Demissões no ambiente empresarial

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

ARAPIRACA

2014

Demissões no ambiente empresarial

Arapiraca

2014

1 INTRODUÇÃO

É complicada a cultura das pessoas por não terem noção que é preciso à qualificação profissional para continuar trabalhando ou melhorar e ir para outra empresa com melhores condições de trabalho, a um grande volume de demissão e há grande dificuldade de arrumar um bom lugar no mercado de trabalho.

2 Desenvolvimento

Não é um caminho muito fácil para o líder dispensar um funcionário, no entanto, não pode ser evitada. A demissão já não é uma situação confortável para o empreendedor e se não seguir as regras legais pode complica sua situação. Os direitos do empregado que for demitido são:

Um dos procedimentos a serem realizados na demissão é:

- Aviso prévio: tem direito a 30 dias de aviso prévio o empregado que trabalha ate um ano em regime CLT.

-Multa: se a empresa não pagar o aviso prévio terá de pagar uma multa equivalente a um salário mínimo.

- Prazos: são dois; se for cumprido o aviso previa deverá ser paga no primeiro dia após o término do contrato. Se for indenizado, deve-se pagar até o décimo dia, contado a partir da notificação.

- Horas extras: deve ser consideradas e pagas antes do funcionário ser desligado.

- Estabilidades provisórias: há situações que o empregado não pode ser desligado; mulheres grávidas, empregado que sofreu acidente de trabalho e funcionários envolvidos em acordos com sindicatos que consideram determinados aspectos relacionados à demissão.

- Justa causa: desinteresse do empregado, os mais comuns são abandono de emprego, insubordinação ou mau procedimento.

Estes são alguns dos procedimentos que deve ser seguidos para realizar a demissão dentro da lei.

Um dos maiores motivos do grande crescimento do desemprego no município é a má qualificação profissional, as pessoas que tem idade acima de 35 anos e consequentemente esta desempregada não tem a possibilidade de encontrar uma colocação formal e com carteira de trabalho assinada no mercado desse município, e o desemprego cresce a cada mês. A falta de investimento, principalmente na agropecuária principal responsável pela geração de renda para ser aplicada em setores como o comercio, serviços e construção civil. Os três setores são os que se tem mais desemprego no município, segundo dados da Subdelegacia Regional do Trabalho (DRT), foi registrado, até outubro deste ano, 938 demissões. É uma situação grave, e ainda a estatística federal não é o único termômetro do desemprego no município. E ainda existe varias pessoas sem moradia que vive dos trocados recebidos pelos cidadãos, o balcão de Serviço Nacional de Empregos (sine), instalado no centro de Arapiraca, é indicativo de crescimento dos índices de desemprego. Muitas pessoas deixaram currículo no sine torcendo para serem chamados por uma vaga no mercado de trabalho.

Esse enorme volume de desemprego dá-se a não ter uma boa qualificação profissional, deve-se procura se qualificar para ter um diferencial, e facilitar em conseguir uma vaga no mercado de trabalho que está muito concorrido, se não tiver qualificação mínima terá uma enorme dificuldade para conseguir uma vaga no mercado de trabalho.

Para começar um processo de abertura de uma empresa é necessário pensar em todos os fatores que influenciam no funcionamento de sua empresa. Quando os dados estiverem todos organizados é o caso de estudar a legislação da cidade em que sua empresa irá operar. Primeiramente ver de que maneira ela se enquadra na lei de zoneamento, ou seja, onde ela pode se instalar. Se não for de acordo com a lei a empresa não pode atuar como foi planejado. Deve leva em conta o tipo de material usado, pois se provocar algum impacto ambiental pode ser um sério entrave na atuação da empresa, algumas atividades precisa de autorização do órgão ambiental competente. Se as definições estão concluídas só resta juntar os documentos necessários. E segui os seguintes passos:

- Registro de funcionamento

O primeiro passo do registro legal deve ser dado na junta comercial do estado, ou em órgão de registro de empresa, que incluirá sua companhia no DNRC (Departamento Nacional de Registro do Comércio). Esse passo tem o mesmo valor que se fazer uma certidão de nascimento, a empresa passa a existir oficialmente mais não que dizer que pode funcionar.

Para fazer o registro na junta comercial, precisa dos seguintes documentos:

• Contrato social

• Documentos pessoais de cada sócio

O contrato social é a parte principal na constituição da empresa. Nele são identificados os interesses das partes, o objetivo da empresa, descrição do aspecto societário e a maneira de integração das contas. Para o documento ser válido deverá ter a chancela de um advogado. Ao final dessa etapa será emitido o Numero de Identificação do Registro da Empresa (NIRE), se o empresário for o único dono pode ser feito diretamente no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, ou na Junta. Os prazos e preços mudam de estado para estado.

- Busca de Nome Empresarial Idêntico ou Semelhante

É necessário ter no mínimo três nomes alternativos para verificar no órgão competente se não há os mesmos nomes, pois a lei não permite no mesmo nome nem o mesmo tipo de atividade dentro do Estado.

- Registro da Empresa ou Proteção ao Nome Empresarial

Com o nome e endereço da empresa aprovados, segue com a proteção do nome empresarial, decorre automaticamente nos arquivamento dos atos constitutivos de firma empresário, e de sociedade e suas alterações, com validade em todo território do Estado, sem taxa especifica.

- CNPJ

Com a posse do NIRE, já pode fazer o registro de contribuinte, o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). O registro serve para informar ao poder publico que a empresa já estar disponível para pagar os impostos.

A inscrição, alterações de dados cadastras e o cancelamento do CNPJ serão formalizados Poe meio do Documento Básico de Entrada do CNPJ, da Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ), do Quatro de Sócios ou Administradores (QSA), e da Ficha Complementar (FC), poderão ser preenchidos pela internet em um programa especifico no site da Secretaria da Receita Federal.

O responsável deve preencher o FCPJ e QSA (caso tenha sócio), disponível no programa do CNPJ e enviar pela internet para Receita Federal.

Os documentos exigidos para solicitação do CNPJ será enviado pelo Sedex ou entregar na Receita Federal em envelope lacrado. O número do CNPJ será disponibilizado na internet. É importante que o empresário defina seu empreendimento e sua classificação, pois é nessa etapa que a depender da atividade exercida o contribuinte poderá optar pelo sistema de tributação simplificada, o Simples. . Aproveite para ir a Secretaria da Receita Estadual para verificar quais os tributos sua empresa deverá pagar e efetuar o registro nesse órgão, item obrigatório para os setores do comércio, indústria e serviços de transporte intermunicipal e interestadual, bem como os serviços de comunicação e energia. A inscrição estadual é essencial para a obtenção da inscrição no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Há casos em que essa inscrição ocorre em conjunto com o CNPJ. Verifique no site da Receita Federal os órgãos que possuem convênio.

- Alvará de funcionamento

Quando o cadastro estiver feito do CNPJ, a licença do alvará de funcionamento é concedida pela prefeitura, permitido a localização e o funcionamento do estabelecimento. O empresário de dirigi-se à secretaria de finanças para obtê-lo. É uma consulta que deve ser feita para verificar se existe algumas pendências ou restrições que pode impedir que realize a constituição da empresa no endereço escolhido. Verifica-se se a atividade pretendida se é compatível com a lei de zoneamento. O empresário deve fornecer algumas informações para analise da Administração Regional ou prefeitura municipal. Uma delas é;

• Inscrição Cadastral

• Endereço oficial completo

• Nome da firma

• Descrição detalhado do ramo de atividade

• Habite-se do imóvel

- Cadastro da Previdência

Já com o alvará de funcionamento, a empresa já poder funcionar. Mais ainda existem duas etapas fundamentais para completar os passos para o funcionamento da empresa. A primeira é o cadastro na Previdência Social.

Mesmo que seja apenas um funcionário, a empresa precisa do cadastro na Previdência Social e pagar suas obrigações trabalhistas. O prazo para o cadastramento é de 30 dias após o inicio das atividades.

- Aparato Fiscal

Para finalizar e iniciar o negócio com tudo dentro da lei e todas as etapas cumpridas agora é solicitar a Impressão Notas Fiscais e a Autenticação do Livros Fiscais. Pronto, seu negócio já pode ser iniciado está apto a operar e com suas necessidades cumpridas.

3 Conclusão

Devido à falta de qualificação profissional e investimentos muitos são prejudicados por não obterem esse diferencial que conta muito no mercado de trabalho, o trabalhador tem que se reeducar e querer se esforçar em buscar a qualificação profissional para melhorar a qualidade de vida sua e de seus familiares e lutar por melhores condições de trabalho. A fim de construir um futuro melhor para sociedade.

REFERÊNCIAS

http://ricardomanfrim.wordpress.com/2010/02/18/procedimento-para-abertura-de-empresa/