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[Prof. Dr. , Instituição]
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[Prof. Dr., Instituição]
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[Prof. Dr., Instituição]
AGRADECIMENTOS
Um trabalho de conclusão de curso nunca é um trabalho solitário. Por mais que as leituras, análises e a redação do texto caibam ao graduando, este conta com a colaboração e apoio de algumas pessoas para a realização do seu trabalho, sem as quais o processo final da graduação seria dificultado.
Dessa forma, agradeço aos coordenadores, professores e tutores do CEDERJ e a estrutura oferecida pelo mesmo, visando o aperfeiçoamento acadêmico dos alunos, e suprindo as dificuldades existentes em um ensino semipresencial.
Aos meus pais e irmãos agradeço ao apoio na concretização desse sonho, e a compreensão das minhas ausências, em vista do tempo dedicado à faculdade.
À minha esposa, Nathalia, agradeço por todo incentivo, confiança, paciência, e acima de tudo, por estar sempre ao meu lado.
RESUMO
Na segunda metade do século XX, o Brasil, em conformidade com o que já vinha sendo experimentado no mundo, passou por uma reforma do Estado, mudando a organização da administração pública, pautando-se pela eficiência nos seus atos. Tal reforma foi implementado pelo Ministério de Administração e Reforma de Estado (MARE), no governo Fernando Henrique Cardoso (1995 - 1998), onde se passa a ser considerado como objetivo fim do Estado a eficiência. Dentre as medidas empregadas pelo Estado brasileiro, visando esse objetivo, cumpre destacar o papel das agências reguladoras, em especial, a primeira agência, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Dessa forma, serão discutidos nesse trabalho os aspectos da criação de órgão bem como o seu desenvolvimento nos últimos dez anos. Para tanto, realizou-se uma ampla revisão bibliográfica, análise dos dados específicos e verificação de medidas adotadas no setor energético. Acredita-se que sendo um marco decisivo, devido ao seu pioneirismo, há ainda muito para avançar, para que se alcance melhores índices de desempenho.
Palavras-chave: Administração pública; Reforma administrativa; Agências Reguladoras; ANEEL
Sumário
1. INTRODUÇÃO 8
1.1. Delimitação do tema 9
1.2. Justificativa 10
1.3. Definição do problema 10
2. OBJETIVOS
2.1 Objetivo Geral 12
2.2 Objetivos específicos 12
3. REFERENCIAL TEORICO 13
3.1 Estado e Administração pública na sociedade contemporânea 13
3.2 Administração Pública 14
3.3 Administração Pública Direta e Indireta 15
3.3.1 Centralização, Descentralização e Desconcentração 15
3.3.2 Administração Direta e Indireta 16
3.4 ADMINISTRAÇÃO BUROCRÁTICA X GERENCIAL 17
3.4.1 Administração Pública Burocrática 17
3.4.2 Administração Pública Gerencial 18
4. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 21
4.1. Quanto aos objetivos 21
4.2 Quanto aos Procedimentos 21
4.3 Quanto à Abordagem do Problema 22
4.4 Universo 22
4.5 Coleta e Tratamento dos Dados 22
4.5.1 A observação e a pesquisa documental 23
5. RESULTADOS 23
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 23
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 24
- INTRODUÇÃO
A administração pública em seu sentido mais abrangente diz respeito a toda e qualquer atividade desempenhada em benefício da coletividade e do interesse comum. Nas palavras do Excelsior jurista brasileiro Bandeira de Mello (2010:p.98):
Administração Pública está, por lei, adstrita ao cumprimento de certas finalidades, sendo-lhe obrigatório objetivá-las para colimar interesse de outrem: o da coletividade. É em nome do interesse público — o do corpo social — que tem de agir.
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