DIREITO E LEGISLAÇÃO AVA

 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 2]

Disciplina: Direito e Legislação

Nome	Paula Santiago Alves
RA	8225924155

Atividade de Autodesenvolvimento

        

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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 3]

Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

De acordo com o “Art. 145. da constituição federal §1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”.

Após analisar o paragrafo 1º do artigo 145 podemos dizer que os impostos são cobrados de acordo com a situação econômica do individuo o que na pratica esta correto onde só será cobrado do individuo o que cabe a ele pagar.

É o que indica a tabela do IRPF de 2014 onde indivíduos que recebem até R$1.787,77 são isentos de pagar e a partir desse valor a alíquota varia entre 7,5% para quem arrecada ate R$2.679,29 a 27,5% para quem fatura acima de R$4.463,81, que esta de acordo com o artigo 145, pois as pessoas com a renda baixa é isenta desse imposto porque não iria conseguir arcar com essa cobrança, pois afetaria suas necessidades essências. Porem quem recebe uma quantia maior no caso de indivíduos que faturam R$4.463,81 a probabilidade de que este individuo consiga contribuir sem afetar as necessidades essências é muito superior comparando-o com o outro individuo que recebe R$1.787,77.

Ou seja, apesar de que esse método pareça igualitário entre as diversas rendas, isso não indica que mesmo tendo condição ou não os indivíduos achem esse método abusivo, pois eles lutam para conseguir faturar essas quantias para usarem no bem estar de suas famílias e o governo vem e cobra essas alíquotas para fornecer serviços para esses indivíduos em que muitos dos casos são falhos, aumentando a indignação de tal.

Referências bibliográficas

www.webartigos.com acesso em 20/04/2015.

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