Direito Consumidor AVA - Aula 2

Contrariando a regra da responsabilidade objetiva do Código de Defesa do Consumidor, é subjetiva a responsabilidade civil do:

Escolher uma resposta.

a. Transportador.

b. Prestador de serviços.

c. Comerciante.

d. Profissional liberal. Correto

e. Industrial.

Resposta correta: profissional liberal.

Comentário sobre a resposta correta: excepcionalmente, o Código admite a responsabilidade civil subjetiva quando se trata de profissionais liberais, ao dispor que a responsabilidade pessoal desses “será apurada mediante a verificação de culpa” (CDC, art. 14, § 4º)

Correto

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Question2

Notas: 1

(MPE-SP – 2012- adaptada)

Com relação à responsabilidade do sistema consumerista quanto aos acidentes de consumo, é CORRETO afirmar que:

Escolher uma resposta.

a. A responsabilidade do comerciante é culposa.

b. É objetiva a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais.

c. A responsabilidade do fornecedor de serviço não comporta excludentes de ilicitude.

d. A responsabilidade do fabricante é subjetiva.

e. A responsabilidade do fabricante comporta excludentes de ilicitude. Correto

Resposta correta: a responsabilidade do fabricante comporta excludentes de ilicitude.

Comentário sobre a resposta correta: o fabricante não será responsabilizado quando provar uma das seguintes excludentes de responsabilidade: I - que não colocou o produto no mercado; II - que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste; III - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (CDC, art. 12, § 3º).

Correto

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Question3

Notas: 1

(PUC/PR – 2012)

No que concerne à responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto, marque a alternativa CORRETA:

Escolher uma resposta.

a. O produto não pode ser considerado defeituoso por não oferecer, simplesmente, a segurança que dele legitimamente se espera.

b. O produto é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.

c. O comerciante é igualmente responsável ao fornecedor pelo fato do produto caso o fabricante não puder ser identificado. Correto

d. O fabricante do produto defeituoso irá responder pelos danos causados ao consumidor ainda que prove que tenha não colocado o produto no mercado de consumo.

e. A culpa exclusiva do consumidor não isenta o fornecedor de reparar o dano pelo seu produto.

Resposta correta: o comerciante é igualmente responsável ao fornecedor pelo fato do produto caso o fabricante não puder ser identificado.

Comentário sobre a resposta correta: uma exceção à responsabilidade objetiva diz respeito ao comerciante, que figura igualmente como responsável quando o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados (CDC, art. 13, I).

Correto

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Question4

Notas: 1

(CEPERJ – 2012)

Especialista em relojoaria é chamado a consertar relógio raro com equipamentos de difícil reposição. Apesar disso, após longo esforço, consegue realizar o conserto e devolver o aparelho ao uso. Passados trinta dias, o proprietário do relógio volta à loja do relojoeiro e afirma que novamente o aparelho apresentou defeito porque sua esposa, em acesso de fúria, lançou o relógio em direção ao proprietário, vindo o mesmo a espatifar-se na parede da sala. Diante de tal narrativa, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

Escolher uma resposta.

a. Existe a responsabilidade objetiva, bastando que o consumidor prove o dano, acarretando o conserto pelo fornecedor do serviço.

b. É caso de prática de ato exclusivo do consumidor ou de terceiro que releva a culpa do fornecedor de serviços. Correto

c. Houve culpa do fornecedor por não alertar o consumidor da fragilidade do produto objeto da prestação de serviços.

d. Existe a responsabilidade subjetiva pela negligência do fornecedor de serviços, por ter aceitado a tarefa e cobrado valores por ela.

e. Está o prestador de serviços obrigado a realizar novamente o conserto em virtude da garantia inerente ao serviço.

Resposta correta: é caso de prática de ato exclusivo do consumidor ou de terceiro que releva a culpa do fornecedor de serviços.

Comentário sobre a resposta correta: uma exceção à responsabilidade objetiva diz respeito ao comerciante, figura igualmente responsável quando houver culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (CDC, art. 13, III).

Correto

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