Disciplinas de Matemática Financeira, Finanças Públicas e Orçamento Municipal e Teoria Politica

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

POLO DE CURITIBA

CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA

FERNANDO HENRIQUE MARTINS RA: 7941689326

DESAFIO PROFISSIONAL DO 2º BIMESTRE

Disciplinas de Matemática Financeira, Finanças Públicas e Orçamento Municipal e Teoria Politica;

TUTOR EaD Alex Zompero Bezerra

CURITIBA / PARANÁ

2014

SUMÁRIO

Introdução                                                                                         3

Desenvolvimento                                                                                4

Recomendações Finais                                                                         16

Referências                                                                                         17

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INTRODUÇÃO

Sob orientação da Tutoria e com os conhecimentos adquiridos e refletidos durante todo o segundo semestre, realizamos todos os passos propostos do Desafio Profissional de Matemática Financeira, Finanças Públicas e Orçamento Municipal e Teoria Politica do 2º bimestre.

DESENVOLVIMENTO

Lucas, Carlos e João eram grandes amigos de infância na cidade de Ribeirão Branco, um município de 18 mil habitantes, localizado no interior do estado de São Paulo. Com a chegada da juventude, e suas escolhas profissionais, foram em busca de oportunidades em outras localidades. Lucas - Dr. Lucas - tornou-se um

advogado especializado em Direito Público enquanto Carlos – Prof. Carlos - tornou-se um cientista político, e como professor estava sempre a acompanhar a política brasileira. João, por sua vez, seguindo os passos de seu pai, tornou-se um grande economista, e trabalhava atualmente no Ministério da Fazenda. Os três velhos amigos tiveram a oportunidade de se reencontrar depois de longos 20 anos, e eles nem imaginavam que um simples bate-papo resultaria em um grande debate.

PASSO 1: OBSERVANDO A COMPOSIÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL

Carlos (Prof. Ciência Política): Tanto tempo sem vir a essa cidade, e tudo parece igual. Soube que a situação está bem grave: poucas oportunidades de trabalho, falta de vagas em creches, ruas esburacadas, falta de médicos. O mesmo de sempre.

João (Economista e Func. Público): É bem possível. Essa cidade é muito pequena, e mal deve ter condições de fazer investimentos na cidade. Carlos (Professor de ciência política): Infelizmente essa não é a realidade apenas de Ribeirão Branco/SP. Com a Constituição de 1988, os municípios passaram a ser autônomos e, portanto, tem garantia constitucional para arrecadar e implementar políticas públicas. Pra demonstrar isso, vou ler pra vocês um trecho de um recente artigo que acabei de ler:

[...] A Constituição de 1988 elevou substancialmente as transferências financeiras que a União e os estados devem fazer, obrigatoriamente, aos municípios. Isso fez com que muitos municípios se acomodassem e relaxassem no esforço de arrecadar tributos de seus próprios habitantes. Afinal, cobrar impostos é algo sempre impopular. Para todo prefeito, é melhor sustentar as despesas locais com “dinheiro que vem de fora” do que avançar sobre o bolso do seu eleitor. De acordo com dados do Tesouro Nacional, em 2012, 87% da receita corrente dos municípios brasileiros advinha de transferências, com apenas 13% sendo arrecadados por meio de tributos locais. No caso dos municípios com até 15 mil habitantes, a importância das transferências cresce para 91%. Ou seja, quase nada é arrecadado localmente.

a) Pesquise o orçamento de um município com até 50 mil habitantes no Brasil. Com base nas informações que obteve, demonstre de forma detalhada, através de uma planilha/tabela a composição do orçamento do município.

Orçamento do Município de Tambaú-SP (22 mil habitantes) para o Exercício de 2013.

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b) Com base no texto apresentado por Carlos, é possível afirmar que o município pesquisado apresenta boas condições em termos orçamentários? Responda e Justifique.

É sim possível dizer que o município em questão apresenta boas condições orçamentárias, visto que pouco mais de 76% de suas Receitas Correntes advém de Transferências, o que o distancia bastante de outros municípios de mesmo porte, cujo percentual de transferências representa mais de 87% de suas arrecadações.

 

PASSO 2: REFLETINDO SOBRE O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE

PODERES À LUZ DO CASO BRASILEIRO

 

Carlos (Prof. Ciência Política): Concordo com sua posição Lucas, mas que tipo de autonomia é essa a que os entes federativos têm direito no Brasil, se tem  sido comum episódios de judicialização da política ?

Lucas (Advogado): Bem lembrado Carlos. Mas a experiência recente também tem revelado um cenário de politização da justiça no Brasil.

Carlos (Prof. Ciência Política): O que diria Aristóteles, em relação ao princípio  da separação de poderes, se analisasse essa questão?

Responda à pergunta de Carlos. Para isso, pesquise os conceitos de judicialização da política e politização da justiça.

O surgimento da doutrina da separação de poderes em corrente tripartite fica evidenciada originalmente na antiguidade grega, em seu notável filósofo Aristóteles, quando investigou a constituição do Estado, no intuito de descobrir quais eram as formas de governo capazes de assegurar a felicidade coletiva, na sua obra A Política. Nesta podemos perceber nitidamente uma concepção da tripartição das funções do Estado, que são segundo Aristóteles, as três partes constitutivas do Estado, designadas pelo nome de corpos deliberativos, dos magistrados e dos juízes.