Disciplina: GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

Pergunta:

O Presidente Lula exerceu em nosso país dois mandatos nesse cargo e a notícia ventila a discussão sobre uma terceira eleição.

Considerando as prescrições constitucionais sobre esse tema, pergunta-se:

Ele poderá ser Presidente da República mais uma vez?

Resposta:

Sim, O Presidente Lula assim como rege nossa Constituição poderia ser candidato a Presidente do Brasil e, se fosse eleito exerceria a Presidência da República pela terceira vez, Lula não estaria infringindo as prescrições da nossa constituição, trata-se de um terceiro mandato, porém NÂO CONSECUTIVO.

Essa afirmação baseia-se no texto da Emenda Constitucional n. 16, de 4 de Junho de 1997 que instituiu a reeleição em nosso ordenamento jurídico e estabeleceu a seguinte redação para o §5º do art. 14:

(§ 5º - O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houverem sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente).

O segundo mandato consecutivo do Presidente Lula terminou no ano de 2010 quando então assumiu o Poder a Senhora Presidente Dilma Rousseff.

O texto constitucional não deixa duvidas com relação à elegibilidade de Lula, Na época alguns petistas formaram um movimento chamado “volta Lula” que previa Lula como candidato a Presidência para 2014 no lugar da reeleição de Dilma, o próprio Ex Presidente Lula se mostrou contrário ao movimento e deixou claro que iria ser cabo eleitoral de Dilma, disse Lula:

“Eu vou percorrer o Brasil como se eu fosse candidato. Se ela não puder ir para o comício num determinado dia, eu vou no lugar dela. Se ela for para o Sul, eu vou para o Norte. Se ela for para o Nordeste, eu vou para o Sudeste. A única coisa que eu não vou fazer é cantar, porque sou desafinado, mas, no resto, ela pode contar comigo.” Fonte: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,lula-afirma-que-em-2014-atuara-como-candidato, 1080229.

Obs: esse trabalho recebeu nota máxima.