DESAFIO PROFISSIONAL TEORIA POLITICA

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

POLO DE BARRA DO GARÇAS - MT

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PUBLICA

EDGAR FREDERICO DA SILVA - RA 9142258905

DESAFIO PROFISSIONAL DO 2º BIMESTRE

                Disciplinas:   TEORIA POLITICA

                                        MATEMATICA FINANCEIRA E;

                                       FINANÇAS PUBLICAS E RÇAMENTO MUNICIPAL.

                        

TUTOR EaD:  Camila Buba Nahas

ALTO BOA VISTA – MT

30/05/2015

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EDGAR FREDERICO DA SILVA

DESAFIO PROFISSIONAL DO 2º BIMESTRE

Relatório final, apresentado a Universidade ANHANGUERA, como parte das exigências para a obtenção do título de Técnico de Gestão Pública.

Orientador: ________________

ALTO BOA VISTA – MT

30/05/2015

SUMÁRIO

Introdução ...............................................................................................................................01

1 - Observando a composição do orçamento municipal......................................................02

2 - Refletindo sobre principio da separação de poderes à luz do caso brasileiro..............04

3 - Compreendendo o uso de demonstrativos contábeis......................................................04

4 - Refletindo sobre a dinâmica político-econômica............................................................05

5 - Analisando o contexto econômico brasileiro...................................................................05

6 - Analisando as contas publicas..........................................................................................05

7 - Identificando transparência e acesso a informação no setor publico...........................07

8 - Compreendendo as formas de governo............................................................................07

9 - Conclusão............................................................................................................................10

10 - Referências Bibliográficas...............................................................................................11

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INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem a finalidade de apresentar a interface entre a economia e  setor publico analisando principalmente as formas de resolutividade dos problemas que afetam a economia a politica e a sociedade de maneira geral.

No item 1, apresentamos uma planilha orçamentaria do município de Alto Boa Vista-MT demonstrando a insuficiência de recursos financeiros para gerir o suas obrigações. No Item 2 ,tratamos sobre a judicialização da politica , onde assistimos que o Judiciário vem conquistando um espaço que deveria ser dos poderes legislativo e executivo, na tomada de decisões no campo principalmente das politicas sociais. No item 3, apresentamos conceitos de demonstrativos contábeis como contabilidade criativa e seus reflexos a longo e curto prazo na economia e  o papel do superávit primário. No item 4, analisamos a dinâmica politica-economica , onde  uma esta ligada a outra no sentido de que uma interfere de maneira significativa nos rumos que a outra ira tomar. No item 5, fizemos uma breve analise do atual momento socioeconômico politico, onde assistimos a nossa população desacreditando de todos os governantes, e trabalhando o conceito de estado democrático de direito que em suma  diz respeito aos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica.

No item 6, apresentamos uma tabela onde demonstramos a ineficiência dos governos Lula e Dilma no controle da inflação no pais. No item 7, destacamos que hoje existem  mecanismos que permitem a todo cidadão acesso a todo tipo de informação publica nas três esferas do governo – Municipal, Estadual e Federal – através da criação de uma Lei de acesso a informação e nos portais da transparência que permitem conhecermos principalmente os recursos destinados as três esferas de governo. No item 8, apresentamos os tipos de governos e quais países executam as referidas formas de governo destacando principalmente as vantagens e desvantagens das mesmas.

1 - OBSERVANDO A COMPOSIÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL

A seguir apresentaremos uma planilha orçamentaria de um município de pequeno porte, Alto Boa Vista-MT com a população em torno de 6.000 mil habitantes.

2014
FUNÇÃO	AÇÃO GOVERNAMENTAL	LINGUAGEM CIDADÃ	TOTAL ANO R$
Educação	8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)		66.340,00
Assistência Social	20TR - Apoio à Manutenção da Educação Infantil (MDS)		16.341,82
Assistência Social	8893 - Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS		14.521,89
Educação	0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica	PNATE	16.722,02
Saúde	8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade	TETO MAC	97.074,36
Encargos Especiais	099E - Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores	Compensação de Exportação - CEX	252.932,64
Encargos Especiais	00O3 - Auxílio Financeiro aos Municípios		106.311,27
Saúde	12L5 - Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS		244.800,00
Educação	0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica	PDDE	17.147,41
Assistência Social	2B30 - Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica	Estruturação da Rede PSB	270.000,00
Encargos Especiais	0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB	FUNDEB	522.729,49
Encargos Especiais	0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)	FPM - CF art. 159	4.547.158,29
Saúde	10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)		702.037,64
Saúde	20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde	Vigilância em Saúde	47.187,02
Saúde	20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária	Vigilância Sanitária	10.194,28
Saúde	8577 - Piso de Atenção Básica Fixo	PAB Fixo	155.484,00
Saúde	20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família	PAB Variável - PSF	557.869,99
Saúde	20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde	FARMÁCIA BÁSICA	27.922,56
Encargos Especiais	0999 - Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis	CIDE - Combustíveis	2.542,22
Assistência Social	8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família	Indice de Gestão Descentralizada - IGD	14.130,17
Assistência Social	2A60 - Serviços de Proteção Social Básica	PAIF/CRAS	176.774,17
Assistência Social	2A65 - Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade	CREAS	71.500,00
Encargos Especiais	099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT)	Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003	23.343,84
Encargos Especiais	0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15)	Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação	121.937,55
Assistência Social	8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)	Bolsa Família	775.093,00
Encargos Especiais	006M - Transferência do Imposto Territorial Rural	Transferência - ITR - Municípios	79.100,56
Encargos Especiais	0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º)	Royalties	83.969,54
Saúde	8719 - Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos	Vigilância Sanitária	2.916,32